quarta-feira, 6 de abril de 2011

Curso de Mosaico no CETEP de Macaé ainda tem vagas

O Centro de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP) de Macaé Macaé, ligado à FAETEC, ainda tem vagas para o curso de mosaico, que serão iniciadas agora em abril. Já em maio serão abertas novas turmas para os cursos de informática. As inscrições para as aulas gratuitas podem ser feitas das 8h às 16h. O prédio do Cetep fica na rua J. Coop, número 133, no Centro.
Para quem tem interesse em conhecer, Mosaico ou arte musiva é um embutido de pequenas peças (tesselas) de pedra ou de outros materiais como vidro, mármore, cerâmica ou conchas, formando determinado desenho. O objetivo do mosaico é preencher com arte algum tipo de plano, como pisos, paredes e até objetos decorativos. A arte decorativa milenar, que remete à época greco-romana, quando teve seu apogeu. Na sua elaboração foram utilizados diversos tipos de materiais e teve diferentes aplicações através dos tempos.

Identidade funcional: Corte de salários para 4.812


Os 4.812 servidores estaduais ativos lotados na capital, que não compareceram às duas últimas convocações para o recadastramento por meio do Identidade Funcional, terão agora a última chance para atualizar seus dados com o governo. Os funcionários que não comparecerem na data estimulada terão os salários, referentes ao mês de maio, cortados, até a normalização da situação.
Abaixo, é possível consultar a lista dos servidores convocados. Os profissionais terão de comparecer na data, horário e posto indicados em carta, repassada pelo RH do órgão onde o servidor está vinculado.
A terceira e última chamada dos ativos da capital começa já na próxima segunda-feira e vai até 29 de abril. O servidor que não puder ir em data e horário indicado terá a chance de procurar o posto no dia posterior ao agendamento, porém terá de aguardar vacância na agenda. O ideal é comparecer à agência da Seplag (Av. Erasmo Braga 118, térreo) após o dia 29 de abril. Caso o servidor não se apresente para o recadastramento em até 3 meses, uma sindicância será instaurada.

DOCUMENTAÇÃO
No dia da convocação, os servidores terão que apresentar originais do contracheque, identidade, CPF e comprovante de conta bancária (talão de cheque, cartão da conta corrente ou extrato). O profissional também terá de informar se tem ou já teve mais de uma matrícula.

APENAS 6 MINUTOS
Em seis minutos, aproximados, o funcionário passará por um mapeamento biométrico completo. Além da documentação, imagem e digitais serão colhidas, e as informações servirão para a elaboração da nova carteira de identidade funcional.

ATENDIMENTO
Para os servidores civis, o recadastramento acontece na Seplag (Av. Erasmo Braga 118, térreo) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro — Uerj (Rua São Francisco Xavier 524, Maracanã). No caso de policiais militares, o processo será realizado no Quartel General da PM.

AGENDAMENTO
Em www.idfuncional.rj.gov.br, o servidor poderá conferir a hora e o local do recadastramento. Após cinco dias da identificação, o profissional deverá acessar o mesmo site e validar os dados. Em seguida, estará apto a receber a nova carteira de Identidade Funcional.

Celular está proibido em banco

Lei veta uso dos aparelhos dentro de agências para evitar roubo e gera polêmica
Quem esquecer uma senha ou o número da conta na hora de fazer alguma transação nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro não poderá mais pedir ajuda pelo celular. A Alerj aprovou ontem a Lei 5.939/11, que proíbe a utilização de palmtops, radiotransmissores, celulares e aparelhos semelhantes dentro dos bancos. O uso desses aparelhos por funcionários das agências também está vetado. A medida não agradou aos clientes e dirigentes bancários.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai enviar a lei para suas comissões jurídica e de segurança para avaliar o que pode ser feito para evitar a medida.
Segundo o deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), autor da lei, a proibição pode ajudar a diminuir os assaltos praticados após saques em bancos, também conhecidos como saidinhas. “Uma pessoa que está na agência descreve pelo celular, para alguém do lado de fora, como a vítima está vestida e onde colocou o dinheiro. É um crime violento”, afirma Brazão.
Para a operadora de telemarketing Laudiceia Melo, 28 anos, a medida não evitará assaltos. “Se eu estiver na agência e acontecer um imprevisto, não vou poder usar o celular. Para mim, isso não vai adiantar nada, só vai privar as pessoas”, protestou.
BIOMBO PARA ALTO VALOR
O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Almir Aguiar, acha que a nova lei não vai ajudar a diminuir o número de assaltos a clientes. Além disso, alega que a lei foi criada sem que a instituição fosse ouvida. “Essa modalidade de crime é praticada desde antes do uso massivo do telefone celular. Nós temos um anteprojeto que prevê a instalação de biombos impedindo a visualização das filas e de um recuo nos caixas de atendimento para evitar que os clientes sejam vistos realizando saques de altos valores”, contou.
Hoje, o Sindicato dos Bancários pretende apresentar seu projeto, em reunião com o prefeito Eduardo Paes, para tentar implantá-lo nas agências da capital.
Redução de 30% de roubos em Curitiba
A Lei 5.939 prevê que os funcionários e vigias dos bancos sejam responsáveis pelo cumprimento da regra dentro das agências. Segundo o deputado Brazão, a proibição de uso de celulares em bancos reduziu em 30% o número de casos de saidinhas de banco em Curitiba (PR).
Para o diretor técnico na Federação Brasileira dos Bancos, Wilson Gutierrez, o texto apresentado vai contra a Lei 7.102/83, que descreve a função dos vigias. “Além disso, alguns clientes usam palmtops para se comunicar e para complementar as suas atividades dentro das agências”, comentou.
Gerentes de agências especiais usam celulares da empresa para serem contactados mais facilmente por clientes.

Receita libera consulta a extrato

Contribuinte já pode ver se está tudo certo com a declaração do IR
Os contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) logo no começo do prazo de acerto de contas com o Fisco, em março, para receber a restituição nos primeiros lotes já podem conferir se não há pendências ou erros no documento. A Receita Federal liberou o acesso ao extrato das declarações que permite identificar problemas para que possam ser corrigidos, evitando que o contribuinte não caia nas garras do Leão.
 “Parte das declarações que chegaram nos primeiros dias já foram processadas e os extratos com as informações já estão disponíveis no site da Receita Federal. À medida que formos recebendo e processando as declarações vamos liberando os extratos desse pessoal”, explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Segundo Adir, quem perceber que errou vai poder fazer o acerto e enviar uma declaração retificadora e assim poder receber nos primeiros lotes. A primeira leva de restituição será paga no dia 15 de junho. Têm prioridade idosos com mais de 65 anos. Para verificar o extrato é preciso gerar um código de acesso na própria página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
CORREÇÃO PELA SELIC - Não receber a restituição nos primeiros lotes não representa problemas. A cada mês, a Receita corrige os valores considerando a taxa básica de juros (Selic).
RISCO DE PERDER PRAZO - Quem deixa para os últimos dias para entregar a declaração corre risco de enfrentar congestionamento na transmissão. O prazo termina dia 29 de abril.

Sem acordo, Alerj não vota piso regional

Reunião entre trabalhadores e patrões não chega a consenso. Deputados adiam a votação das 89 emendas do projeto, que fixa o índice de reajuste para 2011
Os dois milhões de trabalhadores fluminenses terão que aguardar, pelo menos, mais uma semana para saber qual será o índice de reajuste do piso regional de 2011. Programada para ocorrer ontem à tarde na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a votação que definiria o percentual foi, estrategicamente, retirada de pauta para evitar que empregados obtivessem apenas os 6,86% de aumento, proposto pelo governo do estado.
Tudo isso porque patrões e funcionários não chegaram a acordo sobre um índice maior do que a mensagem do Executivo. Promovido pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), com a participação dos líderes partidários, representantes das centrais sindicais e do patronato, o encontro de ontem era para analisar as 89 emendas ao projeto, cujas as principais alterações elevavam o índice para 9,86% ou 11,36%. Mas não houve êxito.
REUNIÃO COM SECRETARIADO
Para defender a posição do governo, a reunião também teve a presença do secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, do Trabalho, Sérgio Zveiter, e da subsecretária de Desenvolvimento Econômico, Renata Cavalcanti. Após uma hora e meia de debates, os trabalhadores, que defendem o índice de 11,36%, saíram frustrados.
O líder do governo, deputado André Corrêa (PPS), disse que a proposta do Executivo é realista e que apresenta um ganho real para os trabalhadores. Agora haverá novas reuniões e a votação deverá ocorrer só na próxima semana.
Secretário recebe centrais
Na tentativa de obter uma solução para o impasse do piso regional, o secretário estadual de Trabalho e Renda, Sérgio Zveiter, reúne-se amanhã com os representantes das centrais sindicais. O presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Ricardo Abrão (PDT), disse que a retirada do projeto, da pauta de votação ontem, foi a melhor saída. “Se o governo quisesse votar, aprovaria a sua proposta, pois tem a maioria”, informou.
Abrão vai continuar tentando consenso entre patrões e trabalhadores para um índice acima dos 6,86%. Já o representante dos empresários, Pedro Wahmann, afirmou que a proposta do governo é equilibrada.

Defensoria chama vítimas de carta-ameaça do INSS

Após liminar contra cobrança de valores retroativos, idéia é proteger mais aposentados
Segurados do INSS que receberam cartas com ameaça de corte do benefício e para devolução do dinheiro pago nos últimos cinco anos podem levar o caso à Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal André Ordacgy, autor da ação civil pública que garantiu a liminar que protegeu 2.022 pensionistas da devolução, afirmou que o instrumento poderá proteger outros beneficiários que sofreram com covardia similar à sofrida por Maria de Lourdes Balocco, 86 anos.
No ano passado, a pensionista, viúva há nove anos, recebeu correspondência informando que seu benefício de R$ 2.760 cairia a R$ 1.600, e ela ainda teria que devolver “o que recebeu indevidamente” acima do teto do INSS nos últimos cinco anos: “Eu só receberia R$ 1.200. Fiquei apavorada. Ainda assim, não entendo por que ganho abaixo do teto do INSS, que é acima de R$ 3.689,66. Só ganho R$ 2.850”. “A liminar concedida protege pensionistas que herdaram benefícios acima do teto da cobrança, que seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU)”, esclarece o defensor público.
Para o órgão fiscalizador, a decisão judicial que assegurou o pagamento acima do teto aos que contribuíram com mais de 20 salários mínimos só valeria para a aposentadoria original. Não para a pensão, que seria “um outro benefício”. A determinação de corte e cobrança atingiu em cheio pessoas idosas que herdaram as pensões. A ação civil pública impede a cobrança, mas ainda não há decisão final sobre o limite ao teto.
“Elas receberam de boa fé o valor da pensão calculado pelo próprio INSS. Para assegurar a mesma proteção por ação coletiva a quem recebeu carta semelhante, precisamos encontrar um fator comum a essas cartas, analisando cada caso”, explicou Ordacgy.
Vitória para quem recebeu auxílio maior
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região movida pela defensora pública federal Fernanda Hahn assegurou a 79.846 segurados que receberam auxílio-doença acima do valor a mesma proteção concedida às 2.022 pensionistas. Com a decisão, o INSS não poderá cobrar os valores pagos nos últimos cinco anos.
 “Alguns benefícios eram de 2002, e o prazo estava prescrito. Esse caso foi um erro do INSS, que duplicou vínculos empregatícios e aumentou a renda mensal inicial. As pessoas não interferiram no cálculo e receberam de boa fé”, explicou a defensora.
Dúvidas em relação à URV
Para 2,6 milhões de aposentados entre 1994 e 1997 que tiveram a correção de até 39,67% da URV, a orientação do TCU preocupa: se a decisão judicial é só para as aposentadorias, embora não sejam acima do teto, não se sabe se pensões herdadas perderiam o efeito judicial. O defensor André Ordacgy não crê que o INSS adote a mesma lógica.

Senac abre um milhão de vagas para qualificação de olho na Copa

Quando o Brasil se tornou a sede da Copa do Mundo de 2014, a geração de empregos prometia movimentar o mercado de trabalho. Com o aquecimento dos preparativos, é hora de se qualificar. Pensando nisso, o Senac lançou o Programa Nacional de Educação Profissional para o Mundial, com oferta de um milhão de vagas em cursos nas 12 cidades-sede da competição. Para o Estado do Rio, estão previstas 123.564 oportunidades. O Senac, porém, não informou o preço que cobrará pelas aulas.
Dos mais de 800 cursos da instituição, o projeto prioriza os que atendem às expectativas dos setores em destaque durante o evento esportivo. Há opções nas áreas de turismo, gastronomia, idiomas, hotelaria, comércio, saúde, segurança, informática, gestão, conservação e meio ambiente.
De acordo com o gerente de Projetos Estratégicos do Senac Nacional, Antônio Henrique Borges Paula, dá a dica para quem quer aproveitar programa, mas não sabe em que curso apostar.
— Uma pesquisa feita com os segmentos de alimentação e hotelaria em cinco estados, incluindo o Rio, apontou que 33% dos estabelecimentos entrevistados no setor de alimentação têm dificuldades na contratação de mão de obra para a função de cozinheiro e 22,3% para a de garçons.
Requisitos
Cada um dos cursos tem um requisito de idade e escolaridade. O futuro aluno deve se informar na unidade do Senac na qual deseja estudar sobre as exigências e os preços dos cursos oferecidos. Como as vagas serão abertas entre 2011 e 2014, já há oportunidades disponíveis nas escolas. Informações sobre o programa estão no site www.copa2014.senac.br.

Formação
Formada pelo Senac, Flora Baldino, de 24 anos, abriu a própria agência de viagens e espera que a Copa do Mundo traga clientes e negócios.
— Pensei em fazer jornalismo ou algo relacionado a hotelaria. O Senac estava lançando o curso de Turismo e comecei a fazer. Logo que me formei, abri minha agência de viagens. Agora, com a Copa e as Olimpíadas, espero aproveitar as oportunidades e aumentar o movimento.

Cursos

Gastronomia

Auxiliar de cozinha, chefia e organização de cozinha, confeiteiro, cozinheiro, garçom básico, padeiro, técnicas de atendimento para garçons, de bar e técnico em gastronomia.

Hotelaria

Bartender, camareira, gestão de meios de hospedagem, gestão hoteleira, qualidade no atendimento em meios de hospedagem, recepcionistas, técnicas de governança, técnicas para concierge, técnico em hotelaria e técnico em serviços de restaurante e bar.

Turismo e lazer

Animação e recreação turística, cerimonial e protocolo de eventos, informações turísticas, qualidade em serviços turísticos e técnico em guia de turismo.

Gestão

Desenvolvimento de habilidades gerenciais/líderes, gestão de agências de viagem, qualidade na prestação de serviços, recepcionista, técnico em administração e técnico em logística.

Comércio

Estratégias de negociação, excelência em vendas, excelência no atendimento, marketing pessoal e profissional, operador de telemarketing, recepcionista e técnico em vendas.

Conservação

Auxiliar de limpeza, frentistas, jardineiro, porteiro, vigia e zelador.

Meio Ambiente

Auditoria ambiental ISO 14001, especialização técnica em segurança ambiental, especialização técnica em segurança e gestão de resíduos, gerenciamento de resíduos em instituições de saúde e técnico em meio ambiente.

Idiomas

Alemão, Espanhol, Francês, inglês e Italiano.

Inscrições

O que fazer

Para se informar sobre as vagas e os preços dos cursos, o interessado deve ir à unidade do Senac mais próxima ou acessar o site www.copa2014.senac.br. Também é possível se informar pelo telefone (21) 4002-2002.
Em Campos dos Goytacazes, o Senac fica na Rua Cora de Alvarenga, 151, Parque Leopoldina. O telefone para informações é: 2732-3594.

Correios prorrogam prazo de inscrição de concursos

Por causa do grande número de acessos de candidatos nesta terça-feira, dia 5, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos junto com o Cespe/UnB, decidiu prorrogar as inscrições dos dois concursos públicos até a próxima quinta-feira, dia 7. De acordo com a organizadora das seleções, a enorme procura causou uma instabilidade no site, impedindo que muitos interessados pudessem garantir participação.
Os candidatos devem se inscrever através dos sites www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 - para as funções de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo - e www.cespe.unb.br/concursos/correios2011 para os demais cargos. Ao todo, são oferecidas 9.190 vagas em cargos de nível médio, médio/técnico e superior.

Projeto prevê uso de pneus usados em massa asfáltica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 132/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que estabelece como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O deputado argumenta que o uso de borracha moída de pneus inservíveis na massa asfáltica "é solução de engenharia que ganha cada vez mais reconhecimento, inclusive do ponto de vista legal".
A proposta retoma o PL 7630/10, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), de idêntico teor, que foi arquivado ao final da última legislatura.
Vantagens
Weliton Prado lembra que o estado de Minas Gerais aprovou lei que adota essa diretriz (Lei estadual 18.719/10). O deputado acrescenta que pesquisas feitas por universidades e diversos organismos públicos de transporte de todo o mundo apontam vantagens substanciais no uso desta mistura.
De acordo com os estudos citados, a utilização de pneus usados na massa asfáltica, para obras de pavimentação, apresenta as seguintes vantagens:
- reduz significativamente os problemas ambientais, ao oferecer uma solução prática para o acúmulo de pneus usados imprestáveis;
- retarda o processo de envelhecimento do asfalto, dada a presença de antioxidantes na borracha dos pneus;
- melhora a flexibilidade do asfalto, em virtude da maior concentração de materiais elásticos;
- aumenta o "ponto de amolecimento" do asfalto, o que significa maior resistência às deformações provocadas pelo trânsito intenso de veículos; e
- reduz a suscetibilidade térmica do asfalto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 268/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que autoriza alunos maiores de 14 anos matriculados nos últimos anos do ensino fundamental regular a participar de programas de estágio.
A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08), que restringe o estágio para os alunos do ensino fundamental matriculados na modalidade da educação de jovens e adultos (supletivo, por exemplo).
O ensino fundamental tem a duração de nove anos e é obrigatório para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. Muitos alunos, mesmo atrasados (depois dos 14 anos), cursam o ensino regular, enquanto outros vão para a modalidade de jovens e adultos. A lei só prevê estágio para o segundo caso.
Para Cida Borghetti, a proposta evitará a evasão do aluno do ensino regular para os cursos da modalidade de educação de jovens e adultos, o que normalmente acontece quando o estudante precisa trabalhar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lançada a frente parlamentar em defesa dos municípios e dos prefeitos

Deputados e senadores lançaram nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev). O objetivo dos 233 parlamentares é garantir mais recursos e autonomia para as prefeituras.
O presidente da Frente, deputado Júlio Campos (DEM-MT), afirma que, além da divisão dos royalties do pré-sal entre estados e municípios, a Frente quer o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele lembra que, na Constituição de 88, estava previsto que 21% do bolo tributário deveriam ser repassados para os municípios. “Depois de algum tempo, apenas 13% dos recursos arrecadados pelo País vão para os municípios, que é onde o cidadão mora”, critica.
Na avaliação do deputado, “os menores recursos são para os municípios, que têm as maiores incumbências, como educação, saúde, saneamento, habitação”. O parlamentar propõe “reerguer a potencialidade dos municípios brasileiros”.
Municípios independentes
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, Arnaldo Lima, apenas um em cada cinco municípios brasileiros é independente dos repasses do governo federal.
Ele destaca que cerca de 80% dos 5.565 municípios necessitam reivindicar ao governo federal melhores condições. “Criam-se movimentos para discutir repasses federais que venham a contribuir no aumento da FPM, porque hoje o bolo tributário cada vez sobe mais e os municípios recebem menos.”
Receita pequena
Toninho é prefeito de Monte Carlo, cidade com 9.500 habitantes em Santa Catarina. Ele afirma que a maior dificuldade é administrar a receita, pequena diante da população. O repasse ao município é de 0,6% do FPM, desproporcional, segundo ele, se comparado a municípios com 3.000 habitantes, que têm o mesmo percentual de repasse.
Toninho levanta uma das bandeiras da frente, a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a Saúde. Ele considera precários os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender os pacientes. “Os hospitais dos municípios sobrevivem com recursos das prefeituras”, observa.
Compras emergenciais
A Frente dos Municípios também defende o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação e a descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal, que, segundo a Frente, está sobrecarregada.
Além do presidente e fundador da frente, deputado Júlio Campos, a comissão conta com cinco vice-presidentes homens: os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Romero Jucá (PMDB-RR) e Álvaro Dias (PSDB-PR), e os deputados Alberto Mourão (PSDB-SP) e Waldir Maranhão (PP-MA). E cinco vice-presidentes mulheres: as deputadas Sandra Rosado (PSB-RN), Marinha Raupp (PMDB-RO), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO). Além dos sexos, as cinco regiões do Brasil estão representadas.
A Frente também conta com cinco secretários; um secretário executivo; 10 membros suplentes da mesa diretora, 100 coordenadores regionais e 100 conselheiros regionais, 20 por região.

Cobrança por roaming em telefonia celular poderá ter nova regra

Chico Lopes lembra que algumas operadas
já prestam o serviço gratuitamente.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe as empresas de telefonia celular de cobrar adicional de deslocamento (roaming) quando o assinante estiver em localidades atendidas pela mesma rede da operadora contratada.
No caso de descumprimento da determinação, a proposta estabelece que os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que vão de advertência e multa a suspensão temporária dos serviços e caducidade da licença.
O autor da proposta argumenta que algumas operadoras já oferecem no mercado planos que dispensam a cobrança de adicional por roaming dentro da rede da operadora, o que sinaliza que esse serviço não gera custo adicional para a empresa.
O roaming é um serviço que permite ao usuário obter o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para utilizar um celular nesse sistema, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela mantenha acordo, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso.
Proposta semelhante
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor já aprovaram proposta semelhante, que proíbe cobrança de adicional por chamada realizada em roaming quando as operadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico. A medida estava prevista no substitutivo aprovado pelas comissões ao Projeto de Lei 5170/09, do ex-deputado Antonio Carlos Chamariz. A proposta, no entanto, foi arquivada ao final da legislatura passada.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

CCJ aprova eliminação de atestado de boa conduta para doméstico

Luiz Alberto quer acordo para
Plenário votar texto ainda neste mês.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1652/03, que elimina a exigência da apresentação de atestado de boa conduta do empregado doméstico. A proposta, que altera a Lei 5.859/72, ainda será votada em plenário.
O atestado de boa conduta pode ser retirado junto à polícia civil, ou às secretarias de Segurança dos estados, inclusive pela internet, e tem diversos nomes, como atestado de antecedentes e certidão negativa cível e criminal. Alguns advogados recomendam que uma carta de referência fornecida por ex-patrões substitua o documento.
Para o autor da proposta original, deputado Luiz Alberto (PT-BA), o problema é que a exigência seja feita apenas para a categoria de empregados domésticos. “É um resquício de tempos em que se pensava no empregado como serviçal”, disse.
Dia do Trabalhador Doméstico
Luiz Alberto quer negociar com o presidente da Câmara, Marco Maia, e o colégio de líderes a inclusão do projeto na pauta ainda neste mês. “Em 27 de abril será comemorado o Dia Nacional do Trabalhador Doméstico e pedirei ao presidente da Câmara que o projeto seja votado até essa data, como homenagem à categoria”, disse.
O relator da matéria na CCJ, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), foi favorável à aprovação da proposta. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já havia decidido adotar o texto do Senado por considerá-lo mais completo do que o aprovado originalmente pela Câmara. O substitutivo acrescenta a exigência de apresentação, por parte do empregado doméstico, do número de inscrição na Previdência Social.
Outra inovação é que o empregador terá prazo de dez dias para a efetivar a anotação do contrato na carteira de trabalho do empregado. Caso não cumpra esse prazo, estará sujeito às penas da Consolidação das Leis do Trabalho.
Descontos
O substitutivo mantém a possibilidade de desconto, no salário do empregado, de adiantamento salarial ou de contribuição devida à Previdência Social. Após a aprovação do substitutivo pelo Senado, em agosto de 2005, foi promulgada a Lei 11.324/06, que proibiu descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. Essa era uma das inovações propostas no projeto aprovado pela Câmara em 2004.

UERJ abre inscrições para o vestibular 2012

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) abriu inscrições para o vestibular 2012. Os interessados devem se inscrever pela internet, até 27 de abril. O pagamento da taxa, no valor de R$ 45, deve ser realizado até o dia 29 do mesmo mês. Pedidos de isenção para este 1º Exame de Qualificação foram recebidos entre os dias 24 e 28 de fevereiro, o resultado está previsto para a próxima quinta-feira, dia 07.
Quem não tiver acesso a internet poderá se inscrever, em dias úteis, das 10h às 17h, no Laboratório de Informática do Campus Maracanã da Uerj, localizado no térreo do Pavilhão João Lyra Filho.
Processo Seletivo - A partir do dia 24 de maio estará disponível o Cartão de Confirmação de Inscrição, através do qual o candidato se informará sobre o local e horário de prova, além dos dados pessoais. Se houver dados incorretos o inscrito deverá comparecer no mesmo endereço citado acima para providenciar as alterações.
No vestibular da Uerj, o exame de qualificação corresponde a primeira fase da seleção e é aplicado em duas edições. O candidato pode realizar somente um exame ou fazer os dois e ter a maior nota considerada. O Exame de Qualificação é comum a todos os inscritos e será aplicado no dia 12 de junho, com resultado para o dia 21. Os aprovados neste exame poderão fazer o Exame Discursivo (2ª fase), somente nessa fase os candidatos poderão escolher a instituição e o curso que desejam concorrer.
As inscrições para o segundo exame de qualificação serão realizadas entre os dias 5 e 27 de julho.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Até o fechamento desta edição o Jornal O Diário ainda não havia atualizado sua página na internet.

JORNAL FOLHA DA MANHÃ
- BR 101 será duplicada até o ES com desvio e nova ponte
- Fogo amigo aquece tribuna da Câmara
- Ferrovia Peru-Açu vai ligar oceanos
- De olho em 2012: Rosinha, Bacellar e Magal buscam novos partidos

JORNAL O GLOBO
- Construção de Belo Monte provoca a crise internacional

JORNAL EXTRA
- Católicos vetam missas para São Jorge, mas liberam festa do santo
- Cemitério de barcas irrita o Super Zé Lador
- O Dia D para o Flu. E para Conca também.
- Correios prorrogam inscrições
- Até Delegado evita Linha Vermelha à noite

JORNAL O DIA
- Aposentado e pensionista: defensor convoca vítimas de carta-covardia do INSS
- Flu parte com tudo no Uruguai
- Lei que proíbe o uso de celular dentro de agência bancária provoca polêmica
- Última chance: 4.812 servidores estaduais que não se cadastrarem vão ficar sem o salário

FOLHA DE SÃO PAULO
- Justiça anula provas da PF em inquérito sobre empreiteira
- De cada 4 tribunais, 3 terão de mudar horário
- EUA dão ‘delação premiada’ para desertores líbios

Apoio: Banca do Coliseu – Aberta diariamente a partir das 6 horas.