terça-feira, 21 de junho de 2011

Garotinho será indenizado por manchetes tendenciosas de O Globo

A desembargadora Maria Augusta Vaz de Figueiredo, da 1ª Câmara Cível do Rio, determinou por unanimidade que o jornal O Globo indenize o hoje deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 20 mil. A publicação foi acusada de caluniar o político, à época governador do Rio de Janeiro.
"Não se pode deixar de reconhecer a presença da equivalência dos direitos fundamentais com os próprios princípios constitucionais, em face de sua incontestável relevância, e devemos perseguir a harmonização e proporcionalidade dos bens protegidos", escreveu a desembargadora e relatora do caso, explicando o motivo pelo qual preferiu a aplicação dos princípios constitucionais.
Durante as eleições presidenciais o jornal O Globo veiculou reportagem sobre Garotinho, sob as manchetes “Garotinho usou avião de bandido” e “Jatinho não está na lista de doadores”. Segundo a matéria, a aeronave pertencia ao ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, acusado de ser o chefe do crime organizado em Mato Grosso e em outros quatro estados.
Sendo informado da reportagem, o então candidato entendeu que as informações prejudicaram sua imagem, ainda mais sendo em época de campanha eleitoral. Garotinho disse que a repercussão da notícia foi negativa e chegou a prejudicar o pleito. A desembargadora Maria Augusta concordou com esse argumento.
Embora o artigo 220 da Constituição Federal assegure o direito à liberdade de expressão, ela não pode ser tida como absoluta. Essa garantia é desconsiderada em casos onde exista o crime de calúnia e difamação, como foi o caso, relembra a desembargadora e relatora do processo.
No mesmo processo, Maria Augusta Vaz de Figueiredo mostra o padrão empregado pela redação d’OGlobo, que segunda ela “leva o leitor a concluir, de pronto, pelo apelo chamativo da caixa alta [letras maiúsculas], que o autor ao menos conhecia o bandido, e fez uso de seu avião para se locomover". Ela entendeu que não se pode admitir a prática de abuso no direito de informar, tendo em vista que o jornal utilizou o recurso de chamadas de capa de forma que atribua conduta [de Garotinho] ainda não confirmada, para conferir à notícia maior apelo editorial.
Fonte: Comunique-se

Endereços na web ganham nova regra

Órgão regulador libera terminações com qualquer tipo de palavra e alfabeto
Empresas, organizações e pessoas poderão criar endereços de sites com praticamente qualquer palavra, a partir de janeiro de 2012. A decisão foi aprovada ontem pelo Icann (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) conselho responsável pelos domínios na Internet. A iniciativa permitirá que os endereços terminem com o nome da companhia, cidade, entre outros, em vez de “.com”, “.net”, “.gov”, “.mil” ou “.org”.
Os novos endereços também poderão aceitar as terminações em .sports, .food ou .musica, por exemplo. E vão aceitar caracteres com letras dos alfabetos Cirílico, Kanji ou Devanágari para usuários que se comunicam em russo, japonês ou hindi.
Fonte: Jornal O Dia

Planos de saúde terão prazo para marcação de consultas

Agência Nacional de Saúde fixa em até 7 dias tempo para obter horário com pediatra e clínico
Antiga reivindicação dos usuários dos planos de saúde, a partir de setembro haverá prazo máximo para marcação de consultas e procedimentos médicos. A Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou às operadoras limite entre sete e 21 dias para o atendimento aos clientes.
Para as consultas básicas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral — incluindo odontológico —, ginecologia e obstetrícia o prazo será de sete dias. As demais especialidades, que não são consideradas de alta complexidade, o período passa a ser de 14 dias.
Caso um paciente não possa ser atendido pelo médico escolhido, a operadora terá que apresentar outros médicos que o atendam o mais rapidamente possível, desde que seja dentro da área de abrangência do plano. Em caso de descumprimento da norma dos prazos, haverá multa de até R$ 80 mil.
Serviços de diagnóstico por laboratórios de análises clínicas deverão ocorrer em até três dias. Nos atendimentos com nutricionista, psicólogo ou terapia ocupacional o prazo será de 10 dias.
A alteração nas regras para os planos de saúde foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As empresas obtiveram prazo de 90 dias para se adequar.
Dificuldades para agendar atendimento
A servidora Mariza Almeida Silva, 55 anos, considerou positiva a resolução da ANS. Ela afirmou já teve problemas para conseguir marcar consultas na data desejada.
“A ginecologista é a mais difícil de marcar. Tem um dia específico do mês. Se não for naquele, não consegue. Não dá para marcar para um dia perto. Demora mais de uma semana”, disse.
As operadoras informaram que os prazos são compatíveis de serem cumpridos.
Fonte: Jornal O Dia

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Convênio garante R$ 15 mi para Barra do Furado
- Royalties mobilizam senadores do Rio

FOLHA DA MANHÃ
- O jornal ainda não havia atualizado sua página na internet.

JORNAL O GLOBO
- Nova regra dá 7 dias para plano marcar consultas

JORNAL EXTRA
- Piloto da tragédia foi doleiro
- Carona no jato de Eike Batista
- Planos de saúde têm até 21 dias para atender
- Morto na blitz era vítima de seqüestro

JORNAL O DIA
- Plano de saúde: tabela traz prazos de consulta
- Helicóptero da morte não devia voar de noite
- Ladrões furam blitz da PM e refém de assalto é morto com tiro na cabeça
- Camisinha que deixa ereção mais firme é aprovada e será posta à venda
- Quer ficar rico? R$ 100 milhões em jogo na Quina e na Mega-Sena

FOLHA DE SÃO PAULO
- Senado vetará sigilo em obra da Copa, diz Sarney
- Prefeitura pretende tirar à força viciado das ruas
- Equipe defende manter a meta de inflação em 4,5% para 2013.