quarta-feira, 25 de maio de 2011

Morre Abdias do Nascimento, aos 97 anos


O ativista ligado à causa negra, Abdias do Nascimento, morreu na noite desta segunda-feira. Adbias tinhas 97 anos e estava internado no Hospital dos Servidores, no Centro do Rio. Ele sofria de diabetes e já estava no hospital há mais de dois meses.
Abdias criou, em 1944, o Teatro Experimental do Negro. O político – foi deputado federal e senador -, poeta, escultor, ator e escritor, deixa três filhos.
Ele foi professor benemérito da Universidade do Estado de Nova York e doutor "Honoris Causa" pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Universidade de Brasília.
Como escritor, foi autor de vários livros, como "Sortilégio", "Dramas para negros e prólogo para brancos", "O negro revoltado", e outros.
Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lamentou a morte de Abdias.
"Abdias Nascimento foi um grande homem e pioneiro na luta pelos direitos dos negros no Estado do Rio de Janeiro, servindo de exemplo para todo o país. Foi, durante toda a sua brilhante trajetória de vida, um ativista incansável. É incontestável que Abdias Nascimento tenha exercido papel fundamental na garantia dos direitos à população negra. A sua morte é uma perda para toda a sociedade, mas o seu exemplo e as suas conquistas serão para sempre reconhecidos", diz o comunicado.
Fonte: Jornal Extra

Técnicos da Faetec visitam São João da Barra e firmam parcerias


Oito escolas da rede municipal de São João da Barra serão contempladas com um convênio entre a Fundação de Amparo à Escola Técnica (Faetec) e a prefeitura.  A intenção é levar os cursos profissionalizantes às comunidades que vivem um período de crescimento com a construção do Complexo Portuário do Açu e a sua necessidade de mão de obra qualificada. Na última sexta-feira (20), técnicos da Faetec, liderados pela vice-presidente Educacional, Maria Cristina Lacerda, foram recebidos pela prefeita Carla Machado e o secretário de Educação, Antônio Neves, e definiram que o convênio será assinado entre as partes na segunda quinzena de junho. A previsão de inicio das aulas é para julho deste ano, após abertura de inscrições.
O primeiro encontro da agenda foi entre o secretário Antônio Neves e os técnicos da Faetec, com a presença da diretora do CETEP de São João da Barra, Sila Miranda; do coordenador do Pólo Avançado da Faetec  em Campos, professor Etevaldo Pessanha; da vice-presidente Educacional da Faetec, Maria Cristina Lacerda; a diretora de Desenvolvimento Educacional, Leila Gelelete e a diretora de Formação Inicial, Ângela Maria Almeida, entre outros, que fecharam a agenda visitando as obras do Porto do Açu, onde foram recebidos pelo gerente de manutenção da LLX, Humberto Ribeiro e pela gerente do setor de Recursos Humanos, Flávia Barroso.
Para Antônio Neves, o governo municipal está pensando no futuro, mas com ações no presente. “É mais um direcionamento que damos para qualificar a mão de obra local. As grandes empresas estão chegando. É um processo irreversível e se faz necessária a inclusão dos atores locais neste contexto, formatando um processo de desenvolvimento com inclusão social”, frisa.
A Faetec atende São João da Barra desde 2004 e já formou aproximadamente quatro mil alunos nas áreas de Línguas, Português Instrumental, Informática e Hotelaria. A ampliação e expansão da instituição é um desdobramento da recente reunião entre a prefeita Carla Machado, o governador Sérgio Cabral e o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, que visa descentralizar a instituição através de pólos para atender a todas as comunidades sanjoanenses. Outro incremento desta reunião no Rio foi a construção no município de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT). Ainda ficou definido para esta semana  que  vem um técnico da Faetec estará vistoriando o terreno comprado pela prefeitura para sediar as instalações, com localização em Cajueiro, quarto distrito de São João da Barra.
“Queremos, além de ampliar, expandir os cursos de qualificação pelas comunidades. Quanto mais perto o acesso, mais os jovens, adultos e idosos vislumbrarão uma oportunidade ímpar de se especializar em busca de oportunidades com a chegada de grandes empreendimentos. O CVT aportará cursos de grande porte, como de construção naval, por exemplo”, analisa a prefeita.
Segundo a coordenadora do CETEP de São João da Barra, Sila Miranda, os núcleos serão na sede, Açu, Atafona, Grussaí, Cajueiro, Pipeiras, Cazumbá e Barcelos. “Com certeza a procura será bem grande já que a instituição tem um know how e credibilidade no mercado de trabalho para formar cidadãos aptos a desenvolverem suas tarefas”, ressalta.
 Porto do Açu: próxima parada
Os técnicos da Faetec após contato com a prefeita e o secretário de Educação seguiram para uma visita às instalações do Superporto do Açu. O grupo viu de perto a grandiosidade do Complexo, onde assistiram a uma apresentação sobre o Complexo, com maquete e vídeo, foram servidos um lanche e conheceram às instalações físicas, com passeio pelo píer.  A vice-presidente Educacional, Maria Cristina Lacerda, inclusive, colocou toda a estrutura da Faetec à disposição do Grupo EBX para a questão da qualificação da mão de obra. Para isso, ficaram de agendar uma nova reunião.
A Faetec, uma das maiores redes de ensino profissionalizante do Estado do Rio de Janeiro, também vem trabalhando para cumprir seu papel de qualificar mão de obra e o Norte do Estado do Rio tem obtido atenção especial por parte do presidente da instituição Celso Pansera. Segundo levantamentos iniciais, o Norte Fluminense, até 2013, só com Complexo Portuário do Superporto do Açu, vai precisar contratar mais de 21 mil trabalhadores especializados.
Além dos Técnicos da Faetec, o coordenador do Pólo Avançado, professor Etevaldo Pessanha, também estendeu o convite para conhecer as dependências do Porto do Açu, diretores da Escola Técnica João Barcelos Martins, dos CVTs de Solda e Cerâmica, dos Ceteps de Campos e São João da Barra, do Colégio Agrícola Antônio Sarlo, do Isepam e do IST. “É importante que todos esses gestores conheçam a realidade que nos espera, para que juntos possamos traçar metas e oferecer ao mercado de trabalho profissionais cada vez mais qualificados, já que a demanda existe e temos a capacidade de ofertar esse tipo de profissional”, destaca o coordenador do Pólo Avançado, Etevaldo Pessanha.
 Impressões
“Conhecer as obras do Porto do Açu me possibilitou ter a visão da dimensão desse investimento e sua importância para alavancar a economia da região e do País como um todo. Como educadora pude perceber os postos de trabalho que demandarão da implantação da Cidade Industrial do Porto e promover uma discussão com a minha equipe para oferta de cursos para qualificação dos cidadãos desta região para a geração de renda e aumento da empregabilidade para esta população. ” Ângela Maria Alves de Almeida – diretora de Formação Inicial e Continuada da Faetec.
 “O que mais me impressionou é a grandiosidade dos empreendimentos. As oportunidades de emprego e desenvolvimento da região. Um outro ponto é a criação de uma ‘cidade’  que a meu ver será uma implantação complexa para atender 300 mil pessoas (trabalhadores). Uma questão a ser tratada  será a proximidade desta ´cidade´ da região industrial com a relação ao meio ambiente.” Rogéria  Feitosa,  coordenadora Técnica da DDE.
 “A visita ao Complexo do Açu foi de grande valia para percebermos a necessidade de planejarmos a implantação de cursos nos três níveis da educação profissional visando atender a demanda de mão de obra tanto na operação de construção do Complexo bem como do entorno da área de influência econômica e social, para dentro do passível qualificar a mão de obra local e que irá migrar atrás da oportunidade de emprego. Devemos ficar atentos a essas demandas para que seja evitado, por exemplo, o que aconteceu com Macaé, onde a violência e a favelização se faz presente por falta de qualificação da população local”. Elidio de Carvalho Patricio, da Divisão de Estágio. 
 “O conhecimento dos investimentos que estão sendo realizados na região, possibilitando o planejamento da oferta de cursos de educação profissional para atendimento a demanda de mão de obra qualificada, foi o mais relevante da visita.” Márcia Farinazo, coordenadora pedagógica da DDE
 “Extremamente relevante. Uma verdadeira aula sobre os próximos investimentos e os seus reflexos sobre os municípios de Campos e São João da Barra. Muito importante para o conhecimento de todas as possibilidades de ocupações que serão necessárias para o atendimento às demandas que já existem e aquelas que estão por vir.” Márcia Pimentel, coordenadora de projetos da Faetec
 “Só temos a agradecer e parabenizar o magnífico trabalho que vem sendo desenvolvido pela LLX e vislumbramos poder contribuir com a formação de mão de obra qualificada para as diferentes demandas dos postos de trabalho que esse grandioso empreendimento irá ofertar.” Leila Gelelete Bandeira Antunes, diretora de Desenvolvimento Educacional.
 “Nós enquanto educadores não podemos perder o foco que este momento exige temos que estarmos atentos oferecendo cursos técnicos e de qualificação profissional que atenda as reais necessidades deste novo empreendimento em nossa região. A visita da Faetec ao “superporto do Açu” demonstrou todo o nosso cuidado em buscarmos o caminho correto para os profissionais que queremos formar e capacitar para esta nova frente de trabalho”. Gilda Neto Ramos, coordenadora Pedagógica do Pólo Avançado de Campos.

Câmara aprova texto do novo Código Florestal

Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.
Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria "uma vergonha".
Líderes reagiram às declarações. "Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. "Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa".
Mais cedo, a Câmara aprovou com 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Aldo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.
O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
Em outubro de 2009, Aldo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.
Questionado sobre seu texto final, Aldo disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.
"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.
O governo pretende reverter no Senado pontos que é contra e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos.
Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.
Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.
Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Aldo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs.
Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.
Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até 10 módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O governo também resistia a isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Aldro trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Camara dos Deputados aprova texto do novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Código Florestal. O projeto estipula regras para a preservação do meio ambiente em propriedades rurais. Os deputados também aprovaram a emenda 164 do novo Código Florestal. O artigo estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente e era um ponto de divergência entre parlamentares e o governo. O projeto segue agora para o Senado.
Fonte: Rádio CBN

Mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o abono do PIS-Pasep

Quem trabalhou por pelo menos 30 dias, com vínculo empregatício no ano de 2009, pode estar na lista dos beneficiados a receber o abono salarial do PIS-Pasep, que pode chegar até dois salários mínimos. O trabalhador deverá sacar o valor até 30 de junho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), foram identificados a receber o benefício 18,5 milhões de trabalhadores, com previsão de pagar R$ 9,642 bilhões. Até abril, 17.303.699 resgataram o abono referente ao exercício 2010/2011, com uma taxa de cobertura de 93,52%. No atual exercício já foram pagos R$ 8,689 bilhões.
Para poder receber o dinheiro, o trabalhador precisa estar inscrito há cinco anos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além de ter sido informado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).
Os trabalhadores inscritos no PIS podem sacar o abono nas agências da Caixa Econômica Federal e, os que tiverem o Cartão Cidadão, com senha cadastrada, podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Já os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.
O exercício vigente teve início em julho de 2010. Os trabalhadores que não sacaram o seu abono salarial nesse período devem retirar o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 545), nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, até 30 de junho.
Fonte: Agência Brasil

Trabalho vota previdência complementar de servidor na próxima semana

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), disse que deverá colocar em votação na próxima semana, no colegiado, o Projeto de Lei 1992/07, que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais.
A proposta foi uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentadas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo defendeu que a aprovação do projeto reduziria os gastos da União com pensões e aposentadorias, abrindo espaço para o aumento dos investimentos públicos.
Silvio Costa, que relata o projeto, disse que aguarda apenas informações de entidades de servidores públicos para fechar seu parecer. A proposta é criticada por diversos representantes de servidores.
Terceirização
Na reunião desta quarta-feira (25), às 10 horas, a comissão deverá votar o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. A proposta, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), é uma das mais polêmicas entre as propostas trabalhistas que tramitam na Câmara.
Fonte: Cãmara dos Deputados

Deputados apoiam ampliação das competências das guardas municipais

Faria de Sá: lobby contrário da PM
atrapalha votação da PEC.

Parlamentares defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, do Senado, que amplia as competências das guardas municipais. O tema foi discutido em seminário sobre guardas municipais e segurança pública promovido pela Comissão de Legislação Participativa.
A proposta, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário, autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode trabalhar somente no resguardo de bens, serviços e instalações municipais.
Para o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há dois problemas que impedem a votação da PEC. O primeiro é a falta de mobilização dos próprios profissionais das guardas para pressionar os deputados a colocarem a proposta na pauta do Plenário. O outro item que impede a votação, na opinião do relator, é o lobby de setores da Polícia Militar (PM) contra a ampliação das atividades da guarda municipal.
“Todo coronel da PM da ativa é contra as guardas municipais, mas quando vai para reserva quer ser comandante dessas guardas”, afirmou Faria de Sá. Ele destacou que a PEC 534/02 está mais adiantada em relação a outras medidas sobre segurança (como as PECs 300/08, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros, e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais).
Frente Parlamentar
O deputado Vicentinho (PT-SP) também pediu aos guardas municipais que se mobilizem para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC e para relançar a frente parlamentar pró-guarda municipal, da qual ele era presidente. “A aprovação da regulamentação da categoria vai depender muito mais de nós. Precisamos de mais unidade, de atos unificados. A causa é mais ampla que os partidos”, declarou. Atualmente, há 139 assinaturas das 171 necessárias para a reinstalação da frente.
Já o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) sustentou que toda guarda municipal deve ser armada. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê o porte de armas apenas para guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes. “Somos defensores de uma guarda forte, ao lado do cidadão, para ser policia comunitária e ostensiva em defesa da vida.”
Políticas de segurança
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a inserção da categoria no debate sobre segurança pública é fundamental para a reformulação das políticas públicas para a área.
Maia afirmou que uma das alternativas para resolver os problemas na área de segurança é dotar estados e municípios de condições adequadas para atuar na prevenção e no combate à violência e ao crime. E a atuação dos municípios, segundo ele, depende diretamente do trabalho das guardas municipais.
Comissão especial
A Câmara instalará comissão especial sobre segurança pública, cujos trabalhos devem incluir a análise do papel das guardas municipais no sistema brasileiro de segurança pública. O início dos trabalhos do colegiado, criado em abril, ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.
Para o presidente da organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, que propôs a realização do seminário, de nada adianta fazer debates sobre as guardas municipais em diferentes cidades se não for feito um trabalho específico em Brasília. “Precisamos pôr na cabeça do parlamentar que o dever da polícia é muito mais do que as polícias estaduais estão fazendo.”
O seminário prosseguirá nesta tarde, no auditório Nereu Ramos. Na pauta do evento estão a capacitação das guardas municipais e o histórico das atribuições de seus profissionais.
Fonte: Cãmara dos Deputados

Cidadão poderá fiscalizar processos de licença para emissora de rádio e TV

Para Luiza Erundina, 
outorga de emissoras 
terá mais transparência.

Os processos de outorga e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão em tramitação na Câmara serão digitalizados e, ainda neste ano, estarão disponíveis para consulta da população. A informação foi dada, nesta terça-feira (24), pelo diretor do Departamento de Comissões da Câmara (Decom), Luiz Antônio Eira, durante o seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.
Promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), o evento faz parte das comemorações do aniversário de dez anos do colegiado. “A digitalização dos processos abrirá um leque de informação muito grande, possibilitando à população local verificar o cumprimento de requisitos básicos para o funcionamento das emissoras”, disse Eira.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que, com a digitalização dos processos, os cidadãos poderão auxiliar na fiscalização das emissoras e informar quem são os verdadeiros proprietários. Erundina lembrou, por exemplo, diversas denúncias da existência de proprietários “laranjas”. “A iniciativa vai conferir transparência ao processo”, disse.
O Congresso Nacional é responsável por aprovar ou rejeitar os processos de outorga de emissoras de rádio e TV enviados pelo Poder Executivo.
Áudio e vídeo
Outra novidade, prevista pelo Decom para este ano, será a incorporação de novas informações ao sistema de consulta de tramitação das propostas analisadas pela Câmara. Segundo Eira, poderão ser consultados os discursos parlamentares referentes às propostas em tramitação, além do áudio e do vídeo dos debates sobre as matérias nas comissões temáticas.
Em um segundo momento, também em 2011, os estudos da consultoria legislativa da Casa e as notícias referentes a cada proposta serão disponibilizadas na página de cada proposição. “Queremos tornar a informação mais acessível para o cidadão”, ressaltou.
Orçamento
Paulo Pimenta (centro) coordena um grupo de trabalho
sobre canais de participação da Câmara.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que sugeriu a realização do seminário, quer que a CLP tenha o poder de apresentar emendas ao Orçamento da União. Ele ressaltou que a comissão é a única sem essa prerrogativa.
Erundina apoiou a proposta. Primeira parlamentar a presidir a CLP, ela lembrou que, nos últimos 10 anos, a comissão já aprovou 30 projetos de iniciativa popular, que estão em condições de serem votados pelo Plenário. Além disso, a Câmara já aprovou uma lei de iniciativa popular que informatizou o sistema judicial brasileiro. Segundo a deputada, a democracia representativa é insuficiente para consolidar um sistema realmente democrático no País.
Participação direta
O coordenador do portal e-Democracia, Cristiano Ferri, explicou que todos os cidadãos já podem, por meio do portal, participar de discussões sobre propostas em análise na Câmara. Segundo ele, atualmente estão disponíveis comunidades para a discussão de temas como o combate ao trabalho escravo, a obrigatoriedade do diploma de jornalista e a regulamentação das lan houses.
Ferri lembrou que os deputados e os consultores legislativos participam dos bate-papos promovidos pelo e-Democracia. Ele mencionou que, no caso da discussão do Estatuto da Juventude, o texto aprovado pela comissão especial sobre o assunto efetivamente incorporou sugestões de cidadãos dadas por meio do portal.
O consultor legislativo José de Sousa Paz Filho, por sua vez, destacou o potencial da internet para promover mecanismos de consolidação da democracia, por meio de ferramentas de governo eletrônico e de participação da população em discussões relevantes. De acordo com ele, o grande desafio do Brasil para a inclusão digital é superar o abismo entre as classes sociais e as desigualdades regionais de acesso às novas tecnologias.
Segundo Paz Filho, um dos grandes obstáculos do Plano Nacional de Banda Larga (programa do governo federal para levar a internet a 35 milhões de domicílios até 2014) são: a elevada carga incidente sobre os serviços de telecomunicações; a carência de recursos públicos; e a pouca cooperação entre Poder Público e iniciativa privada na promoção da inclusão digital.
Para o consultor, algumas soluções seriam as parcerias públicos-privadas; a redução seletiva de tributos, com uma “tarifa social” para as classes baixas; e o uso dos recursos dos fundos setoriais, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações, para ampliar o acesso à banda larga. “Hoje grande parte desses recursos são contingenciados, e é preciso alterar essa lógica para que os fundos sejam efetivamente utilizados para os seus fins originais”, concluiu.
Na próxima terça-feira (31), a CLP promoverá mais uma etapa do seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.
Fonte: Câmara dos Deputados

FENAJ prepara nova ofensiva pela votação da PEC do diploma no Senado

Após o requerimento assinado por líderes de dez partidos para que a PEC 33/09 tramite em regime especial no Senado e a convicção de que só depende do presidente da Casa, José Sarney (PMDB/AP), a decisão de por a matéria em votação, a FENAJ e a coordenação da campanha em defesa do diploma preparam mais ações para agilizar a votação da proposta. Além de novos materiais em elaboração, está em marcha a organização de uma manifestação nacional para o dia 17 de junho, quando se completam dois anos da decisão do STF que extinguiu com tal requisito para o exercício da profissão de jornalista.
Respaldado pelos líderes do PT, PCdoB, PSB, PMDB, PP, PDT, PR, PSOL, PMN, e do PRB, o requerimento para que a PEC 33/09 tramite em regime especial foi entregue à Mesa Diretora do Senado na segunda semana de maio. Em função disso, parlamentares, dirigentes sindicais e coordenadores da campanha em defesa do diploma consideram que agora só depende da vontade política do senador José Sarney colocar a matéria em votação.
“Por isso, além do contato permanente com todos os parlamentares nossa orientação é para que os apoiadores do movimento ampliem também o esforço de sensibilização do presidente do Senado” diz Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante do Grupo de Trabalho da coordenação da campanha em defesa do diploma. “Além de cobrar sistematicamente a votação e o voto SIM, todos podem colaborar enviando e-mails, telefonando, conversando com os senadores”, completa. A relação dos senadores com seus contatos está disponível aqui.
Além de continuar com a divulgação do abaixo assinado dos cidadãos, o recolhimento de adesões ao Manifesto das Entidades e promoção de outras atividades para dar maior visibilidade ao movimento em defesa do diploma, uma nova camiseta, bottons e adesivos da campanha estão em fase final de produção. “A ideia é ampliar, a partir da próxima semana, a vigília em Brasília que já vem sendo feita por diretores da FENAJ, dos Sindicatos e do GT do diploma, culminando com uma grande manifestação no Congresso Nacional para a semana de 17 de junho”, explica Valci.
Paralelamente aos esforços que vem sendo desenvolvidos no Congresso Nacional para fortalecer a campanha, outras iniciativas importantes prosseguem nos estados. No final de abril o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) ingressou com projeto de lei na Assembléia Legislativa do Pará que estabelece a exigência do diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão em âmbito da administração pública estadual. Já em Tocantins, no dia 17 de maio, nove deputados estaduais assinaram o manifesto em defesa da exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão.
Fonte: FENAJ

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Presos na Pelinca ao tentar aplicar “golpe do bilhete”
- Inseminação artificial ampliada em Campos
- Vereador diz que SJB gasta com lixo mais do que muitas capitais
- Trabalhadores tem até 30 de junho para sacar o abono do PIS-Pasep
- TRE julga prefeito de C. Frio amanhã

FOLHA DA MANHÃ
- Polícia bloqueia acessos ao Açu para impedir protesto
- Excesso de carga em caminhões gera multa
- Câmara faz audiência hoje sobre a LDO
- Recurso de Marquinhos no TRE amanhã
- Rosinha vai entregar obras na Baixada
- Mais 112 vagas para a saúde sanjoanense

JORNAL O GLOBO
- Câmara aprova novo Código Florestal; anistia racha base

JORNAL EXTRA
- Famílias vão pedir indenização de falsa psicóloga
- Eles não são da Zona Sul e nem iam ver Paul McCartney
- Diretora pode ser exonerada por falta de professor
- Celulares ficam mais baratos e TVs aumentam

JORNAL O DIA
- Muda tudo no cartão de crédito. Veja as regras
- Fogo atinge 11 andares de prédio na Tijuca
- Dupla jornada faz mulher sofrer mais de enfarte do que os homens, diz estudo

FOLHA DE SÃO PAULO
- Novo Código Florestal é aprovado na Câmara
- Caixa agora culpa Palocci por quebra de sigilo de caseiro
- Cresce no Brasil o número de casos de câncer por sexo oral