terça-feira, 17 de maio de 2011

Nova ação pede revisão do teto para aposentado do Rio

Objetivo é proteger segurados do INSS no estado, se Justiça derrubar liminar de São Paulo
Aposentados, segurados e pensionistas do INSS que contribuíam pelo teto e tiveram benefícios concedidos de 1988 a 2003 já têm mais uma frente em defesa da revisão de até 39,35% e do pagamento de atrasados que variam de R$ 10 mil a quase R$ 50 mil. A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) entrou com a ação civil 20115101006242-3, com pedido de liminar, para a aplicação imediata da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2010 reconheceu o direito ao recálculo e ao pagamento de diferenças.
Como fez o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, co-autor da ação que deu ganho aos aposentados de todo o País com o Ministério Público Federal de São Paulo, a Faaperj teve assessoria jurídica do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). “Nós queremos garantir que aposentados do Rio tenham respaldo para recálculo dos benefícios, se essa liminar cair”, explica a presidente da Faaperj, Yedda Gaspar.
PROTEÇÃO
“Pedimos o cumprimento imediato da decisão do Supremo para aposentados que sempre contribuíram pelo teto e tiveram prejuízo com as emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Nós vamos reunir o maior número de aposentados possível para ingressar individualmente com ações e, em paralelo, pedir os atrasados nos Juizados Especiais Federais”, explica o presidente do Ibraci, Carlos Henrique Jund. “É uma pressão. A decisão do juiz Marcos Orione, em São Paulo, sob a Lei 7.347 (das ações civis públicas), pode sofrer com o entendimento adotado nos Tribunais Regionais Federais, desde a Lei 9.494/97, que só dá efeito na área do órgão que julgou. Significa que essa decisão pode ficar só em São Paulo”, adverte o advogado, que estima que o julgamento nos Juizados Especiais leve em torno de 10 meses para a liberação do pagamento. “O INSS não paga atrasados. E, quando paga, paga atrasado. Muitos já são idosos”, acrescenta.
Ontem, O DIA questionou o INSS, que mesmo assim ainda não se pronunciou sobre a liminar que o obriga a reajustar 731 mil benefícios e a pagar atrasados em 90 dias. Na sexta-feira, a intimação foi enviada, e o órgão disse que só falaria após a notificação.
Presidente de sindicato está confiante
Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini acha difícil a Justiça Federal cassar a liminar. “O problema de territorialidade é em relação a empresas. Estudamos isso. O INSS tem uma só conduta em todas as regiões. Não acredito que outros estados possam perder”, avalia. Para ele, que venceu ação em 2004, teve revisão em 2006 e ganhou R$ 42 mil em atrasados em 2007, o governo não deve se eximir de cumprir a decisão. “Eu me aposentei em 2000. Se eu não entrasse com a ação, receberia R$ 1.470. Meu benefício foi a R$ 2.870”.
No Rio, defensor público que ganhou liminar apoia MP
O defensor público federal do Rio que ganhou liminar e impediu que o INSS cortasse benefícios e cobrasse retroativos de milhares de viúvos e viúvas, André Ordacgy, apoia o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e, por enquanto, não vai propor ação civil pública pela mesma razão. O prazo para o INSS responder às suas dúvidas no procedimento de abertura da ação terminou, mas ele vai aguardar o desfecho da liminar concedida ao MP. Segundo ele, a decisão de São Paulo determina a revisão breve e dá atrasados, o que já traz o resultado esperado.
Fonte: Jornal O Dia

Combustíveis estão mais baratos nos postos do Rio

Safra da cana de açúcar faz preço do álcool baixar até 13%. Já o da gasolina caiu 3%
Motoristas cariocas já encontram álcool e gasolinas mais baratos nos postos do Rio. Com o começo da safra da cana-de-açúcar e a decisão do governo federal de baixar os preço da BR Distribuidora, os valores praticados nos postos estão até 13,70% menores, no caso do álcool, e os da gasolina 3,12% mais em conta.
“A tendência é dos preços, tanto do etanol quanto da gasolina continuarem a cair nos próximos dias. O governo fez a parte dele, usando a BR Distribuidora para forçar as outras empresas a baixar os preços. Mas a entrada da safra contribui para a queda dos preços”, afirma o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro (Sindcomb), Manoel Fonseca da Costa.
Segundo o dirigente, a queda já deveria estar mais acentuada e ter começado há, pelo menos, 15 dias. Ele avalia que a baixa nos postos demorou pelo fato de as usinas de açúcar terem retardado o repasse dos ganhos com o aumento da produção.
Comparando os preços da pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) coletados, entre 24 e 30 de abril, com os valores praticados ontem em alguns estabelecimentos, o Posto Julio de Castilho, de bandeira BR, em Copacabana, reduziu o preço do litro do álcool de R$ 2,699 para R$ 2,329, (-13,70%). Já o Arte Moderna, na Glória, também de bandeira BR, baixou o preço do litro da gasolina em 3,12%, de R$ 3,199 para R$ 3,099.
O encarregado de pista Isaque dos Santos, que trabalha no Posto Cardeal, de bandeira BR, em Copacabana, afirma que o patamar de R$ 3 ainda assusta os motoristas. Segundo ele, os funcionários são obrigados a ouvir muita reclamação devido ao preço alto. “Eles (motoristas) que abastecem com gasolina reclamam bastante”, diz.
 Manoel da Costa, do Sindcomb, diz que os preços acima de R$ 3 por litro estão fora da realidade e espera que os valores voltem “ao patamar normal”. “Esse preço pesa muito no bolso dos motoristas”, reconhece.
Fonte: Jornal O Dia

Correios divulgam gabarito para cargo de atendente comercial


Os candidatos ao cargo de atendente comercial do concurso dos Correios já podem conferir o gabarito da prova, realizada no domingo. A consulta deve ser feita através do site http://www.cespe.unb.br/concursos/CORREIOSAGENTE2011/. Os candidatos precisam informar o CPF, a senha e o número de inscrição para ter acesso.
Quem quiser contestar alguma das questões tem o prazo das 9h desta terça-feira, dia 17, até as 18h desta quinta-feira, dia 19, para recorrer por meio do link "Sistema eletrônico de interposição de recurso", no mesmo site em que se pode conferir o gabarito.
Fonte: Jornal Extra

Audiência vai averiguar possível roubo de medicamentos no Rio

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza nesta terça-feira (17) audiência pública sobre denúncia de desvio de medicamentos na rede pública de saúde do Rio de Janeiro. O debate foi proposto pelos deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e Alexandre Santos (PMDB-RJ). Eles argumentam que é preciso, primeiramente, "compreender a situação e as circunstâncias em que ocorreram os fatos expostos pelo jornal", para depois aplicar a legislação com rigor.
A denúncia foi publicada no dia 14 de fevereiro pelo jornal O Dia On Line. Segundo o jornal, centenas de medicamentos, que deveriam ser distribuidos gratuitamente para pacientes com doenças graves em hospitais públicos do estado, foram apreendidos em um apartamento e uma drogaria na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os remédios, furtados de hospitais como o Instituto Nacional do Câncer, eram revendidos para médicos e clínicas particulares. Na ocasião, o empresário Willer Andrade Soares e seu filho Willer Andrade Soares Junior foram presos.
Os parlamentares lembram que os recursos públicos para a saúde são sempre insuficientes, o que torna ainda mais grave a denúncia de desvio. “Sentimo-nos no dever de cobrar medidas adequadas para esclarecer todas as dúvidas sobre essa denúncia”, acrescentam.
Foram convidados para a audiência:
- o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer, Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva;
- o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do estado do Rio de Janeiro, João Marcelo Ramalho Alves (que foi diretor-geral do Hospital do Andaraí);
- o diretor geral de Saúde da PM-RJ, Alberto Laves Borges, que foi diretor-geral do Hospital Central da Polícia Militar do Rio de Janeiro;
- o delegado da Polícia Civil-RJ Rafael Menezes;
- o ex-diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro Oscar Berro;
- o proprietário da Drogaria Centenário, Willer Andrade Soares;
- o proprietário da Telemed Distribuidora de Medicamentos, Willer Andrade Soares Junior; e
- representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 11.
Fonte: Câmara dos Deputados

Prazo de garantia de peças de reposição pode ser ampliado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 226/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que fixa em dez anos o período mínimo durante o qual o fabricante é obrigado a garantir o fornecimento de peças ou componentes de reposição.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O texto do Código vigente, no artigo que trata desse tipo de garantia, refere-se a "período razoável de tempo, na forma da lei".
Segundo o autor do projeto, "esta redação não é suficiente, gera um ambiente nebuloso onde só o fornecedor tem capacidade de julgar o que vem a ser o prazo razoável, que, na prática, passa a ser o que lhe convém".
Consumidor cuidadoso
Pelo projeto, uma vez cessada a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período não inferior a dez anos. O objetivo, diz o deputado, é proteger o consumidor da produção ou importação descontinuada.
Sandes Junior observa que um consumidor cuidadoso e informado, ao comprar hoje um automóvel, por exemplo, sabe que ao cabo de três anos um novo modelo já estará sendo comercializado.
Ele argumenta que o consumidor precisa ter a tranqüilidade de que encontrará no mercado um assento ou um farol originais, para repor os danificados, ao final do sétimo ano de uso do veículo. "O mesmo se aplica ao comprador de um congelador ou de uma lavadora de roupas, produtos que também são de longa duração."
Com a redação atual este consumidor não tem qualquer segurança ou tranqüilidade. O propósito do projeto, sublinha o deputado, é "corrigir esta fraqueza do Código de Defesa do Consumidor, ao arbitrar um período suficientemente longo para a continuidade de fornecimento de peças de reposição, de forma a atender às necessidades de manutenção de um bem durável de posse de um consumidor cuidadoso".
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3769/04, do ex-deputado Celso Russomanno, que trata de assunto semelhante. As propostas serão analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Deputados defendem redução da jornada da área de enfermagem

Sessão solene homenageou os profissionais de enfermagem.

Deputados defenderam nesta segunda-feira, em sessão solene, a aprovação da proposta que reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem(PL 2295/00). A matéria está pronta para entrar em pauta do Plenário desde 2009, o que ainda não ocorreu por falta de acordo entre os líderes.
A sessão foi proposta pelas deputadas Carmem Zanotto (PPS-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR), que são enfermeiras.
Segundo Rosane Ferreira, há mais de 11 anos a categoria luta pela aprovação do projeto. Ela lembrou que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com as entidades de classe pela redução da jornada de trabalho. “A valorização da enfermagem deve ser feita. Sem saúde não há pátria”, disse.
Carmem Zanotto também pediu o apoio do governo federal para a aprovação da proposta. “O compromisso está assinado. Creio que não há divergência entre governo e oposição sobre a matéria”, disse. Ela espera que o texto entre na pauta do Plenário logo após a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), os profissionais de enfermagem precisam pressionar todos os deputados para colocar a matéria em pauta.
O deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC) afirmou que a maior homenagem que a Câmara pode prestar aos trabalhadores de enfermagem é reconhecer o direito aprovando o projeto. “De nada adianta fazermos uma sessão solene bonita e emocionada, se na prática não conseguirmos resolver o problema”, disse.
Emenda 29
Na opinião do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a redução de jornada de trabalho pode ser vista de uma maneira ampla. Ele defendeu a aprovação no Congresso da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que fixa percentuais mínimos a serem investidos na saúde por União, estados e municípios. “Teremos resistência dos prefeitos, dos governadores, dos gestores se não aprovarmos a emenda 29”, afirmou.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) também defendeu a aprovação da emenda 29. Segundo ele, é preciso dirigir as forças e os apelos ao Executivo, “pedir à presidenta Dilma” para mobilizar a base do governo para votação da medida e também do PL 2295/00.
O presidente da Câmara, Marco Maia, em mensagem lida pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) na abertura da sessão, destacou os esforços dos profissionais de enfermagem para implantar no País um sistema de saúde centrado na saúde e na prevenção, em vez da doença.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- O jornal não atualizou sua página na internet até o fechamento desta edição.

FOLHA DA MANHÃ
- Crédito de R$ 5 milhões para a compra de colheitadeiras
- Nova gestão levanta calotes no Fundecam
- Vôos liberados na “Rota do Petróleo”
- Dengue em alta: Campos já tem 1.754 casos em 2011
- Homofobia é tema de campanha no Estado
- Chapa lança projetos para o Americano
- Câmara de SJB encerra sessão após bate-boca

JORNAL O GLOBO
- MEC não vai recolher livro que aceita erro de português

JORNAL EXTRA
- Família de eletricista morto no Alemão vai processar o Exército
- Diretor do FMI oferece fiança milionária, mas fica preso
- Após acordo, bombeiros dão fim a greve
- Cabral autoriza PM fardado em passeata gay

JORNAL O DIA
- Militar gay poderá aderir a parada GLS de farda e patrulha
- Rio: número de homicídios é o menor desde 91
- Cobertura do Maraca poderia ser recuperada, diz especialista

FOLHA DE SÃO PAULO
- Comissão de ética diz que Palocci não relatou bens
- Moradores preferem metrô no Pacaembu