terça-feira, 30 de agosto de 2011

Audiência discutirá cobrança de pedágio em trecho da BR-101


A Comissão de Minas e Energia realizará nesta quinta-feira (1º) audiência pública para discutir a concessão, para a empresa Autopista Fluminense, do trecho da BR-101 localizado entre as cidades do Rio de Janeiro e de Campos.
O debate foi proposto pelo deputado Dr. Aluizio (PV-RJ). “Essa rodovia é muito utilizada para transporte de cargas, muitas vezes perigosas, e também de cargas que excedem os limites normais de dimensão, necessitando inclusive de batedores. Essa situação coloca em risco a vida de milhares de brasileiros, não só os que transportam essas cargas, mas também de famílias que usam habitualmente aquela estrada”, explica.
“Conceder a estrada e iniciar a cobrança dos pedágios antes que obras relevantes de manutenção e segurança sejam realizadas parece um contrassenso. Afinal, durante as obras, os riscos aos usuários da via até aumentam. Além disso, é de conhecimento público a insatisfação dos usuários com essa cobrança, pois a sociedade, além de pagar os impostos, como o IPVA, acaba financiando também parte das obras”, acrescenta.
Por fim, o deputado ressalta o fato de que a estrada foi construída, em sua totalidade, com recursos públicos.
Foram convidados para a audiência representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da empresa Autopista Fluminense.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 11.
Fonte: Câmara dos Deputados

Começam inscrições do concurso para o IBGE



Foi dada a largada, nesta segunda-feira, dia 29, para as inscrições do concurso para o IBGE. São 4.250 vagas temporárias em várias cidades do país para o cargo de Agente de Pesquisas e Mapeamento, função que exige nível médio de escolaridade. No Estado do Rio, são 337 vagas, sendo 22 destinadas aos portadores de deficiência. Quem for aprovado vai receber salário de R$ 850, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. O edital está no site www.consulplan.net. A taxa custa R$ 20, e o prazo da inscrição termina em 19 de setembro.
Fonte: Jornal Extra

Dilma aprova reajuste do IR mas veta dedução extra de doméstico



A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei lei 12.469, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda, informa o "Diário Oficial" da União desta segunda-feira.
Dilma vetou, no entanto, a possibilidade de o empregador deduzir montantes pagos para plano de saúde privados de empregados domésticos.
O texto afirma que o desconto configuraria "benefício fiscal" e poderia distorcer o princípio da capacidade contributiva.
O texto altera as faixas de isenção e contribuição de acordo com o rendimento, conforme anunciadas há alguns meses. Com a correção da tabela do IR em 4,5%, a faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 neste ano (era de R$ 1.499,15 no ano passado).
A lei estabelece ainda uma política de reajustes até 2014. Em 2012, a isenção será para ganhos até R$ 1.637,11; em 2013, até R$ 1.710,78; em 2014, até R$ 1.787,77.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Mistura de etanol cai para 20% a partir de 1º de outubro


O governo decidiu nesta segunda-feira reduzir de 25% para 20% o teor de álcool anidro misturado à gasolina vendida nos postos do país. A medida será tomada para tentar evitar a falta de etanol no mercado --o preço do combustível tem aumentado muito nas últimas semanas.
Ou seja, o governo espera que, com mais álcool no mercado --já que o percentual de mistura obrigatório na gasolina irá diminuir--, não haja risco de desabastecimento. Ao mesmo tempo, espera-se redução no preço do litro da gasolina.
Em plena safra, etanol atinge o maior valor em oito anos
Segundo o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a medida passa a valer a partir do dia 1º de outubro, enquanto for considerada necessária pelo governo para evitar escassez.
"Temos que garantir o abastecimento para esse ano e para o próximo. Sabemos se a safra do próximo ano não será muito melhor que a atual", afirmou o ministro, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Lobão afirmou ainda que a Fazenda deve anunciar nos próximos dias medidas de financiamento e desoneração para o setor de etanol.
A medida ocorre apos a ampliação da importação do produtos dos EUA. No No mesmo sentido, em abril o governo já havia decidido alterar o intervalo percentual de álcool anidro que permitido adicionar à gasolina. Por meio de medida provisória, foi estabelecido o piso de 18% e o máximo de 25% de adição, regra que alterou o intervalo de 20% a 25% em vigor até então.
Com isso, se achar necessário, o governo poderá reduzir ainda mais, para até 18%, o percentual de álcool na gasolina.
ENTENDA
Com o aumento do preço do álcool combustível (hidratado), o consumidor que tem carro flex migrou para a gasolina. A maior demanda pelo derivado de petróleo exigiu volume maior de anidro, cujo preço disparou.
O governo prevê que o menor percentual de anidro reduza seu preço e, por consequência, o da gasolina.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Finanças vai discutir com ministro veto à divisão dos royalties do petróleo


A Comissão de Finanças e Tributação vai realizar audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para debater a distribuição dos royalties da exploração petrolífera brasileira entre estados e municípios.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, foi do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Ele quer discutir o veto presidencial à repartição dos royalties (Lei 12.351/10). O veto, apenas para campos do pré-sal não licitados, foi reenviado ao Congresso Nacional para ser discutido.
O modelo aprovado pelo Congresso e vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.
O veto aguarda votação em sessão conjunta do Congresso. Além disso, a Câmara analisa projeto de lei do Executivo (8051/10), enviado após o veto, que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão discute inclusão de terapia hiperbárica na tabela do SUS


A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta terça-feira (30) audiência pública para discutir a inclusão da oxigenoterapia hiperbárica na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o SUS passaria a pagar por esse tratamento.
O debate foi proposto pelo deputado José Linhares (PP-CE). “No Brasil, a utilização das câmaras hiperbáricas em benefício da população carente está muito atrasada, já que o procedimento não é remunerado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Experiências isoladas de algumas cidades brasileiras têm mostrado que é perfeitamente factível o oferecimento do método para a população carente”, afirma o deputado.
Governo de Sergipe
Em Aracaju (SE), as câmaras são usadas para tratar machucados e evitar amputações em diabéticos.
A oxigenoterapia hiperbárica ou OHB consiste em submeter um paciente a uma pressão ambiental superior à atmosférica, dentro de uma câmara fechada, respirando oxigênio puro. Essas câmaras são, em essência, cilindros metálicos resistentes à pressão, dotados de vigias ou janelas.
Esse método é indicado para tratamento de infecções, inflamações e isquemias, tais como feridas de diabéticos, complicações de cirurgias, osteomielites, úlceras crônicas de pele, lesões pós-radioterapia e outras lesões de pele.
Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbárica (SBMH), o tratamento beneficia o paciente, reduzindo o tempo de internação hospitalar, o uso de antibióticos, de curativos complexos, e de intervenções cirúrgicas e diminuindo em mais de quatro vezes a necessidade de amputação de membros, levando a uma melhor qualidade de vida, com retorno às atividades habituais mais rapidamente.
Foram convidados para o debate:
- o presidente da SBMH, Omar Feres;
- o diretor científico da SBMH, Iriano da Silva Alves;
- o diretor financeiro da SBMH, José Ribamar Branco Filho;
- a chefe da UTI Geral do Hospital 9 de Julho (SP), Mariza D' Agostino Dias.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
Fonte: Câmara dos Deputados

Frente parlamentar discutirá fim dos castigos corporais para crianças


A Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente promoverá nesta terça-feira (30) audiência pública sobre os castigos corporais.
De acordo com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), coordenadora da frente, o objetivo da reunião é debater o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que proíbe o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante na educação de crianças e adolescentes.
A proposta, que espera a instalação de uma comissão especial para analisá-la, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
Foram convidados para a reunião:
- a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
- o representante da Seção Brasil do Defence for Children International Wanderlino Nogueira Neto;
- o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro;
- a professora do Núcleo de Prevenção à Violência da Universidade Federal de São Carlos Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams; e
- a diretora da Fundação Xuxa Meneghel, Angélica Goulart.
E-Democracia
Na mesma reunião, o Portal e-Democracia lançará a comunidade ‘Voz da Criança e do Adolescente’. O objetivo deste espaço virtual é promover a discussão entre deputados, organizações não governamentais e sociedade civil sobre os direitos da criança e do adolescente.
O pedido para criação da comunidade partiu da deputada Teresa Surita. A deputada Erika Kokai (PT-DF) e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também coordenam a frente.
“É preciso fazer valer as normas de proteção social, como cada direito constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acredito que nós, deputados, temos o papel de chamar a sociedade para aprofundar as discussões sobre os direitos de nossos meninos e meninas, e a criação desta comunidade tem papel importante na ampliação deste debate. Convido todos a participar destas discussões”, afirmou Érica Kokai.
Os eventos serão realizados a partir das 9 horas, no Plenário 8.
Fonte: Câmara dos Deputados

Subcomissão discute impacto de ampliação do Supersimples sobre municípios


A Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos se reúne nesta terça-feira (30) para discutir os efeitos, nos estados e municípios, do Projeto de Lei Complementar 591/10, que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples). O projeto está na pauta do Plenário desta semana.
Pela proposta, o limite mínimo para enquadramento da microempresa no Supersimples passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
A Subcomissão de Assuntos Federativos é vinculada à Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da subcomissão é o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
A reunião desta terça-feira será fechada e ocorrerá às 10h30, na sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto prevê que proprietário só pagará condomínio após receber imóvel


O Projeto de Lei 1694/11, em análise na Câmara, determina que a taxa de condomínio seja paga pela incorporadora imobiliária até a entrega do imóvel ao proprietário.
O deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), autor da proposta, explica que o objetivo é evitar que a empresa transfira a responsabilidade por esse pagamento ao proprietário logo após a concessão da carta de Habite-se. Segundo ele, essa cobrança é recorrente no mercado imobiliário e já foi considerada indevida por diversos tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça.
A incorporadora é a empresa responsável pela venda antecipada de imóveis que formarão um condomínio. No Brasil, é comum que a mesma empresa atue como incorporadora e construtora, que executa a obra.
O projeto acrescenta um artigo à Lei 4.591/64, que trata de condomínio e incorporações imobiliárias.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, vai ser analisada nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Dilma quer usar ‘extra’ de R$$ 10 bi para pagar juros
- Plano de saúde pagará ao SUS por tratamento caro
- Parentes de Lu Alckmin estão sob investigação

JORNAL O GLOBO
- Estado investiu o mínimo no bonde que matou cinco

JORNAL EXTRA
- Esta sentença teria evitado 6 mortes
- Gomes ficará em coma até amanhã
- Taxista agora terá direito a férias e 13º salário
- Subsecretário atropelador é exonerado

JORNAL O DIA
- Servidores da União: salário pode dobrar na aposentadoria
- Reajuste de professor estadual já vale: veja tabela com salários
- Após cirurgia, Ricardo Gomes recebe o apoio de jogadores e atletas