quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Greve dos Correios atrasa entregas de 5,3 milhões de correspondências



O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro de Oliveira, informou nesta quarta-feira que 17% das entregas diárias — 5,3 milhões de objetos — estão paradas. A adesão ao movimento chega a 32% dos funcionários em todo o Brasil. Ele afirmou, em entrevista coletiva, que não vai negociar com os grevistas:
— Nós, obviamente, não temos contraproposta a ser feita.De acordo com o presidente da empresa, a adesão é maior entre os funcionários da área operacional e oscila entre 30% e 50% do efetivo. No Estado do Rio, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro (Sintect-RJ), 60% dos trabalhadores operacionais cruzaram os braços.
O Sintect-RJ fará assembleias diárias, às 10h, para discutir possíveis propostas. Uma passeata está marcada para esta sexta-feira, ao meio-dia, saindo da Candelária, no Centro.
Em Campos, a situação é crítica, uma vez que os carteiros estão com movimento paralisado, e a Agência Central localizada na Praça do Santíssimo Salvador, está trabalhando com número reduzido de funcionários, uma vez que alguns atendentes estão de licença e outros estão de férias.
Nesse caso, o campista ainda conta com pelo menos outras opções de atendimento e postagem de correspondência na cidade, que são os postos dos franqueados.
Uma delas está localizada na Rua 13 de Maio, 172 (esquina de Rua Siqueira Campos e ao lado do posto de gasolina).
A outra está localizada na Avenida Alberto Torres, 679 no Parque Universitário (a uma quadra da Faculdade de Filosofia).
Outra agência está localizada na Rua dos Goitacazes, 844 – Parque Turf-Clube, esquina de Rua Princesa Isabel.
Outra agência está localizada na Avenida Pelinca, 207, no Parque Tamandaré. E em Guarus a outra agência está localizada na Avenida Bartolomeu Lizandro, 970, no Jardim Carioca, próxima a ponte Barcelos Martins, e após o SESI.
Fonte: Jornal Extra/PAOurives

Aumento de aposentados pode sair neste mês


Proposta eleva em 11,7% benefícios de segurados que recebem acima de R$ 545. Aprovação está nas mãos de Dilma



A proposta que reajusta em 11,7% os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do mínimo (R$ 545) pode sair já nas próximas semanas. A Força Sindical e o Sindicato dos Aposentados, ligado à entidade, encaminharam à Presidência da República pedido de audiência urgente com a presidenta Dilma Rousseff.
Caso ela aprove os 11,7% de aumento — que considera a inflação em 5,7%, mais 80% do PIB —, aposentados que recebem acima do piso nacional contarão com pouco mais de R$ 30 extras na conta. Já para quem ganha o teto previdenciário (R$ 3.689), o aumento seria de R$ 221.
Segundo as lideranças da Força Sindical, a resposta da Presidência deverá vir em menos de duas semanas. Caso contrário, aposentados vão organizar protestos. “Se Dilma não nos chamar para o debate, vamos fazer pressão em cima do Congresso Nacional. Também já estamos planejando ações para 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. A fórmula de reajuste é negociável, o que não dá é não sermos ouvidos”, disse João Batista Inocenttini, presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força.
Para o diretor  nacional da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Luiz Legnani, independente do índice, o que importa é recompor o poder de compra dos segurados: “Queremos garantir um reajuste real para quem ganha acima do mínimo. Pode ser 80% sobre o PIB ou até 60%, mais a inflação. Infelizmente, todo ano, os aposentados só ganham alguma migalha por meio de mobilização”.
Governo quer dar apenas a inflação
Ao vetar, no mês passado, a proposta de reajuste dos aposentados, que havia ganho artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a presidenta Dilma Rousseff deixou claro que estava reticente sobre o aumento dos segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 545). A emenda, do senador Paulo Paim (PT-RS), previa reajuste de 100% sobre o PIB, mais inflação do ano de 2011. No entanto, o governo concedeu apenas o percentual de inflação, medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que deve fechar em 5,7%.
Fonte: Jornal O Dia


Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 25 milhões no sábado



Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.319 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (14), e o prêmio acumulou.
Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o próximo concurso, que será realizado no sábado (17), pode pagar R$ 25 milhões.
Os números sorteados hoje em Alegrete (RS) foram: 04 - 05 - 16 - 18 - 27 - 51.
Ao todo, 103 apostas acertaram a quina e devem levar R$ 17.148,38 cada uma. Outras 7.798 apostas levaram a quadra e ganharão R$ 323,57 cada uma.
A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Comissão aprova regras para comercialização de pilhas e baterias


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1046/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estabelece regras para a comercialização de pilhas e baterias. A proposta prevê, por exemplo, a impressão do prazo de validade de forma visível na embalagem e no corpo dos produtos.
Segundo o projeto, pilhas e baterias também deverão conter: alerta sobre a necessidade de reciclagem após o uso; detalhamento da sua composição química de acordo com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e detalhamento sobre as consequências e os riscos do mal uso para o ser humano e para o meio ambiente.
Pontos de coleta
O projeto exige que os fabricantes de pilhas e baterias ofereçam pontos de coleta em centros comerciais, em supermercados e na rede de assistência técnica autorizada. Os fabricantes também terão de promover campanhas publicitárias de conscientização sobre a necessidade de coleta e reciclagem dos materiais que comercializam.
O relator do projeto, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), apresentou parecer favorável. “É necessário informar os consumidores sobre o uso e o descarte de produtos com potencial capacidade de trazer riscos à saúde humana e ao meio ambiente, como é o caso das pilhas e baterias.”
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou emenda do relator que exclui referência do projeto às resoluções 257 e 263 do Conama. O objetivo, segundo o relator, é evitar que a lei precise ser atualizada em decorrência de futuras resoluções do Conama. “É melhor deixarmos apenas uma referência ao cumprimento das normas editadas pelo Conama, sem especificação determinada.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras três comissões da Câmara (de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que facilita ressarcimento de prejuízos ao consumidor


Gean Loureiro: processo
judicial será mais ágil.


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1018/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que obriga os órgãos de defesa do consumidor – federais, estaduais e municipais – a fornecer aos consumidores que os procurarem um documento que comprove o valor exato do prejuízo causado pela empresa denunciada, quando ficar provado que o consumidor foi lesado.
Segundo a proposta, esse documento terá valor de título executivo extrajudicial, o que vai acelerar a ação movida pelo consumidor na Justiça para garantir o ressarcimento do prejuízo.
“A ação executiva dá maior garantia quanto ao ressarcimento, uma vez que a empresa, primeiramente, deverá quitar seu débito com o consumidor, mesmo que em juízo, para depois poder questioná-lo”, diz o deputado. “Da forma como atuam, os Procons não dispõem de instrumentos legais para obrigar as empresas infratoras a recompor os danos causados”, acrescenta.
O relator do projeto, deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), apresentou parecer favorável. “Munido desse documento com eficácia de título executivo extrajudicial, o consumidor defrontará um processo judicial muito mais ágil, que se iniciará já na fase de execução.”
Segundo emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, esse documento será emitido pelo Procon após a conclusão de processo administrativo que leve em conta o contraditório e a ampla defesa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Planos de saúde prejudicam usuários, afirma representante de médicos


Deputados questionaram resultado de pesquisa que mostra
alto índice de satisfação dos usuários dos planos.

Em debate realizado na Câmara sobre a qualidade do atendimento dos planos de saúde, o representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalho, afirmou que a postura atual das empresas de saúde suplementar prejudica os usuários. Segundo ressaltou, os planos dificultam ou impedem a realização de exames e outros procedimentos importantes.
“O contrato exige que se tenha uma pré-autorização. Então, o pedido tramita em várias instâncias da operadora e, tempos depois, vem a resposta: ‘infelizmente, não cobrimos o que foi solicitado’”, protestou. A crítica foi feita na terça-feira, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor.
Por outro lado, o representante da Federação Nacional da Saúde (FenaSaúde), José Cechin, afirmou que não há má-fé quando os planos interferem nos pedidos solicitados pelos médicos. “Às vezes, questionamos os especialistas se não seria melhor fazer um tipo de procedimento em detrimento de outro. Nosso objetivo é somente buscar administrar melhor os recursos, que estão lá para servir de subsídio para todos os usuários', defendeu.
Cechin ainda argumentou que, segundo recente pesquisa realizada pelo DataFolha/IESS, 80% dos beneficiários avaliam positivamente os serviços prestados pelas operadoras. Plano de saúde foi o segundo sonho de consumo apontado pela pesquisa, logo atrás da casa própria.
Sem qualidade
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), por sua vez, sustentou que os planos prestam ao usuário um serviço sem qualidade. “Não acredito que 80% dos associados estejam satisfeitos com os planos, conforme afirmou o representante da FenaSaúde. Na hora de fazer uma consulta é que surgem os problemas, pois leva-se muito tempo para conseguir atendimento. Precisamos melhorar isso”, declarou.
Na avaliação do deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), os planos de saúde não são um sonho de consumo, mas apenas uma alternativa melhor que a saúde pública. “Não acredito que os consumidores considerem ideal a qualidade do serviço prestado”, afirmou. Loureiro ainda cobrou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma maior divulgação dos canais de interação entre a agência e a população, que não sabe para quem reclamar ou com quem tirar dúvidas.
Reajustes e fiscalização
O reajuste das mensalidades dos planos foi um dos temas controversos no debate na Câmara. Segundo o representante da ANS, Eduardo Marcelo, não é possível reajustar as mensalidades com base na inflação. “Os aumentos de preço do complexo industrial da saúde estão sempre acima da inflação. É assim em todo o mundo”, afirmou.
Entre 2000 e 2010, o mercado de saúde suplementar saltou de 33,5 milhões para 60,1 milhões de usuários. Junto com o número de conveniados, as reclamações também cresceram. Em 2009, destacou Eduardo Marcelo, 120.487 reclamações foram registradas na ANS. Em 2010, este número subiu para 187.599. E este ano, só de janeiro a julho, já foram 102.347 reclamações.
Eduardo Marcelo destacou que a ANS, por meio dos seus 12 núcleos regionais, faz o possível para fiscalizar e punir os abusos cometidos pelos planos de saúde. Porém, ele admitiu que a burocracia diminui a eficiência. “O sistema de aplicação de penalidades via multas fica prejudicado pela morosidade do processo, que garante ampla defesa. Como há várias esferas de contestação, as empresas se beneficiam disso”, admitiu.
Honorários médicos
No debate, Cid Carvalho, da Federação Nacional dos Médicos, também criticou os baixos valores repassados aos médicos pelos planos. “A média de consulta é de R$35. As operadoras não têm nenhuma responsabilidade com o custo operacional da consulta, que gira em torno de R$20, incluindo todas as despesas do consultório médico. Muitos médicos estão pagando para trabalhar”, afirmou.
Eduardo Marcelo, porém, informou que não existe previsão expressa na lei que permita à ANS controlar os preços pagos aos prestadores de serviços. “Não podemos arbitrar valores de honorários médicos, estipular periodicidade de reajuste, metodologia ou formas de remuneração do profissional”, disse. A FenaSaúde alega que tem buscado aprimorar o relacionamento com os profissionais da área médica.
Fonte: Câmara dos Deputados

Mercado de Trabalho: Faetec e Oceaneering fecham convênio para seleção de novos profissionais


Oceaneering, que é uma das empresas líderes do mercado internacional no fornecimento de soluções de engenharia para o setor naval e de petróleo e gás, acabou de fechar um convênio com a Faetec para realizar nos próximos dias, um processo seletivo para 30 vagas em seus quadros. A seleção será feita em duas etapas: A primeira, no período entre 19 a 23/09 para 15 vagas, e uma outra, na primeira semana de dezembro. A empresa, que possui a Petrobras como a sua maior cliente, também atua no ramo da Robótica e seus maiores produtos são os ROV (veículo operado remotamente) e os Umbelicais (cabos de transmissão).
Os candidatos deverão ser alunos egressos dos cursos de Eletrotécnica, Eletrônica, Eletromecânica e Mecânica, com inscrição no CREA-RJ (vale o protocolo), para a primeira seleção. Para a segunda seleção, além dos egressos, poderão concorrer os alunos do terceiro ano que estejam terminando seu estágio até novembro para que tenham tempo de providenciar toda a documentação até dezembro.
Os documentos para a primeira seleção deverão ser apresentados no ato do processo seletivo, juntamente com o currículo do candidato. Na segunda etapa, os alunos terão até o final de dezembro (28/12) para entregar os documentos, incluindo o protocolo do CREA-RJ, lembrando que, para participar do processo seletivo, os candidatos deverão ter 18 anos completos.
Os alunos selecionados farão treinamento de oito semanas em Macaé, com salário de R$ 1.500,00, mais despesas com hospedagem, alimentação e translado. A cada semana, haverá uma avaliação e caso o aluno não seja aprovado neste período probatório, estará automaticamente fora do processo seletivo.
Ao final das oito semanas, os alunos da Faetec que forem aprovados (os 15 melhores em cada seleção) trabalharão embarcados, em escala de 14x14 dias, com 12h de jornada de trabalho diárias e com um salário de R$ 3.000,00.
De acordo com o Coordenador do Pólo Avançado Faetec Norte/Noroeste Fluminense, Professor Etevaldo Pessanha, além de ser uma excelente oportunidade de ingresso ao mercado trabalho para alunos e ex-alunos, o convênio firmado com a Oceaneering só reafirma o compromisso da Faetec em formar profissionais diferenciados.
— A credibilidade e a chancela da Faetec são requisitos importantes para que o mercado de trabalho receba novos profissionais com visão empreendedora e muita capacidade de inovar — explica o professor Etevaldo Pessanha, ressaltando que, os interessados devem entrar em contato com suas respectivas coordenações de curso em regime de urgência.

CONTRIBUIÇÃO: Prazo para recolher contribuição de agosto termina nesta quinta - 15



O prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao mês de agosto, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos será encerrado nesta quinta-feira (15). Quem não pagar até esta data terá que recolher a contribuição com multa diária regida pela taxa Selic mensal, a partir de sexta-feira (16).
Na contribuição referente ao mês de agosto, quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 545) deve pagar R$ 109 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 59,95.
Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.
Alíquota de 5% - A Lei nº12.470/11, que reduziu a alíquota de contribuição previdenciária para 5% sobre o salário mínimo, para Empreendedores Individuais e donas de casa de famílias de baixa renda, estabelece que essa alíquota começa a valer na competência setembro, que deve ser paga até o dia 17 de outubro.
Cálculo - A Guia da Previdência Social (GPS), que também pode ser emitida pela internet, é o documento que deve ser preenchido para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes da Previdência Social. Para emitir a GPS e efetivar o pagamento, basta entrar na página da Previdência Social, buscar o atalho Agência Eletrônica: Segurado/Lista completa de serviços ao segurado, e acessar, na mesma área, o atalho referente à GPS com código de barras. É preciso baixar o programa.
Para calcular o valor da contribuição, procure dentro da área Agência Eletrônica Segurado ou Empregador, na lista completa de serviços ao segurado, as opções "Cálculo de contribuições e Emissão da Guia da Previdência Social (GPS)" para contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais. Nela, é possível calcular a contribuição, com base no salário informado, e em seguida emitir a guia.
Códigos - Para cada tipo de contribuinte e de modalidade de pagamento há um código diferenciado. No caso de empregados domésticos, e com recolhimento mensal, é preciso anotar na GPS o código 1600. Para o recolhimento trimestral, o código é 1651. Na GPS do contribuinte individual, o código para recolhimento mensal é 1007; no trimestral, o código é 1104. Os contribuintes facultativos que pagam mensalmente devem indicar o código 1406; para pagamento trimestral, o código é 1457.
Os códigos que devem ser indicados na GPS para quem optou pelo simplificado são os seguintes:
- Código 1163, se optar pela contribuição individual mensal
- Código 1180, caso prefira a contribuição individual trimestral
- Código 1473, se optar pela contribuição facultativa mensal
- Código 1490, para quem escolher a contribuição facultativa trimestral
Prazos - Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias para os contribuintes facultativos, individuais, empregados domésticos e segurados especiais são sempre até o dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referem. Caso a data coincida com final de semana ou feriado, o pagamento deve ser realizado no próximo dia útil.
Fonte: MPS – Ministério da Previdência Social

Cada vez mais pessoas sacam o FGTS para bancar tratamento de doenças graves


Criado originalmente em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completou ontem (13) 45 anos, passou por muitas mudanças ao longo do tempo, que ampliaram as possibilidades de saque dos recursos. O tratamento de doenças graves, por exemplo, pode ser pago com esse dinheiro. Só no ano passado, quase 210 mil pessoas sacaram o FGTS para bancar tratamentos de doenças como câncer e aids, totalizando R$ 407,45 milhões. Em 2009, foram 185 mil trabalhadores que recorreram ao fundo com essa finalidade.
De acordo com o Secretário executivo do FGTS, Quênio Cerqueira de França, saber que pode usar esse dinheiro para tratamento de doenças graves dá "tranquilidade financeira" para o trabalhador que, ao passar por problemas graves de saúde, "tem uma elevação do seu custo de vida por causa de internações, de compra de medicamentos".
Para ter acesso ao dinheiro depositado na conta vinculada do FGTS, o portador do vírus da aids deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando documento de identificação, número de inscrição do PIS/Pasep ou de contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso do empregado doméstico, carteira de trabalho e cópia do atestado médico do profissional que acompanha o tratamento.
Os portadores de doenças graves, como câncer, devem apresentar atestado médico com validade não superior a trinta dias, com assinatura, carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento. O documento deve conter o diagnóstico com o relato das patologias ou enfermidades do paciente e o estágio clínico atualizado da doença.
Para os portadores de doenças terminais, o procedimento é o mesmo de quem está em tratamento de doença grave. A diferença é que o atestado médico deve conter, expressamente, a informação "paciente em estágio terminal de vida".
Quem sofre de doenças previstas pela regulamentação do FGTS pode sacar o valor total do saldo da conta vinculada. Não há limite para os saques. As informações sobre o fundo e as regras de saque podem ser obtidas na internet, na página oficial do FGTS.
Fonte: Agência Brasil

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Governo Dilma perde 5º ministro
- Câmara aprova meia-entrada para professores
- Cientistas criam cromossomo sintético nos EUA

JORNAL O GLOBO
- Dilma mantém Turismo com PMDB e aliado de Sarney

JORNAL EXTRA
- Estado eleva para até R$ 9 mil a gratificação de bons policiais
- Em vez de puxão de orelha, beijo em Luxemburgo
- Greve dos Correios: bancos não vão tolerar atrasos

JORNAL O DIA
- Aposentado negocia 11,7% de reajuste com o governo
- Tráfico afasta 150 funcionários por mês de empreiteira
- Brasil não sai do 0 a 0 com hermanos
- Enem: como garantir vaga nas escolas campeãs