quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Governo federal vai abrir 141 mil vagas em concurso ano que vem


O Orçamento da União de 2012, entregue ontem para votação no Congresso Nacional, prevê 141.142 vagas em concursos públicos que deverão ser abertas no próximo ano. Só o Poder Executivo vai oferecer 136.795 oportunidades. O Ministério da Justiça, que engloba as polícias Federal e Rodoviária Federal, está incluído neste pacote. Estão previstos 244 novos cargos e 44 substituições, segundo o Ministério do Planejamento.
As vagas serão distribuídas desta forma: Executivo (136.795), Legislativo (72), Judiciário (3.699) e Ministério Público da União (576). O investimento na criação dos novos cargos é de R$ 1,6 bilhão.
O Executivo vai receber R$1,23 bilhão deste montante. Ao Judiciário, serão destinados R$305 milhões, R$61 milhões ao Ministério Público da União e R$ 58 milhões ao Legislativo.
Para analistas, o fato de o governo ter restringido a promoção de concursos este ano fez o Brasil se antecipar a outros países, que estão tendo que cortar gastos devido ao agravamento da crise econômica internacional.
Fonte: Jornal O Dia

Ministra entrega projeto de Orçamento e anuncia mínimo de R$ 619 para 2012


A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou nesta quarta-feira (31) que o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano é R$ 619,21. Esse valor corresponde a um reajuste de 13,6% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 545. O anúncio foi feito após a ministra ter entregue ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Ministra Miriam Belchior entregou os projetos de lei
do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual 2012-2015.
O valor anunciado pela ministra é um pouco superior ao salário mínimo de R$ 616,34, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovado pelo Congresso em julho. Essa previsão foi baseada na regra em vigor desde 2007 que determina o reajuste do mínimo pela reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
“Esse é um aumento real do salário mínimo. Já existe uma regra e isso está previsto. Significa que vamos propiciar melhores condições para mais de 40 milhões de pessoas que recebem o mínimo”, afirmou o relator da proposta de Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que acompanhou a cerimônia de entrega.
Chinaglia disse que buscará o diálogo para construir um relatório de proposta orçamentária "que sirva ao País”. Ainda segundo o deputado, há uma intenção do governo de simplificar o PPA para aumentar o controle social.
Crescimento econômico
Também presente à cerimônia, o presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que o governo espera um crescimento de 4% a 5% do PIB para 2012. “Essas projeções precisarão ser afinadas até o fim do ano, quando será efetivamente aprovado o Orçamento. Caberá à Comissão Mista de Orçamento também fazer os ajustes e as projeções de crescimento”, disse Maia.
O ato de entrega da proposta orçamentária ocorreu no gabinete do presidente do Senado, José Sarney.
Fonte: Câmara dos Deputados

Relator muda proposta do Supersimples para garantir votação hoje


O relator do projeto que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples), Cláudio Puty (PT-PA), disse há pouco que, após acordo com os líderes, alterou seu substitutivo para garantir a votação da proposta (PLPs 591/10 e 87/11) ainda hoje, no Plenário.
Relator na Comissão de Finanças e Tributação, Puty retirou do texto a mudança no atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Apesar de inibir fraudes, o sistema onera as pequenas empresas.
Segundo o relator, alguns governadores são contrários à mudança porque alegam que a arrecadação de ICMS será reduzida. Ele afirma que, após aprovação da proposta na Câmara, o tema voltará a ser debatido no Senado.
Outra mudança feita no substitutivo, para facilitar a votação hoje, foi a retirada de novas categorias do Supersimples. A proposta permitia o enquadramento das indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais.
Pelo projeto, o limite mínimo para a microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa será reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Fonte: Câmara dos Deputados

Cancelada audiência sobre cobrança de pedágio em trecho da BR-101




A Comissão de Minas e Energia cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (1º) para discutir a concessão, para a empresa Autopista Fluminense, do trecho da BR-101 localizado entre as cidades do Rio de Janeiro e de Campos.
O debate havia sido proposto pelo deputado Dr. Aluizio (PV-RJ).
O colegiado ainda não definiu uma nova data e horário para a realização da reunião.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
Vinculado à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações. A proposta modifica a Lei 10.683/03, que regula a organização da Presidência e dos ministérios.
As medidas, previstas no Projeto de Lei 865/11, do Executivo, foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN). Em seu parecer, o parlamentar retirou da proposta as menções ao Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão atualmente ligado ao Ministério do Trabalho.
O texto aprovado cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, também está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova emendas ao projeto sobre peso em embalagens


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 6100/02, do ex-deputado Celso Russomanno (SP), que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos.
O projeto altera o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que já exige informações sobre origem, qualidade, composição e prazo de validade do produto, apresentadas de modo correto, ostensivo e em língua portuguesa.
O autor da proposta argumenta que, na elaboração do Código do Consumidor, os parlamentares se esqueceram de estender a exigência de informações ao peso do produto.
A proposta foi aprovada na Câmara em 2004 e encaminhada ao Senado, onde recebeu duas emendas: uma de redação e outra que faz a seguinte ressalva: “Não será informado o peso no caso de produto em relação ao qual, conforme previsto em ato normativo do órgão competente, deve ser indicado o volume ou o comprimento”.
Em razão da alteração, a proposta voltou à Câmara, para análise das emendas. O relator da proposta, deputado Deley (PSC-RJ), considerou que as emendas complementam o objetivo de trazer melhor e mais completa informação ao consumidor, quando este manusear a embalagem dos produtos que pretende adquirir.
Tramitação
As emendas do Senado ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 1º DE SETEMBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Sob pressão BC reduz juro a 12%
- Investimentos caem no Orçamento de 2012

JORNAL O GLOBO
- BC surpreende e reduz a taxa de juros após apelo de Dilma

JORNAL EXTRA
- Salário mínimo vai a R$ 619
- Vasco dedica vitória a Gomes
- Cabral reconhece que houve má gestão nos bondes
- Rio pode ter pior epidemia de dengue em 2012

JORNAL O DIA
- Mínimo vai a R$ 619,21
- Homenagens e vitória
- Cabral admite que bonde de Santa Teresa está sucateado
- Prefeito: Rio pode ter pior epidemia de dengue da história