segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Consultora do Ministério da Educação avalia a Rede Faetec para o “Programa Brasil Profissionalizado”


Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) recebeu na semana passada a visita da consultora do Ministério de Educação (MEC), Aline Sá Cavalcanti, responsável pelo Programa Brasil Profissionalizado. O programa visa fortalecer as redes estaduais de Educação Profissional e Tecnológica e repassa recursos do governo federal para que os estados invistam em suas Escolas Técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de Ensino Médio integradas à Educação Profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), cujo objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.
Em sua visita, a consultora conheceu a Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) República, o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Marechal Hermes e se reuniu com o presidente Celso Pantera e membros da alta direção da Faetec. Para participar do programa, é preciso seguir alguns passos importantes para o estabelecimento do convênio, como, assinar o Compromisso Todos pela Educação - Decreto n° 6094/97, (assinado pela Faetec em 2009); depois deste passo, o Secretário Estadual de Educação ou Secretaria afim formalizam junto a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), (vinculada ao Ministério da Educação) sobre a intenção de participar do programa.
A Rede Faetec já cumpriu as duas primeiras etapas e recebe agora a consultora para orientar na realização do diagnóstico e elaboração do plano. Finalizado o diagnóstico e elaborado o plano, este será enviado para análise da Setec. Após análise global do plano pela Setec, as ações aprovadas serão encaminhadas para celebração de convênio junto a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou para atendimento via assistência técnica.
— Fiquei impressionada com a organização da Rede Faetec. Fico muito feliz em perceber a estrutura que o Ensino Técnico Profissionalizante da Faetec dá ao Estado do Rio de Janeiro. O Programa que já está em vários estados brasileiros, vislumbra estar também no Rio. Estou deixando alguns “deveres de casa” como a formulação de planilhas orçamentárias, discriminado todas as necessidades e seus custos, a organização da documentação das unidades que participarão do convênio, dentre outras coisas — ressaltou a consultora.
Qualificação — Para o Professor Etevaldo Pessanha, Coordenador do Pólo Faetec Norte Noroeste Fluminense, esta é mais uma oportunidade que a Faetec proporcionar aos alunos dos cursos técnicos uma qualificação de qualidade em todo Estado. “Vamos intensificar uma política de qualificação de nossos professores com este convênio, atualizando-os com as novas demandas técnicas em função dos investimentos no Complexo do Açu, Barra do Furado e do Pré-Sal”, declarou do Coordenador do Pólo Faetec Norte Noroeste Fluminense, ressaltando que já foram repassados 1,5 bilhões de reais pelo Ministério da Educação para estimular a implementação de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional em diversos estados e que o dinheiro deverá ser empregado em obras de infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores.
A responsável pela coordenação pedagógica da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, Marcia Farinazo, vê boas perspectivas no estabelecimento do convênio. “Estar participando do Programa Brasil Profissionalizado é de extrema importância, pois viabiliza a possibilidade da captação de recursos para as Escolas Técnicas Estaduais (ETES) da Rede. Poderemos fazer melhorias em equipamentos, no mobiliário, no acervo e principalmente nos laboratórios que poderão ser modernizados”, afirma Marcia Farinazo.
Programa — O Brasil Profissionalizado leva em consideração o desenvolvimento da Educação Básica na rede local de ensino e realiza uma projeção dos resultados para a melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do Ensino Médio contém a descrição dos trabalhos político-pedagógicos, orçamento detalhado e cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, como analfabetismo, escolaridade, desemprego, violência e criminalidade de jovens entre 18 e 29 anos também são analisados.

Projeto institui normas para a promoção do esporte nas escolas


Romário: quase 12 milhões de alunos não têm quadras desportivas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 982/11, do deputado Romário (PSB-RJ), que institui normas para a promoção do desporto nas escolas de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), que hoje já estabelece como uma das diretrizes para os conteúdos curriculares a promoção do desporto educacional e das práticas desportivas não formais.
“Apesar da vigência desses dispositivos legais, a realidade do desporto escolar nas escolas públicas ainda representa um grande desafio para as administrações públicas”, diz o autor. Ele cita dados do Censo Escolar de 2010, que mostram que quase 12 milhões de alunos da rede pública não têm acesso a quadras esportivas nas escolas públicas da educação básica.
Educação Física
De acordo com o projeto, as aulas de Educação Física terão de ser ministradas por professor com curso de licenciatura nessa área, cuja formação incluirá “habilitação para o treinamento desportivo”. A lei atual já estabelece que a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica.
A iniciação desportiva será conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, da Educação Física e deverá contemplar os princípios e normas gerais sobre o desporto instituídos pela Lei Pelé (9.615/98). Deverá ser evitada, por exemplo, a “seletividade” e a hipercompetitividade, e deverá ser respeitada a maturidade física e mental do aluno.
O texto diz ainda que as escolas poderão oferecer a “prática desportiva de rendimento” como atividade extracurricular aos alunos que demonstrarem aptidão desportiva e interesse, desde que realizada de modo não-profissional. Conforme a Lei Pelé, o desporto de rendimento tem a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações. Na modalidade não-profissional – ou seja, sem contrato de trabalho – é permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.
Infraestrutura
Conforme a proposta, a iniciação desportiva nas escolas deverá ser realizada em espaços com infraestrutura, com “garantia de padrão de qualidade”. Os recursos destinados aos insumos e à infraestrutura necessários ao desporto escolar serão prioridade na alocação de recursos públicos ao desporto educacional, prevista na Constituição. A Carta Magna diz que é dever do Estado destinar recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.
O projeto estabelece, por fim, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios apoiarão a realização de jogos escolares como forma de promoção do desporto escolar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Cãmara dos Deputados

Deputado sugere medida para arrecadar mais com royalties do petróleo


Em meio à polêmica sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) vai sugerir a atualização do preço do petróleo utilizado para apuração dos valores repassados a estados e municípios produtores, o que pode elevar o número de poços que pagam participação especial.
Fernando Jordão é relator de um proposta de fiscalização (PFC 29/07) sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em análise na Comissão de Minas e Energia. Ele confirmou que vai incluir sua sugestão no relatório a ser apresentado na próxima terça-feira (20).
O deputado explicou que atualmente os poços pagam as participações especiais com base em preços de 1998. Com a atualização, mais poços passarão a contribuir, o que representaria cerca de R$ 7 bilhões. Conforme a proposta de Fernando Jordão, 50% dessa arrecadação ficaria com os estados não produtores e a outra metade iria para o governo federal aplicar no setor de saúde.
Democratização
Fernando Jordão negou que a implantação da medida represente quebra de contrato. “É uma maneira de beneficiar estados e municípios do Nordeste que não são produtores, sem prejudicar os que produzem e sem tirar da União”, disse.
Segundo o deputado, a proposta promove uma democratização da distribuição dos royalties ao atingir o lucro excedente das companhias de petróleo. “Muitas pessoas citam que a Petrobras é da União. Mas há também a Esso, a Shell, a BP, todas as companhias de petróleo. Se pensarmos nos poços que serão descobertos, o resultado vai ser maior ainda”, afirmou.
Fernando Jordão disse que está disposto a discutir e aceitar emendas ao seu relatório. Segundo ele, o entendimento é o caminho para evitar que o caso vá parar no Judiciário.
Sem acordo
A proposta sobre a divisão dos royalties do petróleo feita na última quarta-feira (14) pelo governo a líderes partidários ainda não foi capaz de levar a um acordo em torno do assunto. Na proposta, a União aceita reduzir de 30% para 20% sua participação na renda dos royalties do pré-sal já a partir de 2012. A diferença seria destinada aos estados e municípios não-produtores.
A busca de um acordo faz parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores.
Fonte: Cãmara dos Deputados

OAB vai sugerir ação contra a Aneel por valores cobrados a mais nas contas de luz


O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo vai sugerir ao Conselho Federal da entidade que seja proposta uma ação por improbidade administrativa contra o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.
Durante audiência pública nesta quinta-feira, na Câmara, que discutiu o projeto (PDC 10/11) que prevê a devolução de valores cobrados a mais nas tarifas de energia, o advogado José Eduardo Tavolieri disse que a omissão da Aneel em prestar informações tanto aos autores da proposta como aos patrocinadores dos processos movidos por consumidores caracterizam ato de improbidade.
"É muito tranquilo o enquadramento dos representantes da Agência neste crime tipificado em lei”, explicou o advogado. “Nada mais resta a essas pessoas, que acabei por rotular de ladrões da dignidade alheia, fazer cumprir a legislação vigente, de modo que esse dinheiro seja devolvido aos bolsos de todos nós consumidores, o que significa dizer em dobro."
Reparação de prejuízos
A negativa de informações por parte da Aneel foi confirmada pela representante da Proteste Associação de Defesa do Consumidor. Segundo Flávia Lefrève, representante da entidade, não há transparência e a sugestão do advogado é um caminho para reparar o prejuízo dos consumidores.
"Neste caso, especificamente, a Aneel se recusa a apresentar as contas”, observa a representante de defesa dos consumidores. “No nosso processo, a Proteste tem uma ação civil pública, e a Aneel não apresenta os cálculos por empresa (concessionária de energia)."
Um dos autores do projeto de decreto legislativo que obriga as empresas de energia a devolverem valores a mais pagos de 2002 a 2009, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) também criticou a postura da Aneel. O parlamentar, que foi presidente da CPI das Tarifas de Energia, explica que apresentou duas representações ao Ministério Público Federal. Uma delas trata de aumentos de tarifas autorizados acima dos valores solicitados pelas concessionárias de energia.
O deputado Eduardo da Fonte também quer explicações sobre declarações do diretor-geral da Aneel, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, no dia 15 de junho. "Infelizmente, o diretor Nelson Hubner chegou aqui à Câmara e disse: se a Câmara aprovar o decreto legislativo, quem iria pagar a conta seriam os consumidores. Essa declaração foi infeliz, irresponsável. A Agência não pode trabalhar em favor das distribuidoras de energia elétrica, que se apropriaram indevidamente do dinheiro do povo brasileiro."
Representantes de entidades de defesa do consumidor entregaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, solicitação para que o projeto de decreto legislativo seja incluído na pauta do Plenário o mais rapidamente possível. Segundo Eduardo da Fonte, o requerimento de urgência já foi assinado por 294 deputados. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada imediatamente.
Fonte: Cãmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Ação da Petrobras não vai dar retorno tão cedo, diz Gabrielli
- Estados tiram R$ 2 bi de verba para a saúde
- Fiscalização para ajudar pedestre vale na cidade toda

JORNAL O GLOBO
- Infecção hospitalar mata 100 mil por ano no Brasil

JORNAL EXTRA
- Morador de UPP ainda é obrigado a pagar mais caro por bujão de gás
- Vascão é só alegria!
- PMs teriam matado juíza após prisões decretadas
- Professores federais terão aumento de 4% em março

JORNAL O DIA
- Fica mais fácil tomar imóvel com dívidas
- Família de bicheiro entra em guerra por herança milionária
- Fla e Fogo empatam e não saem do lugar