segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Dia 19 de outubro é o prazo final do pedido da isenção da taxa de inscrição para 8.940 vagas para os cursos de ensino técnico e superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec)



O Pólo Faetec Norte/Noroeste informa que o prazo do pedido da isenção da taxa de inscrição para 8.940 vagas para os cursos de ensino técnico e superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) será até o dia 19 de outubro. Todas as informações sobre os concursos e documentações necessárias para requerer o benefício da isenção de taxa de inscrição estão disponíveis nos editais no site da Faetec www.faetec.rj.gov.br , assim como o próprio requerimento de isenção da taxa de inscrição. 
O candidato que tiver o pedido de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo aceito, estará automaticamente inscrito, devendo acessar o seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e imprimi-lo por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
— Certificado ou histórico escolar ou original da declaração de conclusão do ensino fundamental, para os candidatos que concorrem à vaga para concomitância interna ou externa; certificado ou histórico escolar ou original da declaração de conclusão do ensino médio ou equivalente, para os candidatos que concorrem à vaga para o subseqüente e especialização em enfermagem no trabalho. Para os que estão cursando o último ano do ensino fundamental ou médio, declaração de previsão de conclusão do mesmo;
— Documento de identidade, dentro da validade, com foto e assinatura, para os maiores de 18 anos e certidão de nascimento para os menores de 18 anos;
— Certidão de casamento dos pais ou do próprio candidato se for casado;
— Em caso de falecimento, certidão de óbito;
—Em caso de separação, certidão com averbação ou declaração de próprio punho de um dos pais;
— Carteiras de trabalho (cópias das páginas referentes à identificação e aos contratos de trabalho) das pessoas empregadas, desempregadas, das que nunca trabalharam e dos trabalhadores da economia informal. As cópias das carteiras deverão ser identificadas com o nome da pessoa a que pertencem; em caso de desemprego recente, apresentar rescisão do contrato de trabalho;
— Contracheque ou recibo de pró-labore de pagamento de serviços prestados ou declaração do empregador para as pessoas que trabalham no mercado formal.
— Declaração de próprio punho informando os rendimentos de trabalho autônomo (mercado informal) com carnê do INSS, em caso de contribuição;
—Comprovante de rendimento fornecido pelo INSS referente à aposentadoria, ao auxílio-doença ou à pensão. Na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado referente ao benefício recebido; e comprovantes das seguintes despesas: pagamento do financiamento ou do aluguel da casa, conta de energia elétrica e conta do telefone fixo com valor e endereço.
Poderão ser entregues comprovantes de outras despesas como:
— Plano de saúde, condomínio, IPTU, mensalidade escolar, conta de telefone celular, bem como outros documentos que comprovem a situação econômico-financeira relatada no formulário;
— No caso da INEXISTÊNCIA de qualquer dos documentos relacionados acima, deverá ser anexada JUSTIFICATIVA, por escrito, informando o motivo de não ter sido enviada tal documentação.
— A entrega do requerimento preenchido pelo candidato ou seu representante legal, com os documentos específicos que comprovem a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá ser realizada, somente via SEDEX, para a Fundação Dom Cintra, Caixa Postal 68561 CEP 21.941-972 RJ, até o dia 19 de outubro.
* Vale lembrar que nenhum requerente não deverá anexar nenhum documento original, considerando que, os documentos anexados ao requerimento não serão devolvidos e que não serão aceitos protocolos de quaisquer documentos.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no CETEP de São Fidélis



Com o apoio do Pólo Faetec Norte/Noroeste Fluminense, o Cetep de São Fidélis dará inicio a sua Semana Nacional de Ciência e Tecnológica na próxima segunda-feira (dia 17) com palestras, exibição de filmes e atividades educativas coordenadas, como uma visita ao Museu Tecnológico Ciência e Vida, no Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro.
O evento acontecerá das 9h às 19h e se estenderá até o dia 21.

Cetep São Fidélis
Rua Heitor Barcelo Collet, nº 218 – Barão de Macaúbas
Tel: 2758 3882 / 2758 1109

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA:
Dia 17 - 2ª feira – Exibição dos vídeos
- AQUECIMENTO GLOBAL
- I NEED TO WAKE UP
Horário: 9h às 10h
                14h às 15h
                18h às 19h

Dia 18 - 3ª feira
OFICINA DE LEITURA: SOLETRANDO PALAVRAS QUE GERAM SUSTENTABILIDADE
Alunos do Curso de Idiomas – Espanhol e Inglês
Horário: das 14 às 16 horas

Dia 20 - 5ª feira
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS MODIFICANDO NOSSAS VIDAS – Palestra com a professora Silvana Martins – pós-graduada em Geografia e aluna do curso de Idioma – Inglês
Horário: 16 h

Dia 21 – 6ª feira
ATITUDES QUE MUDAM O MUNDO
- vídeo interativo, mostrando as ações realizadas no CETEP - SF no ano de 2011.
Horário: 9h às 10h
                14h às 15h
                 18h às 19h

- OBSERVAÇÕES ASTRONÔMICAS: visita ao Museu Tecnológico Ciência e vida / planetário-RJ
-Atividade coordenada pelo professor Murilo Santos com os alunos de informática, realizada no dia 23/09/2011.

Faetec abre inscrições para 8.940 vagas de ensino técnico e superior



A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, abre nesta quinta-feira (13/10) as inscrições para 8.950 vagas nas escolas de Ensino Médio Técnico e nos Institutos Superiores de Tecnologia.
As inscrições vão até o dia 9 de novembro e devem ser feitas pela internet, no site da Faetec (www.faetec.rj.gov.br). As provas objetivas estão marcadas para o dia 18 de dezembro, e a divulgação dos resultados será no dia 19 de janeiro de 2012.
A novidade para estas inscrições é o Instituto Superior de Tecnologia Imbariê, em Duque de Caxias, que vai começar a funcionar no ano que vem. O primeiro curso da unidade é o de Tecnologia em Processos Gerenciais, com 76 vagas disponíveis.
“As vagas nos cursos técnicos e superiores complementam a formação de mão de obra qualificada que a Faetec desenvolve também nos cursos profissionalizantes dos CVTs e Ceteps. Estamos trabalhando em diferentes áreas de formação para reduzir o apagão de mão de obra e oferecer profissionais capacitados para atender a demanda que o Estado do Rio precisa para se desenvolver,” disse o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.
CURSOS
Nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) que oferecem cursos de nível Médio Técnico nos cursos que acontecem ao mesmo tempo que o Ensino Médio regular), são oferecidas 4.873 vagas para áreas como Administração, Marketing, Turismo, Dança, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Saúde, Telecomunicações, além de várias outras.
Já as escolas que oferecem cursos Médios Técnicos na modalidade Subsequente (para quem já concluiu o Ensino Médio) variam entre ETEs e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). Nessas unidades, são oferecidas 3.478 vagas em cursos nas áreas de Administração, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Saúde, Telecomunicações, Edificações e ainda Química, Cerâmica, Teatro, entre outros.
Nos quatro Institutos Superiores de Tecnologia (ISTs) – Rio, Petrópolis, Paracambi e Caxias/Imbariê – e nos Institutos Superiores de Educação (ISEs) – Iserj e Isepam –, unidades que oferecem Ensino Superior, são oferecidas 222 vagas para cursos nas áreas de Tecnologia de Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Gestão Ambiental, Tecnologia em Processos Gerenciais e Pedagogia.
Há, ainda, outras 80 vagas para o curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho, que exige curso técnico completo de Enfermagem. Por fim, outras 297 vagas são oferecidas para cursos técnicos na Escola Agrícola Antônio Sarlo, em Campos, no Iserj e no Isepam, que não exigem pagamento da taxa de inscrição.
PROCESSO DE INSCRIÇÃO
Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site da Faetec e clicar no link “Processo Seletivo Faetec 2012.1”. Todos os editais estão disponíveis neste link. Além de preencher o formulário, os candidatos devem imprimir o boleto bancário e, em seguida, pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 38, na rede bancária, o que automaticamente confirmará a inscrição.
As pessoas que têm dificuldade de acessar a internet e querem participar do concurso podem procurar atendimento nos 81 polos do programa Faetec Digital, com funcionários habilitados para orientar no preenchimento do formulário de inscrição e na impressão do boleto para pagamento. Os polos da Faetec Digital funcionarão, durante o período de inscrição, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Todas as informações sobre os concursos estão disponíveis nos editais, disponibilizados no site da Faetec.
Mais informações também podem ser solicitadas nos telefones da Central de Informações da instituição, 2332-4083 e 2332-4085, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“A criação dessas vagas em ensino técnico e superior reafirma o nosso compromisso com o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. A Faetec e a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia têm priorizado a criação de vagas em carreiras que abastecem o mercado de trabalho, garantindo o alto nível de empregabilidade de nossos ex-alunos,” afirmou o presidente da Faetec, Celso Pansera.
VAGAS PARA DEFICIENTES E COTISTAS
Nos cursos técnicos, 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência. O período para a entrega do laudo médico vai de 13 a 19 de outubro.
Já para os cursos dos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação, 45% das vagas são reservadas para os candidatos comprovadamente carentes, de acordo com a Lei nº 5346/08, assim distribuídos: 20% para estudantes oriundos da rede pública de ensino; 20% para estudantes negros e indígenas; 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares, de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, de acordo com o decreto nº 3298/99.
CALENDÁRIO PARA O ENSINO TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR

- Período de inscrição: 13 de outubro a 9 de novembro
- Provas objetivas: 18 de dezembro
- Resultado final: 19 de janeiro de 2012
- Matrícula dos candidatos aprovados e classificados: 23 a 27 de janeiro de 2012

Proposta dá desconto em combustíveis para taxistas e caminhoneiros


deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os postos de gasolina a conceder desconto de 25% no preço dos combustíveis vendidos a taxistas e caminhoneiros autônomos. Conforme o texto, esse desconto será ressarcido aos postos pelas distribuidoras, mediante apresentação mensal de demonstrativo das vendas efetuadas com abatimento.
Para receber o benefício, os motoristas interessados deverão cadastrar-se nos sindicatos da categoria e nas distribuidoras de combustíveis, que emitirão credencial informando a placa de um único veiculo por credenciado e o número da carteira de habilitação, entre outros dados. Essa credencial será válida em todo o território nacional por  dois anos.
Segundo Márcio Marinho, a proposta beneficiará uma classe trabalhadora sobrecarregada com os custos de manutenção do veículo. “Além dos altos encargos a que estão submetidos, os trabalhadores autônomos pagam elevados pedágios e a qualidade de nossas rodovias e vias urbanas têm agravado a situação”, afirma.
O projeto encarrega ainda a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de exercer o controle do sistema de cadastro para concessão de desconto.
Projeto idêntico (PL 6318/09) foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto muda regras para concessão de isenção do ICMS


Projeto de Lei Complementar 85/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sandes Júnior (PP-GO), que estabelece novas regras relacionadas a convênios entre os estados para a concessão de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A realização desses convênios, segundo a legislação atual (Lei Complementar 24/75), é requisito para os estados concederem isenções do ICMS.
O projeto acrescenta à lei que também serão necessários convênios entre os estados para a concessão, a ampliação ou a revogação de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS, anistia ou remissão (geral ou não), subsídios e redução de alíquota.
Outra alteração é a exigência para que o quórum das reuniões sobre alterações do ICMS seja a maioria absoluta (metada mais um) das unidades federativas.
Já o quórum para aprovação de medidas relacionadas ao ICMS passa a ser, cumulativamente, a maioria absoluta dos estados representados (incluído o Distrito Federal) e a aprovação de pelo menos um estado de cada região geográfica do País. A lei atual exige, para a concessão de benefícios, aprovação unânime dos estados representados.
Punições
Segundo o projeto, o estado que desrespeitar a Lei Complementar 24/75 poderá ser proibido de receber transferências voluntárias; de obter garantia (direta ou indireta) de outro ente; e de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Os estados infratores também estarão sujeitos a outras punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Para os autores do projeto, as medidas propostas vão evitar a guerra fiscal entre os estados (concessão de incentivos e benefícios fiscais para atrair empresas aos seus territórios). “Essas disputas entre os estados afetam negativamente a harmonia necessária à manutenção do princípio federativo”, diz Eduardo da Fonte. “A proposta visa atualizar e colocar essas concessões dentro de limites aceitáveis.”
O deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adotou o entendimento de que a celebração dos convênios interestaduais é pressuposto essencial à concessão de isenções, incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Em 1º de junho deste ano, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da redução do ICMS por iniciativa individual dos estados. No julgamento, o tribunal derrubou 23 normas estaduais que previam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados

Entidades ligadas a Copa poderão se cadastrar para pedir isenção fiscal em até 45 dias


Em até 45 dias, as empresas e entidades envolvidas na organização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 poderão começar a se cadastrar para receber isenção de tributos federais. Segundo o Coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, até lá, o órgão editará Instrução Normativa estabelecendo como ocorrerá o procedimento.
A Instrução Normativa detalhará o Decreto publicado ontem (13) no Diário Oficial da União que regulamentou a Lei Geral da Copa, sancionada em dezembro do ano passado e que estabelece incentivos fiscais para as duas competições. A Receita ainda não tem estimativas de quanto deixará de arrecadar com os benefícios. "A própria lei prevê que o governo tem até 1º de agosto de 2016 para publicar a prestação de contas da Copa", esclareceu Mombelli.
Pelo Decreto, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), suas subsidiárias, as confederações de futebol, o comitê local da Copa terão de entregar à Receita Federal uma lista das pessoas físicas e das empresas contratadas para a organização dos dois eventos. Até 30 dias depois o recebimento das listas, a Receita publicará a relação dos habilitados no Diário Oficial e na internet.
O incentivo fiscal prevê a isenção de tributos federais na compra de bens e serviços relacionados à Copa do Mundo e à Copa das Confederações tanto no mercado interno como na importação. O benefício abrange qualquer tipo de produto, até alimentos e combustíveis. No caso de compras do exterior, a isenção será concedida no momento da liberação das mercadorias na alfândega brasileira.
Para as aquisições no mercado doméstico, as pessoas físicas e jurídicas beneficiadas terão de informar ao vendedor o envolvimento na organização dos eventos esportivos. Depois de verificar na internet se o comprador está habilitado pela Receita, o fornecedor poderá vender com abatimento dos impostos, taxas e contribuições, desde que especifique na nota fiscal que a venda está relacionada às competições esportivas.
Segundo Mombelli, a concessão de benefícios fiscais para as Copas do Mundo e das Confederações não é exclusividade do Brasil. "Esse tipo de incentivo foi concedido por todos os países que sediaram eventos da Fifa", alegou. Ele ressaltou que os estados e municípios também terão de editar decretos para que a isenção abranja os impostos coletados pelos governos estaduais e pelas prefeituras.
O Decreto regulamentou ainda o tratamento que bens importados duráveis acima de R$ 5 mil terão no país. Equipamentos esportivos, de gravação e transmissão de imagens, médicos e de escritório acima desse valor poderão ficar no país até 31 de dezembro de 2015 sem pagar os tributos incidentes sobre a importação. Depois desse prazo, as entidades envolvidas terão de doar esses bens ao governo ou a entidades sem fins lucrativos no Brasil ou retirar os produtos do país para não pagar os impostos.
De acordo com o Decreto, a Receita está autorizada a definir procedimentos especiais de fiscalização da entrada de bagagem dos viajantes que entrarem no país para trabalhar nos dois eventos. Mombelli, no entanto, assegurou que o Fisco não pretende estender os benefícios fiscais às bagagens. "A Receita quer apenas simplificar o tratamento para tornar o controle mais ágil durante a Copa", esclareceu.
Fonte: Agência Brasil

Investigação sobre prática de dumping poderá ter prazo encurtado com novo sistema de apuração


O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) quer simplificar o processo de abertura de investigações para aplicação de medidas antidumping ao exigir menos informações no pedido de apuração quando há indícios da prática de dumping. Foi publicada ontem (13), no Diário Oficial da União, a Portaria n° 35, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que altera as regras sobre os processos de apuração de dumping. A medida começa a valer a partir do dia 1º de janeiro.
A aplicação de medidas antidumping tem o objetivo de sobretaxar os produtos importados, vendidos pelo país exportador a preços muito inferiores aos dos produtos similares do país importador, visando à redução da concorrência - prática conhecida como dumping. Com a aplicação do direito antidumping, o governo inibe a prática do dumping depois das investigações.
Segundo o MDIC, "o novo modelo de formulário simplifica e desburocratiza o processo de fornecimento de informações por parte da empresa peticionária [...] Com isso, foi reduzida a quantidade de dados que os solicitantes devem reunir para pedir a abertura da investigação antidumping".
A medida faz parte do Plano Brasil Maior, política industrial lançada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no início de agosto. A iniciativa a prevê redução nos prazos de determinações preliminares e da conclusão das investigações. De acordo com o ministério, após a abertura do processo de apuração das denúncias, o Departamento Comercial da Secex poderá realizar verificações in loco, o que reduz o tempo de investigação.
"Com isso, será mais fácil realizar determinações preliminares em 120 dias e aplicar, em seguida, em casos de determinação positiva, direitos antidumping provisórios. A nova forma de reunir as informações será importante ainda para que as investigações antidumping sejam encerradas no prazo máximo de dez meses".
Fonte: Agência Brasil

Contribuições de setembro devem ser recolhidas hoje


O prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao mês de setembro, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos será encerrado hoje. Quem não pagar até esta data terá que recolher a contribuição com multa diária regida pela taxa Selic mensal, a partir de amanhã.
A data normal de recolhimento é o dia 15 de cada mês. Como em outubro esta data cai em um sábado, a cobrança será feita até o dia 17.
Na contribuição referente ao mês de setembro, quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 545) deve pagar R$ 109 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 59,95.
Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.
Alíquota de 5% - A Lei 12.470, que reduziu a alíquota de contribuição previdenciária para 5% sobre o salário mínimo, para donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa), estabelece que essa alíquota começa a valer na competência setembro, que deve ser paga até o dia 17 de outubro.
Cálculo - A Guia da Previdência Social (GPS), que também pode ser emitida pela internet, é o documento que deve ser preenchido para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes da Previdência Social. Para emitir a GPS e efetivar o pagamento, basta entrar na página da Previdência Social, buscar o atalho Agência Eletrônica: Segurado/Lista completa de serviços ao segurado, e acessar, na mesma área, o atalho referente à GPS com código de barras. É preciso baixar o programa.
Para calcular o valor da contribuição, procure dentro da área Agência Eletrônica Segurado ou Empregador, na lista completa de serviços ao segurado, as opções "Cálculo de contribuições e Emissão da Guia da Previdência Social (GPS)" para contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais. Nela, é possível calcular a contribuição, com base no salário informado, e em seguida emitir a guia.
Fonte: MPS – Ministério da Previdência Social

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Dilma cobra explicação de ministro do Esporte
- Governo paulista retoma projeto de ‘nova Imigrantes’
- Calote grego será maior que o previsto, diz Alemanha

JORNAL O GLOBO
- Bombeiros intensificarão blitzes em restaurantes

JORNAL EXTRA
- Virou cariocão
- Modelo chinês de educação é exemplo para o Rio

JORNAL O DIA
- Servidor: guia especial para trocar de banco
- Novo reajuste de aposentados sai até quarta-feira
- Todo o Rio no G-5