sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Resistência de grevistas por reajuste acima da inflação preocupa governo


A resistência dos funcionários dos Correios e dos bancos públicos na briga por reajustes acima da inflação está sendo acompanhada com lupa pela equipe econômica por determinação da própria presidente Dilma Rousseff. Por mais que estas instituições tenham caixa próprio, sem impacto no Orçamento federal, o temor é que campanhas bem-sucedidas despertem novas demandas e criem um efeito cascata nas categorias do funcionalismo, traduzindo-se em mais gastos públicos no momento em que a ordem é enfrentar o cenário externo turbulento com austeridade fiscal.
A expectativa do governo é que as despesas com pessoal cresçam apenas R$ 7,6 bilhões em 2012, contra a média, nos últimos quatro anos, de R$ 20 bilhões a mais anualmente. De janeiro a agosto deste ano, a expansão já foi de R$ 11 bilhões, comparado ao mesmo período de 2010.
Para garantir o crescimento econômico, a presidente quer mais consumo, menos juros, e, por isso mesmo, não pretende abrir mão do aperto nas contas públicas, o que conseguiu fazer este ano.
A maior preocupação do governo é que os movimentos grevistas pressionem ainda mais as autoridades pela aprovação da PEC 300, que prevê piso salarial para policiais militares e bombeiros, o que abriria caminho para outras demandas como as da Polícia Federal e da Receita Federal.
Fonte: Jornal O Globo

Começa amanhã o 14º Encontro dos Sem Terrinha na Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo



Nos dias 08, 09 e 10 de outubro, a partir 6h, será realizado o 14º Encontro dos Sem Terrinha na Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo, pertencente ao Pólo Faetec Norte Noroeste Fluminense.  O evento visa promover atividades educativas voltadas às crianças das áreas de Reforma Agrária do estado do Rio de Janeiro, cuja coordenação é do próprio Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O encontro contará ainda com atividades lúdicas como teatro, música, contação de histórias, desenhos e esculturas, oficinas de reciclagem de material, jogos educativos.
Na área da educação infantil, mais recentemente, tem sido pautadas discussões sobre a necessidade de espaços educativos itinerantes ou permanentes destinados para crianças em áreas de acampamentos e assentamentos. Atenta às estas necessidades, o Pólo Faetec Norte Noroeste Fluminense cedeu o espaço e equipamentos da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo para que o evento seja realizado em Campos dos Goytacazes, haja vista que, segundo o Setor de Educação Nacional MST, “a relação do movimento com a educação é uma relação de origem”.
De acordo com Coletivo Regional do MST – Norte Fluminense, a educação dos Sem-Terra do MST começa com seu enraizamento em uma coletividade e projeta o seu futuro para que os próprios trabalhadores terão de construir. É do processo de formação e realidade dos Sem Terra e da influência de pedagogos como Paulo Freire que se extraem as matrizes pedagógicas básicas para construir um novo processo de educação, no qual está inserido o Encontro dos Sem Terrinha.
Estes encontros são realizados desde 1998 no estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a sensibilização das crianças, adolescentes, assentados ou acampados, e seus familiares para temas como reforma agrária, meio ambiente e educação ambiental, agroecologia, história de luta pela terra e historia de seus assentamentos e ou acampamentos, onde as crianças têm um papel fundamental no meio em que vivem.
Cerca de 50 educadores e 250 crianças provenientes das áreas de Reforma Agrária do estado do Rio de Janeiro participarão do 14º Encontro Estadual dos Sem Terrinhas, onde serão elaborados materiais educativos para serem trabalhados nas atividades de estudo no Encontro Estadual, panfletos e cartilhas sobre a Educação do Campo e a produção e consumo de alimentos sem agrotóxicos. (Ascom Pólo Faetec Norte Noroeste Fluminense)

Deputados destacam conquistas dos idosos na Constituição de 88


Sessão solene homenageou os 23 anos da Constituição
e o 8º aniversário do Estatuto do Idoso.

Na abertura da sessão solene em homenagem ao 23º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988 e ao 8º aniversário do Estatuto do Idoso, nesta quarta-feira, o 3º secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), ressaltou que a Constituição de 88 garantiu vários direitos aos idosos. Entre eles, o cumprimento de pena em estabelecimento prisional distinto, isenção de imposto sobre parte dos proventos, direito ao seguro social, à aposentadoria ou assistência social e ao transporte gratuito. Entretanto, observou Inocêncio, o texto constitucional, como alertou Ulysses Guimarães, não era perfeito e admitia reforma.
“Ao longo dos 23 anos, isso restou provado. E tem sido tarefa cotidiana desta Casa analisar e votar as muitas propostas de emenda que aqui chegam para alterar artigos e incisos com vista a que a Carta de 1988 permaneça sendo a voz, a letra e a vontade política da sociedade brasileira”, disse.
Direitos sociais
Um dos autores do requerimento para realização do evento, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), salientou que o Estatuto do Idoso nasceu junto com a Constituição Cidadã de 88 e só foi promulgado em 2003. “Hoje ele está aí estendendo seus direitos a vários idosos, pensionistas e aposentados”, disse. Segundo o parlamentar, muita gente não gosta da Constituição porque ela concedeu muitos direitos sociais. No entanto, observou, não foram direitos concedidos, mas conquistados.
Faria de Sá lembrou que, nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, tentaram suprimir alguns direitos da seguridade social conquistados, mas o Congresso impediu que isso ocorresse. O deputado cobrou de alguns governadores a regulamentação do Estatuto do Idoso e defendeu a aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.
Violência doméstica
Coautor do requerimento, o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI) informou que, como delegado do idoso no Piauí, deu cumprimento ao estatuto ao decretar “centenas de prisões de pessoas que praticaram crimes como violência doméstica, física e psicológica, e empréstimos fraudulentos”. O parlamentar salientou que continuará a luta a favor dos direitos dos idosos na Câmara.
Também coautora do requerimento, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) elogiou a Constituição de 88. Ela observou que, somente com a vigência de uma Carta Cidadã, como a de 88, haveria espaço para a aprovação de um estatuto que garantiu dignidade às pessoas acima de 60 anos. Já para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a Constituição de 88 é uma das mais avançadas no que diz respeito a direitos sociais.
Conquista social
Segundo o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o Estatuto do Idoso é uma conquista social de grande relevância. “A sociedade recebeu um novo olhar do governo para uma parcela da população que passou, de 1999 a 2009, de 6 milhões para 9,7 milhões, em razão do aumento da expectativa de vida”, afirmou.
Na opinião de Roberto Freire (PPS-SP), algumas conquistas da Constituição são fundamentais, como a que permitiu que os trabalhadores rurais participassem da Previdência Social.
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que foi 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, sustentou que a Carta Magna destaca-se por ter conseguido fazer da dignidade humana o centro do ordenamento jurídico brasileiro.
Por fim, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prestou homenagem aos constituintes que já morreram, citando nomes como o de Ulysses Guimarães e Mário Covas que, a seu ver, podem representar os demais “que deixaram a sua obra consignada no texto da Constituição”.
Fonte: Câmara dos Deputados

Debatedores defendem aprovação da lei que proíbe castigos corporais em crianças


A chamada 'Lei da Palmada' foi discutida em audiência pública de comissão especial.

Mais de 30 países no mundo já adotaram ou estão em vias de adotar uma lei que proíbe o castigo corporal contra crianças e adolescentes. Chamada de "Lei da Palmada", um projeto em análise na Câmara (PL 7672/10) busca, na verdade, corrigir um quadro apontado por profissionais de saúde e educadores que convivem com crianças vitimadas e por pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos: 70% dos meninos de rua saíram de casa por causa da violência.
Em audiência pública da comissão especial que analisa a proibição do castigo corporal, a representante da Associação dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Perla Ribeiro, explicou que o Brasil já tem uma legislação que veda o castigo corporal para crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança já preveem o dever de proteção contra a violência física e psicológica. Porém, Perla Ribeiro explicou que não há nada que explicite o que é castigo corporal. Ela observou que o Código Civil permite 'castigos moderados', mas não há qualquer parâmetro para saber o que seria isso.
Conscientização da sociedade
Além de destacar a importância de proibir o castigo corporal de qualquer forma, Perla Ribeiro destacou o papel da nova lei de conscientizar a sociedade e mudar a cultura de educar pela dor. Ela questionou por que a sociedade não aceita mais a violência contra nenhum grupo social, mas aceita a violência contra crianças cometida dentro de casa. Perla afirmou que a lei não tem a pretensão de invadir a autoridade das famílias ou o poder dos pais de educar seus filhos, mas sim de propor o fim do que hoje já seria uma aberração.
"Ela não traz um caráter meramente punitivo. Até porque para isso nós já temos previsões legais”, ressaltou Perla. “Mas ela traz uma concepção de conscientização. Ela é uma legislação que traz mesmo uma mudança de cultura de paradigma para o Brasil."
Políticas públicas
A relatora da proposta, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), reforça que a intenção não é entrar na vida das famílias, mas propor uma política de conscientização do problema e também para a elaboração de políticas públicas que possam atender adequadamente as vítimas da violência.
"Nós temos milhares de crianças que chegam em pronto-socorro, que chegam em hospitais, que foram agredidas dentro de casa, que foram agredidas por um adulto e que não têm o acompanhamento desse atendimento e como tratar essa situação", destaca a parlamentar.
A presidente da comissão especial, deputada Erika Kokay (PT-DF), adverte que é preciso não minimizar a gravidade da simples palmada. Ela afirmou que o princípio é de que educação é convencimento, e a palmada segue o princípio de educar pela dor.
A Comissão vai realizar audiência pública dia 14, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e dia 18, com especialistas, na Câmara dos Deputados. O prazo final para a apresentação do parecer é dia 29 de novembro.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão defende ampliação dos direitos dos empregados domésticos


Representantes do Ministério da Fazenda e dos empregadores alertam para risco de desemprego e informalização. Segundo eles, o aumento dos benefícios representa um alto crescimento das despesas dos patrões com os empregados domésticos.
A equiparação dos direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores foi defendida nesta quarta-feira por representantes de diversos órgãos e entidades públicas. O debate ocorreu durante audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
O técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Gambier Campos defendeu a internalização, pela legislação brasileira, dos avanços da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre estes avanços estão a definição de jornada de trabalho idêntica à dos demais trabalhadores; a estipulação de ambientes de trabalho seguros, com o pagamento de adicionais para atividades insalubres; a atribuição de liberdade de organização e negociação coletiva; a exigência de inspeção laboral; FGTS e seguro desemprego.
Campos acredita que não é necessário modificar a Constituição Federal para que os direitos passem a valer para os empregados domésticos. "O caput da Constituição já abre a possibilidade de novos direitos para os trabalhadores. Se a convenção for aprovada pelo Congresso Nacional, vira lei ordinária", sugeriu.
Adicional noturno
Defendendo uma mudança na mentalidade do brasileiro em relação ao empregado doméstico, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira, lamentou o fato de existirem patrões jovens, na faixa dos 20 anos, que acham que eles e seus filhos devem ter empregados domésticos e não pagar bem pelo serviço.
A dirigente contou o caso de um empregador que foi ao sindicato das domésticas de Salvador (BA) para rescindir o contrato com sua empregada porque ela se recusara a servi-lo às 22 horas. "Tem que ter carga horária, adicional noturno. Só desta forma os empregadores vão respeitar o empregado", afirmou.
Creuza reclamou ainda do fato de o Ministério do Trabalho e Emprego repassar questões como as horas extras para a negociação entre empregador e empregado. "Que organizem um sindicato patronal, então", reclamou, arrancando aplausos do plenário cheio.
Discriminação
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho Antônio de Oliveira Lima nada explica o fato de a Constituição de 1988, que faz aniversário nesta quarta-feira (5), ter discriminado os empregados domésticos, dando a eles menos direitos do que aos demais trabalhadores. "Defendemos a cidadania fora da nossa casa, mas esquecemos de defendê-la dentro do nosso próprio lar", afirmou o procurador.
Respondendo ao procurador, a presidente da Comissão e defensora dos direitos das domésticas, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi constituinte em 1988, disse que, naquela época, o puro e simples reconhecimento da categoria já foi “um movimento histórico”. “Era o máximo que conseguiríamos naquela correlação de forças, mesmo existindo nossos sindicatos”, relembrou Benedita.
O procurador do Ministério Público disse não acreditar que a concessão de novos direitos vá causar desemprego entre os empregados domésticos, 93% deles mulheres e 57% mulheres negras. "Quem descumpre hoje vai continuar descumprindo, quem cumpre, vai continuar cumprindo, independentemente de os direitos aumentarem", afirmou.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Meia-entrada vai custar R$ 180 mi; Fifa rejeita fatura
- Deputado recua de acusações e diz que colegas são ‘gente boa’

JORNAL O GLOBO
- Desmatamento é maior em ‘áreas de proteção’

JORNAL EXTRA
- Berço da umbanda pode virar museu após demolição
- Saiba como driblar a greve e fazer transações bancárias
- Torres blindadas só para PM ver
- T.R.E. cassa mandato do deputado Domingos Brazão

JORNAL O DIA
- PM faz blitz contra a PM
- Aposentados: governo estuda reajuste acima da inflação em 2012
- Políticos organizam ato popular contra a retirada de recursos dos royalties do Rio