terça-feira, 29 de março de 2011

Morre o ex-vice-presidente José Alencar

Após longa luta contra o câncer, o ex-vice-presidente José Alencar morreu nesta terça-feira (29), aos 79 anos, em São Paulo. Ele estava internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, desde a tarde de segunda, (28), onde foram constatadas uma nova obstrução do intestino. Alencar, que há mais de dez anos sofria de câncer, já tinha sido submetido a 17 cirurgias.
De balconista a empresário
José Alencar Gomes da Silva nasceu no dia 17 de outubro de 1931, no vilarejo de Itamuri, município de Muriaé, Zona da Mata Mineira. Saiu de casa aos 14 anos para trabalhar como balconista em uma loja de armarinhos na cidade. Estudou até o primeiro ano do então ginásio. Aos 18, se emancipou para iniciar os negócios que o tornariam um dos maiores empresários do país.
Em Caratinga, 173 km de distância do seu município natal, o empreendedor inaugurou a loja “A Queimadeira”, que vendia tecidos, calçados, chapéus, guarda-chuvas e sombrinhas. Aos poucos, cresceu financeiramente. Trabalhou como caixeiro-viajante, foi atacadista de cereais, dono de fábrica de macarrão, atacadista de tecidos e industrial do ramo de confecções.
Em 1967, em parceria com o empresário e deputado Luiz de Paula Ferreira, fundou a Companhia de Tecidos Norte de Minas – Coteminas. Hoje a empresa é considerada um dos maiores grupos industriais têxteis do Brasil.
Paralelamente ao trabalho, Alencar participou de associações patronais como presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A trajetória de José Alencar na política começou tarde. Foi só em 1994, aos 63 anos, que se candidatou para o governador de Minas Gerais, mas perdeu as eleições para Hélio Garcia (PMDB).
Porém, graças a essa exposição, obteve quase três milhões de votos e elegeu-se senador por MG pelo PMDB, sendo que depois trocou o partido pelo PL.
Vice-presidência
Lula se aproximou de José Alencar em uma festa de 50 anos de atividades empresariais do mineiro, em Belo Horizonte. Alencar convidou mais de mil pessoas para o evento, incluindo representantes de partidos. José Dirceu, então presidente do PT, insistiu para que Lula o acompanhasse. Após ouvir o discurso coloquial do empresário, ao sair da festa o ex-presidente da República disse ao amigo Dirceu que tinha encontrado seu vice-presidente. Porém, uma desavença entre Dirceu e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, sobre dinheiro arrecadado e distribuído quase desfez a parceria. Porém, Lula conseguiu contornar o problema. E, assim, em 2002, Alencar foi eleito vice-presidente da República e, em 2006, reeleito cumprindo oito anos de mandato.
Luta contra o câncer
Alencar lutava contra o câncer desde 1997. Na época, ele descobriu a doença no rim, mas pediu para o médico checar se havia se espalhado para o estômago. O político sentia dores na região. Depois da teimosia, realmente confirmou-se que o câncer também estava no estômago.
Essa foi a primeira de 17 cirurgias. O quadro de saúde do ex-vice se agravou em 2010. Durante esse ano, Alencar foi internado com edema de pulmão, teve crise de hipertensão, passou por cateterismo e sofreu infarto. No dia 22 de dezembro foi internado às pressas devido a uma hemorragia digestiva. Ele queria participar da posse da presidente Dilma Rousseff, mas devido ao seu estado de saúde, os médicos não permitiram.
José Alencar Gomes da Silva era casado com a Mariza Campos Gomes da Silva e teve três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.

Correção do IR vale até 2014

Reajuste de 4,5% da tabela entra em vigor. Valor recolhido será compensado ano que vem
Já estão em vigor as novas faixas do Imposto de Renda que tiveram correção de 4,5%. A partir do próximo mês, contribuintes que mudaram de patamar sofrerão mordida menor do Leão, de acordo com a Medida Provisória 528, publicada ontem no Diário Oficial da União. A correção valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014, fim do mandato da presidenta Dilma Rousseff. Mas os valores retidos na fonte em janeiro, fevereiro e março só serão compensados no ano que vem, no próprio ato da declaração, esclareceu ontem o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. “O que foi retido a mais será compensado. A conta fechará e não será preciso tomar providência. O mecanismo será automático”, explicou.
A correção de 4,5% é inferior aos 6,46% reivindicados pelas centrais sindicais, mas faz parte de negociação política que envolveu a definição do salário mínimo deste ano: o índice menor foi aceito para que o IR fosse corrigido até 2014. A faixa de isenção, antes R$ 1.499,15, passou para R$ 1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e para R$ 1.787,77 em 2014.
De acordo com Jorge Lobão, consultor tributário do Centro de Orientação Fiscal, a redução poderá ser de 19,09% em alguns casos. Um trabalhador que hoje ganha R$ 2.500, com dois dependentes (veja acima), tem queda no desconto mensal de R$ 31,84 para R$ 25,76. A diferença (R$ 18,24) pelos três meses virá na declaração de ajuste.
Lobão explica por que nem todos ficaram satisfeitos: “Claro que a correção não é melhor. É feita pela previsão de inflação futura com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas deveria repor perdas do passado. Por exemplo, a variação da Selic em 2010 foi de 9,39%. Sempre que o Estado corrige a tabela abaixo dos índices oficiais, o trabalhador acaba pagando mais IR”, diz. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) estima que, de 1995 a 2010, a perda na correção seja de 64%.
Parlamentar da oposição vai propor correção de 7%
A MP será analisada pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado. A partir de 12 de maio, passa a trancar a pauta. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentará emenda com proposta de correção de 7%, com atualização pelo IPCA e pelo PIB. “Sem isso, trabalhadores que receberam aumento no último ano correm risco de nem perceber o ganho maior. O imposto retido anula a elevação”, justifica.
Para o tributarista Roberto Nogueira, do escritório Carlos Mafra de Laet, os 4,5% aprovados refletem a previsão de inflação, o que torna o índice justo. “O maior problema está nas perdas acumuladas, que chegam a mais de 40%, fazendo com que a população tenha menos poder de compra”, avalia o especialista.
Bebidas 15% mais caras após o dia 4
A bondade tem limite, e a perda de R$ 9,3 bilhões até 2014 com a correção da tabela será minimizada na arrecadação. Enquanto alivia no IR, o governo aumenta a base do cálculo do imposto de água, refrigerante e cerveja, que fica 15% maior. O aumento vai entrar em vigor no dia 4 de abril.
Fãs de isotônicos e energéticos também vão sofrer com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) e PIS maiores. Sandro Serpa, da Receita, diz que valores estavam defasados.

Informe do Dia: Projeto de Wagner Montes permite publicidade em fardas

Projeto do deputado Wagner Montes permite que policiais, bombeiros e agentes do Desipe imitem atletas e exibam publicidade em uniformes e fardas. Pela proposta, que será votada amanhã na Alerj, o servidor que usar a roupa patrocinada receberá meio salário mínimo.
Os interessados adotariam uma ou mais unidades de cada órgão de segurança; cada batalhão da PM ou delegacia de polícia poderia ter um patrocinador específico. Ou seja: em caso de operações conjuntas, várias marcas — até de empresas concorrentes — seriam mostradas pelos policiais.
Beltrame ignora
Segundo a proposta de Montes, haverá apenas uma inserção em cada uniforme. A propaganda só poderia ser feita por empresas que se “coadunem com o bem estar da sociedade”. Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame afirma desconhecer o projeto.

Menos tempo na fila de banco

Lei municipal determina que prazo de espera nas agências é de, no máximo, 15 minutos
O carioca vai ficar menos tempo em filas de bancos. A Câmara Municipal do Rio promulgou ontem nova lei que fixa em 15 minutos o tempo máximo para atendimento nas agências bancárias da cidade. Nos dias antes e depois de feriados prolongados, a espera pode chegar a 30 minutos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta instituições financeiras afiliadas a cumprir as regras.
O prefeito Eduardo Paes chegou a vetar a lei, de número 5.254, mas a Câmara derrubou o veto. Com isso, desde ontem, as agências bancárias têm 90 dias para cumprir a legislação, que prevê multa de até R$ 160 mil, na quinta autuação, para os bancos que não se adaptarem. Em último caso, pode haver cancelamento da permissão para funcionamento da agência.
A nova lei municipal também determina a instalação de 15 cadeiras para atendimento preferencial — a idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência física —, distribuição de senha com registro do horário de entrada e de atendimento e oferta de banheiros e bebedouros.
Quem gostou da notícia foi a operadora de telemarketing Rayane Castilho da Silva, 20 anos. “Ajuda bastante. No meio de um intervalo na empresa, às vezes temos que ir ao banco. Agora, podemos ir sem medo de atrasar para voltar”, comemora.
RECONHECIMENTO DO STF
Em 1999, lei semelhante foi revogada por ter sido considerada inconstitucional. À época, os municípios não podiam legislar sobre o tema. Mas, em 2005, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é do município a responsabilidade de regulamentar o tempo de espera. Legislação estadual chegou a ser proposta em 2003, mas também foi considerada inconstitucional.
Consumidores andam com R$ 20, em espécie, no bolso
Pesquisa encomendada pelo Banco Central ao Instituto Zaytec Brasil constatou que a maioria dos consumidores brasileiros costuma andar diariamente com valores médios de até R$ 20 na carteira, preferindo notas de R$ 10 e R$ 5. Para o comércio, as moedas de R$ 1 e de R$ 0,50 são as que mais fazem falta no momento do troco.
Ainda de acordo com o levantamento, em 2010, 51% dos brasileiros tinham conta corrente. Em 2007, essa parcela era de 39%. O instituto de pesquisa ouviu 2.089 pessoas, em todas as capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes no País.
A forma de pagamento mais usada pela população brasileira é o dinheiro, segundo 72% dos entrevistados. Mas o uso de cartões aumentou em 2010. Do total de pessoas ouvidas, 38% disseram usar cartão de crédito, ante 27% em 2007. Já o uso de cartão de débito passou de 24% para 32%.
O uso de cheques, por sua vez, caiu de 11% para 7%, na mesma base de comparação. O valor médio das despesas mensais do público elevou-se cerca de 40%, entre 2007 e 2010, ficando em torno de R$ 808.
Segundo a pesquisa, o gasto mensal médio com pagamento de contas e compra de produtos subiu 40% de 2007 para 2010, passando de R$ 577 a R$ 807,93. Do total, 59% são pagos em dinheiro (eram 77% em 2007), 20%, em cartão de crédito (11% antes), 16%, cartão de débito (8% antes), e 2%, cheque (3% antes).

Dinheiro é o modo de pagamento preferido do brasileiro, diz pesquisa

O dinheiro de plástico está crescendo, mas o brasileiro ainda dá preferência ao tradicional — feito de papel e metal — para pagar suas compras e contas. Esta foi uma das conclusões de uma pesquisa divulgada, nesta segunda-feira, pelo Banco Central (BC), na qual 72% dos entrevistados disseram que dão preferência ao dinheiro vivo na hora de gastar. O uso dos cartões de crédito e de débito subiu de 8% para 13% e 14%, respectivamente, na comparação com a pesquisa anterior, realizada em 2007.
O levantamento, feito com base em 2.089 entrevistas, também constatou que a maioria dos brasileiros leva consigo valores médios de até R$ 20 e que as notas de R$ 10 e R$ 5 são as favoritas.
A carteira é usada para guardar dinheiro por 61% dos entrevistados. Outros 24% preferem levá-lo no bolso. É o caso do comerciante Sebastião José dos Santos, de 70 anos.
— Gosto de pagar em dinheiro. Só uso o cartão para sacá-lo no banco — disse Sebastião, que costuma levar cerca de R$ 30 no bolso.

Zé Lador encontra piscina com água parada em terreno do Estado

Chamado pelos moradores da Rua Joana Fontoura, em Bonsucesso, o Super Zé Lador pegou uma carona na Unidade Móvel do EXTRA (UM) e foi até o bairro da Zona Norte para denunciar mais um possível foco de dengue na cidade. E o herói do Rio ficou apavorado com o que viu. Em um terreno abandonado, no número 18, uma piscina semiolímpica e uma cisterna destampada, cheias de água parada, funcionam como criadouros de mosquitos. E o pior: o pesadelo dos moradores fica em uma área que, desde 2009, pertence à Secretaria estadual de Educação.
— Em outubro do ano passado, eles colocaram uma faixa em frente ao terreno dizendo que iam construir aqui um colégio para 3.200 alunos. A faixa já até sumiu e nem sinal das obras — reclamou o professor de português Rodrigo Otávio de Almeida, de 30 anos.
O nosso super-herói vem provando ao longo dos dias que o mau exemplo vem de cima: na semana passada, o boneco cidadão do EXTRA denunciou oito estações de tratamento de esgoto da prefeitura abandonadas na Zona Oeste.
O descaso em Bonsucesso não prejudica apenas os moradores do local. No Colégio Estadual Olga Benário Prestes, que fica ao lado do espaço abandonado, os alunos também são alvo dos mosquitos. Segundo um funcionário que não quer se identificar, quatro estudantes estão com dengue. Procurada, a direção da unidade não quis se manifestar sobre o assunto.
Vizinha do terreno, a professora Edilva Cristina de Farias, de 40 anos, é outra vítima do Aedes aegypti na região. Ela chegou a ficar internada, no ano passado, com dengue hemorrágica. Apavorada, a babá dos filhos de Edilva pediu socorro ao Zé Lador:
— Eu cuido dos filhos dela e fico com muito medo de que eles peguem dengue também. Passo repelente nas crianças o dia todo mas não funciona: eles vivem cheios de mordidas.
Esperança
Mas depois de quase dois anos de abandono parece que a Rua Joana Fontoura vai finalmente se livrar das nuvens de mosquitos que preocupa a população. O nosso super-herói cobrou e a Secretaria estadual de Educação garantiu que vai mandar, ainda hoje, uma equipe para resolver o problema do local. De acordo com a secretaria, "a empresa responsável pela reforma já foi acionada, e as obras vão começar o mais rápido possível".

Secretário de saúde diz que população precisa ser detalhista para combater focos de dengue

O secretário de Saúde Hans Dohmann pediu atenção total da população, durante todo o ano de 2011, para a cidade não ter um novo surto de dengue. Em entrevista exclusiva pela twitcam do Extra, Dohmann confessou que houve um aumento considerável de casos neste verão, como era previsto desde o ano passado, mas que a Prefeitura tomou o máximo de medidas preventivas para evitar a proliferação do mosquito.
- Ainda estamos no finalzinho do calor e, com certeza, a fase de pico está prestes a encerrar. Esperamos anunciar um declínio de casos novos, mas temos que manter o alerta vivo durante todo esse ano para que todos possam estar bem protegidos.
O secretário afirmou que o número de imóveis visitados na cidade bateu recorde e que a quantidade de funcionários trabalhando na combate à dengue quase dobrou.
- Do ponto de vista do atendimento à população, foram inauguradas mais de 40 unidades de saúde. Hoje, temos mais de 13 pólos específicos cuidando só de dengue para que a população possa ser atendida com muito respeito.
Segundo ele, dois terços de focos estão dentro de terrenos de imóveis particulares, o que dificulta a ação do poder público. Dohmann pediu bastante atenção da população:
- Temos de ser muito detalhistas com qualquer recipiente que possa gerar água parada.

Ceramistas se reúnem hoje.

Acontece hoje, às 17h, na sala de multimídia do CVT de Solda, na Escola Técnica João Barcelos Martins, a primeira reunião dos parceiros da governança do APL de Cerâmica Vermelha de Campos. Com uma média de 110 indústrias da cerâmica na Baixada Campista e uma visão otimista do cenário para o setor, os articuladores institucionais pretendem discutir a manutenção e ampliação do setor. Entre os assuntos em pauta estão as ações e parceria para viabilidade da Escola de Cerâmica, a questão das cerâmicas diante da chega de grandes investimentos na região como o Superporto do Açu (no quesito mão de obra e automotismo), legislação ambiental e a apresentação de um novo produto. Faetec, Sebrae, Sindicato dos Ceramistas, Acic são alguns dos parceiros da governança que estarão juntos traçando novas metas para 2011.

Decreto aumenta IOF para compras com cartões de crédito no exterior

O decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as compras com cartão de crédito no exterior foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.
O decreto eleva de 2,38% para 6,38% o IOF sobre as compras com cartão de crédito no exterior. A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.
O aumento do imposto atende a uma demanda empresarial, porque os gastos com produtos estrangeiros afetam o consumo de produtos locais. Com a alta do IOF, o governo espera compensar parte da perda de arrecadação verificada com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

Prorrogado o prazo de entrega da Declaração do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15/4/2011 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN/2011.
A expectativa é de que até o final do prazo sejam entregues 3 milhões de documentos. Até sexta-feira (25) foram recepcionadas 1,6 milhões de declarações.
Segundo o Secretário-Executivo do CGSN, Silas Santiago, a medida foi adotada por ocorrência de problemas operacionais que poderiam prejudicar o contribuinte.
A entrega da declaração deve ser feita por meio do aplicativo disponível no portal do Simples Nacional acessando o endereço: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

Cliente que comprovar despesa poderá ter estacionamento grátis


Sandes Júnior: o preço do estacionamento 
já está embutido no valor da mercadoria.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 114/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que dispensa do pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados, pelo período máximo de uma hora, os clientes que comprovarem despesa correspondente a, pelo menos, dez vezes o valor cobrado pelo serviço. Para ter direito ao benefício, o cliente terá que apresentar as notas fiscais de compra no estabelecimento. Nos casos em que o tempo máximo de permanência for superado, o usuário deverá pagar a taxa relativa ao período excedente.
"Pretende-se, assim, corrigir uma distorção que tem sido praticada durante anos, por meio da qual os consumidores são obrigados a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, pois o preço do serviço, via de regra, já está embutido no valor das mercadorias", afirma o autor.
Sandes Júnior argumenta que a medida tende a impulsionar as vendas, além de aumentar a arrecadação do Poder Público, pois o benefício apenas será concedido mediante a apresentação de nota fiscal.
Tramitação
A matéria tramita junto com o PL 2889/07, que proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Os projetos serão analisados pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.

Comissões avaliarão proposta de mudança do Código do Consumidor

As comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado realizam audiência pública na quarta-feira (30) em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março). O objetivo do debate, proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores nas duas últimas décadas e debater a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em discussão no Senado.
Roberto Santiago lembra que muitos parlamentares já demonstram preocupação com a possibilidade de a reformulação do código desfigurar a lei de 1990. “Ela é considerada uma das mais eficazes legislações sobre consumo do mundo moderno”, afirma o deputado, que acredita, no entanto, que a iniciativa dos senadores poderá contribuir para aperfeiçoar a legislação. O parlamentar acredita que a audiência desta quarta-feira vai desfazer dúvidas sobre o real objetivo da reformulação em discussão no Senado.
Foram convidados para o debate:
- o ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da comissão de justistas criada pelo Senado para atualizar o código;
- o subprocurador-geral da República Antônio Carlos da Fonseca;
- o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Araken Barbosa de Faria Filho;
- a diretora do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-teste), Maria Inês Dolci;
- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Fonseca;
- a professora Claudia Lima Marques, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn.
A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 8.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Desfile cívico e obras marcam o 176º aniversário de Campos
- Campos e São João da Barra começam a pagar funcionalismo hoje
- Mãe mata filho de 11 dias
- Agricultores recorrem ao deputado Garotinho contra desapropriações
- Tabela do IR já está reajustada em 4,5 por cento
- Mais prazo para a declaração do Simples Nacional
- Mão de obra faz o preço subir na construção civil
- Investimentos de R$ 9 bi para Rede Cegonha

JORNAL O GLOBO
- Planalto: Saúde e Educação não agem contra as fraudes

JORNAL EXTRA
- Estado abandona escola, mas deixa piscina para o mosquito
- Romário deve R$ 40 mil de condomínio
- Secretaria de Educação diz que problema será resolvido
- PM, Bombeiro e Civil podem ter publicidade em farda
- Preço da cerveja e do refrigerante deve subir

JORNAL O DIA
- Agora é lei: fila de banco só pode durar 15 minutos
- Anúncio na farda pode render aumento a PMs
- Como fica o salário do mês que vem com reajuste do Imposto de Renda
- Roberto Dinamite diz que Juninho está voltando ao Vasco

FOLHA DE SÃO PAULO
- Coalizão amplia ofensiva e discute Líbia pós-Gaddafi
- Copa no país está pior que na África, diz Fifa
- Telemarketing gera multas de R$ 48 mihões
- Tribunal de SP vai investigar juízes de baixa produtividade