domingo, 11 de dezembro de 2011
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Aposentados sem pagamento com o Rio sem royalties
Redistribuição da indenização que
estado recebe por abrigar poços de petróleo vai afetar ainda Copa do Mundo e
Olimpíadas
A
covardia aprovada pelo Senado na quarta-feira contra o estado do Rio afetará
diretamente 230 mil servidores aposentados e pensionistas pagos pelo Rio
Previdência. Fará também o governo perder capacidade de investimentos em
projetos voltados para a Copa do Mundo as Olimpíadas.
Segundo o
governador Sérgio Cabral, os inativos do estado poderão ficar sem receber
benefícios a partir do ano que vem, caso substitutivo do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) entre em vigor. O projeto vai à votação na Câmara daqui a um mês.
A medida
institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial
da exploração do petróleo. Isso levará estado a perder R$1,3 bilhão só em 2012.
Em 2020, a queda de arrecadação chegaria a R$ 6 bilhões. A situação de 82
municípios fluminenses também não é boa: perderão R$ 3,6 bilhões em 2012. Enquanto
isso, estados não produtores receberão R$ 8 bilhões que não estavam previstos
em seus orçamentos.
“São dois
aspectos graves: o primeiro é que o estado perde completamente a capacidade de
pagar aposentados, pensionistas, dívida com a União e diversos investimentos,
como projetos para Copa e Olimpíadas. O outro, para mim o mais grave, é a
violação ao ato jurídico perfeito”, acusa Cabral.
O governador
se encontrará hoje com presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e afirmou que
confia em seu veto ao projeto, como fez o ex-presidente Lula com a Emenda
Ibsen, que também tirava royalties do Rio. Na campanha, Dilma defendeu os
estados produtores. Em agosto de 2010, ela falou: “Está explícito na
Constituição: eles devem ter tratamento especial em royalties”.
'A população
tem que assegurar seus direitos nas ruas'
O gasto
mensal com remédios, cerca de R$ 1 mil, é uma das principais preocupações do
servidor estadual aposentado Gerandy Rodolpho de Carvalho, 83 anos, se ele
ficar sem receber a aposentadoria. “É uma responsabilidade importante. Também
tenho que cuidar do meu filho que é portador de necessidades especiais. Sem a
renda é impossível arcar com todas essas despesas”, diz.
Para os
aposentados Antônio César Motta Carvalho, 74 anos, e Luis Alberto Santos Frota,
78, a proposta de nova distribuição dos royalties é absurda. É o caso de toda a
população ir às ruas de luto porque a situação é trágica, contaram.
Eles ainda
lembram que não estão pensando somente na aposentadoria deles. “Receber os
royalties do petróleo não é um privilégio do Estado do Rio. É uma indenização
que o governo tem, porque o petróleo é m recurso esgotável”, diz Antônio.
Os
aposentados se reuniram, ainda ontem, na casa de Gerandy para estudar o que
poderia acontecer se a renda for mesmo afetada.
Programas de
despoluição também serão afetados
A perda de
receitas com royalties comprometerá R$1,5 bilhão de investimentos, nos próximos
cinco anos, em programas de despoluição exigidos pelo Comitê Olímpico
Internacional como contrapartida à escolha do Rio para sede dos Jogos de 2016.
Por conta disso, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc começou ontem a
discutir com técnicos do governo meios de compensar impactos sobre projetos de
despoluição da Baía de Guanabara e do complexo de Lagoas da Barra da Tijuca.
Segundo ele,
o substitutivo do senador Vital do Rêgo inviabiliza, já a partir de 2012, o
Fundo Ambiental de Conservação e Desenvolvimento Urbano (Fecam) que o governo
depende para promover desembolsos. O fundo usa 5% dos royalties. Só os
investimentos previstos para a despoluição da Baía de Guanabara, 80% provêm do
Fecam.
Minc revelou
que quer procurar a presidenta Dilma para convencê-la de vetar mudança que
afete a arrecadação com campos em produção. “Como amigo e companheiro de luta
armada, vou mostrar a necessidade de evitar mudança que leve a questão ao STF”,
disse.
5 minutos
com Gustavo Barbosa, presidente do Rio Previdência
1. De que
forma o estado utiliza os recursos provenientes dos royalties?
— Há o
repasse anual de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, até 2020, para pagar a dívida
com a União contraída na década de 90. Outra fatia, de R$ 250 milhões, é
repassada para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e
Desenvolvimento Urbano). Todo restante é alocado, por lei estadual, no Rio
Previdência.
2. Por que o
Rio Previdência será afetado?
— Royalties
são o principal ativo do Fundo. Em 2011, a previsão é que o repasse seja de
R$4,5 bilhões. Os ativos restantes são oriundos das contribuições
previdenciárias dos servidores ativos e de patronais, além de outras fontes.
Esses ativos (sem os royalties) somam R$ 5 bilhões por ano. A folha de
benefício previdenciário dos 230 mil segurados é de R$ 9,5 bilhões por ano. Sem
royalties, a conta não fecha.
3. Há risco
dos segurados ficarem sem o pagamento? O dano ao aposentado seria imediato?
— Não
haveria capacidade de pagar. Existe o risco porque todo esse processo
inviabiliza o estado. E também não há como utilizar o dinheiro do Tesouro
Estadual para arcar com a aposentadoria, porque isso quebraria o estado. Não há
possibilidade dessa derrota se tornar real, pois não há como fazer mágica. O
dano seria imediato. Não tem como arrumar R$ 4,5 bilhões de uma hora para
outra”.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2011.
FOLHA DE SÃO PAULO
- Gaddafi é
capturado e morto
- Estado
destinouy verba a assessor de braço direito de Alckmin
- Presidente
do TJ-SP quer que juiz tenha ‘delegado especial’
JORNAL O GLOBO
- O violento
fim de um ditador
JORNAL EXTRA
- Tráfico da
Maré cobra 2 milhões para liberar obra na Linha Vermelha
- R$ 1 bi no
Maraca... e carioca pode nem ver o Brasil na Copa
- Cabral diz
que royalties são risco à Copa
- Bradesco
já dá consignado para servidores
- Ditadura
de Kadafi termina dentro de bueiro.
JORNAL O DIA
- Primeiras
vítimas da covardia contra o Rio são os mais idosos – Aposentados podem ficar
sem pagamento, diz Cabral
-
Ex-deputados da Alerj levam 480 multas com carro oficial e dão calote de R$ 92
mil
- Servidores
do estado: banco atende mais rápido que o esperado
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Senado aprova redistribuição de royalties do petróleo
O Senado
aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que define uma nova divisão dos
recursos arrecadados na exploração do petróleo no Brasil, reduzindo as fatias
da União, Estados e municípios produtores da commodity e elevando a
participação dos Estados e municípios não produtores.
A proposta,
relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que deveria ser uma alternativa
de consenso sobre o tema, foi fortemente criticada pelos parlamentares dos
Estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro, e deverá prolongar uma
definição sobre as futuras regras para a exploração de uma grande porção do
pré-sal brasileiro.
Com a
aprovação no Senado, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados,
antes de uma eventual sanção presidencial.
O projeto de
Vital do Rêgo prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados
caia dos atuais 30 por cento para 20 por cento.
Já a fatia
dos Estados produtores diminui de 26,25 por cento para 20 por cento. No caso
dos municípios produtores, a alíquota cai de 26,25 por cento para 17 por cento
em 2012 e, gradualmente, até 4 por cento em 2020.
Com isso, a
participação dos Estados não produtores - que receberão o dinheiro de acordo
com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - subirá de 1,75
por cento para 20 por cento no ano que vem e, gradualmente, até 27 por cento em
2020.
No caso dos
municípios não produtores, a fatia aumenta de 7 por cento para 20 por cento,
chegando a 27 por cento em 2020.
O texto
também altera a divisão das chamadas Participações Especiais -tributo cobrado
em campos de maior produção.
Nos campos
já concedidos, a parte da União cai de 50 por cento para 42 por cento em 2012.
Nos anos seguintes, a alíquota sobe gradualmente até chegar a 46 por cento em
2016.
A fatia da
Participação Especial dos Estados produtores cai de 40 por cento para 34 por
cento em 2012, chegando a 20 por cento em 2020. Os municípios produtores, que
hoje recebem 10 por cento, passarão para 5 por cento em 2012 e para 4 por cento
em 2019.
Os demais
Estados e municípios, que hoje nada recebem a título de Participação Especial,
terão 9,5 por cento em 2012 e 15 por cento em 2020.
Fonte: Yahoo
Notícias
Opinião – De que valeu a manipulação da
massa de manobra, para fazer barulho? Eu já havia anunciado, que infelizmente,
não é o povo que iria decidir sobre isso, como se fosse uma eleição. Mas uma
dúzia de gatos pingados do Senado e da Câmara dos Deputados, que iriam decidir
os destinos dos royalties.
É bem
verdade que essa aprovação foi apenas o primeiro passo, porque o novo projeto
ainda será votado pelos deputados, mas acho que já está na hora da Prefeita botar
a mão na cabeça e agir com sensatez, para ver como ela utilizará as verbas que
virão, e não ficar chorando, e enxugando as lágrimas nos ombros do povo. Povo
esse que possui apenas uma parcela de culpa, porque ainda não percebeu que é
massa de manobra, dos “inho” e de outros politiquinhos.
Parem de
chorar e comecem a trabalhar de verdade! Utilizando o que resta, da melhor
maneira possível, acabando com as mamatas das licitações fraudulentas; com o
nepotismo; com as negociatas dos funcionários de cargos de confiança; com os
apoios culturais para a banda do marido da presidente da FCJOL; e outras
mumunhas mais...
E tenho
dito.
Copom inicia mais uma reunião para discutir a taxa básica de juros
O Comitê de
Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou ontem (18) à tarde
mais uma reunião - a sétima do ano - para discutir a possibilidade de promover
mais uma redução da taxa básica de juros (Selic), que está em 12% ao ano desde
31 de agosto.
Na última
reunião, o comitê formado por diretores do BC aprovou, por 5 votos a 2, a
redução da taxa Selic em 0,5 ponto percentual, além de sinalizar a
possibilidade de novas reduções, tanto na
nota distribuída depois da reunião quanto na ata divulgada na semana
seguinte.
Em vista
disso, a maioria dos analistas financeiros do setor privado, ouvidos toda
sexta-feira pelo BC, passou a projetar mais duas reduções: uma na reunião de
ontem e hoje e outra na última reunião do Copom este ano, programada para os
dias 29 e 30 de novembro. A expectativa, de acordo com o boletim Focus
divulgado dia (17) pelo BC, é que a Selic termine o ano em 11%.
Como a
reunião é realizada em duas etapas, a definição da taxa de juros que remunera
os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia
(Selic) só é conhecida depois dos debates finais, no segundo dia, quando é
encaminhada a votação. O resultado é divulgado sempre à noite, depois do
fechamento do mercado financeiro.
Fonte:
Agência Brasil
Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária
O empregado
que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de
trabalho na empresa, pelo menos por doze meses após o encerramento do auxílio
doença acidentário. Nesse contexto, se a empresa encerrar as suas atividades, o
empregador ficará obrigado a pagar ao trabalhador os salários integrais do
período da estabilidade acidentária. Assim se manifestou a 5ª Turma do TRT-MG,
ao manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização substitutiva
dos salários devidos ao empregado acidentado, que foi dispensado logo após
retornar ao trabalho.
A reclamada
defendeu-se, alegando que encerrou as suas atividades e pediu a aplicação do
mesmo entendimento disposto na Súmula 369, IV, do TST, que prevê o fim da
estabilidade do dirigente sindical quando o estabelecimento é fechado. No
entanto, a desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida não atendeu ao
requerimento da empresa. Isso porque, conforme esclareceu a relatora, não houve
prova da extinção do local em que o trabalhador prestava seus serviços. Mas,
mesmo que isso tenha, de fato, ocorrido, não se trata de simplesmente adotar a
solução dada para o dirigente sindical.
A Magistrada
lembrou que a garantia de emprego acidentária constitui vantagem pessoal e,
nessa condição, não se equipara àquela conferida ao dirigente sindical, pois o
trabalhador, no exercício dessa função, atua fiscalizando e educando, sempre
com o objetivo de defender os interesses dos empregados. Daí, porque a sua
estabilidade somente se justifica quando em funcionamento a empresa. Por outro
lado, a garantia de emprego do trabalhador acidentado decorre da proteção
constitucional à dignidade da pessoa humana e tem por fim assegurar a
sobrevivência do empregado, vítima de acidente, naquele período posterior ao
restabelecimento, quando ainda existem limitações físicas ou psíquicas, com
reflexos em sua capacidade de trabalho e produtividade.
A
Desembargadora acrescentou que os riscos do empreendimento são do empregador e
não do empregado, conforme artigos 2° e 3° da CLT. Dessa forma, a extinção do
estabelecimento está dentro destes riscos. "Nessa toada, considerar
indevida a indenização, implicaria transferir ao trabalhador um risco que é do
empregador", destacou. Considerando que o reclamante foi vítima de acidente
de trabalho, tendo permanecido afastado de suas atividades por período superior
a 15 dias, recebendo benefício previdenciário de natureza acidentária, a
relatora manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização
substitutiva dos salários do período da estabilidade.
Fonte: TRT –
3ª região
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2011.
FOLHA DE SÃO PAULO
- BC mantém
estratégia, e juros caem 0,5 ponto
- Contra
cortes, gregos usam pedras e molotov
JORNAL O GLOBO
- Planalto
já avisou que PC do B, perderá Esporte
JORNAL EXTRA
-
Quatropelamento
- Niterói
altera lei para impedir mercado de fazer promoção e prejudica o povo
- Comércio
abre 1.900 vagas para o Natal
- Royalties:
Senado aprova a divisão
JORNAL O DIA
- É guerra!
Senado aprova roubo de petróleo do Rio
- Polegar
preso no Paraguai
- Servidores
vão fazer economia de até R$ 286 em novo banco
- Fogão
perde para o Santos e ajuda rivais
- Futebol do
Rio sob suspeita de ação da ‘máfia do apito’
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Caixa amplia expediente em uma hora para normalizar atendimento
A Caixa
Econômica Federal decidiu ampliar em uma hora o expediente em suas agências
para conseguir normalizar o atendimento após a greve de 21 dias dos bancários.
A medida vale a partir de quarta-feira, 19, e vai até o dia 28.
Cada
regional da Caixa vai definir se prefere iniciar o trabalho uma hora mais cedo
ou se seguirá com o expediente até mais tarde.
Em São
Paulo, a volta ao trabalho dos bancários foi marcada por filas, especialmente
nas agências da Caixa e do Banco do Brasil, instituições públicas que tiveram
adesão maior à greve.
Agências
localizadas em bairros como Vila Nova Cachoeirinha (zona norte) tiveram mais
fila do que as da avenida Paulista e do centro velho de São Paulo. Na agência
central da Caixa em São Paulo, houve filas para retirada de documentos como
extrato do FGTS e para negociar financiamento imobiliário.
FIM DA GREVE
Os bancários
decidiram oficialmente ontem voltar ao trabalho após 21 dias de paralisação,
embolsando um reajuste salarial de 1,5% acima da inflação (9% de aumento).
O fim da
greve --a maior desde 2004-- foi selado ontem em assembleias de trabalhadores
do setor privado em todo o país, mas, na prática, havia sido decidido na sexta
em acordo de negociadores "profissionais" de ambos os lados.
Assembleias de São Paulo, Rio, Brasília e Curitiba acataram a proposta.
2011 é o
oitavo ano consecutivo de aumento acima da inflação para a categoria.
GOVERNO
CONTRA
Além da
disputa com os bancos privados, os trabalhadores também entraram em embate
neste ano com o governo Dilma Rousseff por conta dos bancos públicos.
Preocupado com a escalada de preços, o governo orientou estatais com os
Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a evitar aumentos
salariais acima da inflação.
No caso dos
Correios, a disputa foi parar na Justiça, que determinou o fim da greve, deu
aumento de R$ 80 (acima da inflação) e mandou os grevistas reporem os dias.
Já os
bancários terminam a greve sem interferência da Justiça e sem reposição dos
dias perdidos. Em todo o país, os bancários são 484 mil --135 mil na Grande São
Paulo.
Fonte:
Jornal Folha de São Paulo
Professores da rede estadual paralisarão atividades na quinta-feira
Os
professores da rede estadual do Rio realizarão, na quinta-feira, uma
paralisação de 24 horas em todo o estado. O objetivo da manifestação é cobrar a
derrubada do veto do governador Sérgio Cabral a três projetos de lei, propostos
para encerrar a greve da categoria em agosto.
Os
manifestantes querem a criação de um plano de cargos e salários para os
funcionários administrativos, a dedicação de um terço da carga horária dos
professores ao planejamento do ano letivo e o abono dos dias parados.
O grupo
também realizará um ato em frente a sede da Secretaria de Educação, no Centro.
No mesmo
dia, professores da rede estadual, municipal, ensino técnico e superior
estarão, às 14 horas, na Cinelândia para protestar pela aplicação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.
Fonte:
Jornal Extra
Relator entrega substitutivo sobre divisão de royalties do petróleo
O senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB) acaba de entregar ao presidente do Senado, José Sarney,
o substitutivo ao projeto que trata da divisão dos royalties e das
participações especiais na exploração do petróleo (PLS 448/11). Vital disse que
o texto será disponibilizado ainda hoje na página do Senado.
A previsão é
que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (19) e
pela Câmara no dia seguinte. Se deputados e senadores não votarem o projeto até
a próxima semana, Sarney pretende colocar em discussão, no dia 25, o veto do ex-presidente
Lula à redistribuição igualitária dos royalties.
O projeto,
que é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), recebeu 283 emendas e,
desde que foi apresentado, vem monopolizando os debates no Congresso sobre a
divisão dos royalties entre os estados, os municípios e a União.
Fonte:
Câmara dos Deputados
Senado pode votar PEC dos jornalistas
O
Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) nº 33/09 que retoma a obrigatoriedade do diploma para a profissão de
jornalista, derrubada em 17 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). A proposta de mudança da Constituição é de autoria do senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador cearense Inácio Arruda
(PCdoB), que espera que a votação aconteça. Nesta quarta-feira (19) a Frente
Parlamentar em Defesa do Diploma reúne-se em Brasília.
“É uma
emenda constitucional muito importante a nosso ver. Pode ser que não seja para
outros. Mas nós queríamos ter o direito de discuti-la aqui, no plenário do
Senado. É uma questão de justiça”, afirmou Inácio. Também na linha de frente da
defesa do diploma, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez um apelo ao presidente da Casa e colega
de partido, senador José Sarney, para que leia o requerimento assinado pelo
Colégio de Líderes no dia 11 de maio de 2011 pedindo a inclusão da PEC na Ordem
do Dia de sessões deliberativas.
“A partir da
leitura do requerimento pelo presidente Sarney, será possível a retomada do
processo originado, na legislatura passada, pelo requerimento nº 687, aprovado
em 6 de julho de 2010, que pede calendário especial para à PEC 33”, explica a
presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do
Ceará (Sindjorce), Samira de Castro.
Além da PEC
do Diploma, outras 49 matérias estão na pauta de votação no Plenário do Senado,
entre elas o projeto para as novas regras de distribuição dos royalties do
petróleo, que espera por um acordo até esta segunda-feira (18), para que seja
votado dia 19.
Coordenação
A Frente
Parlamentar em Defesa do Diploma volta a se reunir nesta quarta-feira (19), às
18 horas, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Além da definição de novas
iniciativas pela aprovação das PEC’s do Diploma, será eleita a nova mesa
coordenadora da Frente.
Jornalista,
só com diploma!
A rede
“Jornalista, só com diploma!”, iniciativa voluntária de ativistas do movimento
em defesa do diploma, e que hoje conta com aproximadamente 2 mil membros,
migrou para o facebook, agora com a página PEC dos Jornalistas. Os
organizadores convidam os interessados a visitarem a nova página e participarem
do movimento.
Fonte:
Portal do Sindjorce, com informações de Larissa Bortoni, David Uchôa e da FENAJ
Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir para o INSS com apenas 5% do salário-mínimo
A partir
deste mês de outubro, o segurado facultativo que se dedica exclusivamente ao
trabalho doméstico no âmbito de sua residência passará a contribuir para o INSS
com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário-mínimo. Dessa forma, a dona de
casa, por exemplo, deverá contribuir mensalmente com a quantia de R$ 27,25, e
terá direito a todos os benefícios concedidos pela previdência social.
Mas atenção:
para ser enquadrado nesta nova categoria de segurado facultativo é necessário
atender aos seguintes requisitos:
1. não ter
renda própria;
2. se
dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico;
3.
desempenhar o trabalho doméstico em sua própria residência;
4. pertencer
à família de baixa renda (inferior a dois salários mínimos mensais), inscrita
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
O pagamento
da contribuição deve ser feito em Guia da Previdência Social (GPS), nos códigos
1929 (pagamento mensal) ou 1937 (pagamento trimestral), e o primeiro vencimento
ocorreu em 17 de outubro de 2011.
Fonte:
Receita Federal
Ação de complementação previdenciária compete à justiça comum mesmo que origem seja contrato de trabalho
A ação que
busca complementação de aposentadoria privada é de competência da justiça
estadual, mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho.
A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso que
envolve a Fundação Cesp.
O autor da
ação ingressou na Companhia em 1979. Afirma que ficou acordado, à época, o
pagamento de aposentadoria suplementar, por meio de adesão a plano da Fundação
Cesp. Ao se aposentar por tempo de serviço, em 2005, a fundação teria aplicado
redutor, denominado fator proporcional PP, modificando a regra inicial de
cálculo do benefício.
A ação foi
proposta na forma de reclamação trabalhista em Santos (SP). O juízo do trabalho
negou competência para a causa e remeteu o processo à justiça estadual daquela
comarca. Mas, para o juízo cível, como a origem do plano de previdência era o
contrato de trabalho entre o empregado e a Companhia, a competência seria da
Justiça do Trabalho.
Segundo o
juízo estadual, a competência trabalhista abrange as ações revisionais de
cálculos, quer se refiram ao benefício, ao fundo de reserva ou qualquer ação
proposta pelo próprio trabalhador, em atividade ou aposentado, ou por
pensionista.
Causa de
pedir e pedido
O Ministro
Luís Felipe Salomão deu razão ao juízo trabalhista. Ele explicou que a
competência para a ação se define pela natureza da demanda, isto é, pelo pedido
e pela causa de pedir. No caso, a causa de pedir remota seria o contrato de
previdência e a causa de pedir imediata, o descumprimento do acordado.
"Não há
relação de natureza laboral entre o beneficiário da previdência complementar e
a entidade de previdência privada, por isso a competência para processar e
julgar o feito é da justiça comum, haja vista o caráter civil da relação
jurídica", completou.
O relator
apontou que a jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido. Ele citou
precedentes desde 1995 reiterando o posicionamento, que não se alterou com a
Emenda Constitucional 45. O Ministro citou também julgados do Supremo Tribunal
Federal (STF) na mesma linha, embasados no disposto no artigo 202 da
Constituição Federal (parágrafo 2º):
"As
contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas
nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência
privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à
exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos
participantes, nos termos da lei."
Fonte: STJ –
Superior Tribunal de Justiça
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2011.
FOLHA DE SÃO PAULO
- Governador
do DF é alvo de investigação no STJ
- Custo de
mão de obra na construção civil sobe 10%
- Ameaça à
nota de agência derruba papéis da França
JORNAL O GLOBO
- Ministério
do Esporte tinha QG da propina, diz acusador
JORNAL EXTRA
- Ele bebeu,
dirigiu, atropelou, matou, não se entregou... e a justiça garantiu sua
liberdade
- Guerra de
bancos beneficia servidores do estado
JORNAL O DIA
- Exames de
raios X em hospital usam produtos vencidos
- Amanhã
troca de banco para 210 mil
- Deputado
tem R$ 100 mil em multas com carros oficiais
- Concursos
do Rio ganharão novas regras de segurança
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Protesto contra redistribuição dos royalties reúne 2.000 no Rio
Uma
manifestação organizada pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes (norte
fluminense) reuniu cerca de 2.000 mil pessoas na Cinelândia, no centro do Rio,
na tarde desta segunda-feira (17) para protestar contra projetos que tramitam
no Congresso sobre a redistribuição de royalties do petróleo, que preveem perda
de arrecadação de Estados e municípios produtores.
A cidade é a
maior produtora de petróleo do país e que mais recebe royalties.
A prefeita
de Campos, Rosinha Matheus (PR), discursou e cobrou a responsabilidade da
presidente Dilma Rousseff. "É uma covardia. Se precisar vamos acampar em
Brasília. Vamos acampar no Planalto para ver se a Dilma toma alguma atitude.
Vamos acampar no Supremo", disse.
Rosinha
defende que a mudança na distribuição dos royalties é inconstitucional e
promete levar a questão ao Supremo.
Também
estiveram presentes na manifestação os deputados Anthony Garotinho (PR), marido
de Rosinha, Octávio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) --ambos da oposição. O
senador Marcelo Crivella (PRB) também compareceu.
A Prefeitura
de Campos pagou pelo transporte dos manifestantes, segundo Wladmir Matheus,
filho de Rosinha e Garotinho, presidente do diretório municipal do PR e
organizador da manifestação. "É um evento da prefeitura para defender os
interesses da cidade."
Foram
contratados, diz, 200 ônibus e 80 vans para trazer os manifestantes ao Rio, que
tiveram de enfrentar a forte chuva que caía na cidade e acompanharam os
discursos com guarda-chuvas.
Fonte:
Jornal Folha de São Paulo
Opinião: Sinceramente acho que é covardia,
querer iludir a população com atos como esse que não possuem o menor fundamento,
uma vez que a votação sobre a perda dos royalties, não será feita pelo povo,
mas sim por uma meia dúzia de “gatos pingados”, do Supremo, ou do Congresso
Nacional, que realmente decidirão o destino dos royalties.
Acho que o
povo que foi até o Rio de Janeiro, deveria ter posto o nariz de palhaço, para
mostrar ao Brasil, como eles realmente se sentem, com quem ilude a população.
Outro
detalhe é em relação ao numero de manifestantes de Campos que estiveram no Rio.
O jornal conta que foram apenas 2.000, ou seja, o suficiente para ocupar apenas
40 ônibus. Agora fica a pergunta, e os outros 160 ônibus e 80 vans pagos com o
dinheiro público, para onde foram?
Ou o
dinheiro público foi para o ralo, ou foi utilizado para pagar dívidas de campanha
anteriores, ou as vans foram para os shoppings da cidade, levar campistas para
as compras.
Haja visto
que, curiosamente, na manhã de ontem, um motorista de ônibus, parou esse
jornalista na rua para perguntar onde ficava a Rua 21 de Abril.
Estranho? Um
motorista de ônibus, não saber onde fica uma, entre as inúmeras ruas famosas do
centro da cidade? É deveras, estranho! Por isso acho que a maioria dos ônibus
contratados, foi realmente para os shoppings da Zona Sul carioca, aproveitar a
viagem e a tranquila segunda-feira.
OAB divulga calendário das próximas edições do exame de ordem
A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira um calendário com as
datas das próximas edições do exame de ordem. O calendário contém todas as
datas dos processos (publicação de edital de abertura, período de inscrição,
prova objetiva e prova prático-profissional), de agora até o final da gestão da
atual Diretoria da entidade, em fevereiro de 2013.
5º EXAME DE
ORDEM UNIFICADO
Publicação
do Edital de Abertura 26/9/2011
Período de
Inscrição 26/9/2011 a 10/10/2011
Prova
Objetiva - 1ª fase 30/10/2011
Prova
prático-profissional - 2ª fase 4/12/2011
6º EXAME DE
ORDEM UNIFICADO
Publicação
do Edital de Abertura 29/12/2011
Período de
Inscrição 29/12/2011 a 13/1/2012
Prova
Objetiva - 1ª fase 5/2/2012
Prova
prático-profissional - 2ª fase 25/3/2012
7º EXAME DE
ORDEM UNIFICADO
Publicação
do Edital de Abertura 25/4/2012
Período de
Inscrição 25/4/2012 a 6/5/2012
Prova
Objetiva - 1ª fase 27/5/2012
Prova
prático-profissional - 2ª fase 8/7/2012
8º EXAME DE
ORDEM UNIFICADO
Publicação
do Edital de Abertura 1/8/2012
Período de
Inscrição 1/8/2012 a 17/8/2012
Prova
Objetiva - 1ª fase 9/9/2012
Prova
prático-profissional - 2ª fase 21/10/2012
9º EXAME DE
ORDEM UNIFICADO
Publicação
do Edital de Abertura 12/11/2012
Período de
Inscrição 12/11/2012 a 26/11/2012
Prova
Objetiva - 1ª fase 16/12/2012
Prova
prático-profissional - 2ª fase 24/02/2013
Fonte:
Jornal O Globo
Greve dos bancários chega ao fim, após 21 dias de paralisação
Os
trabalhadores dos bancos privados, da Caixa Econômica Federal e do Banco do
Brasil aceitaram, na noite desta segunda-feira, a proposta de 9% de reajuste
feita pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). O índice vale para o
cálculo de todas as verbas salariais, inclusive o tíquete-refeição e o
vale-alimentação. Os valores são retroativos a 1° de setembro.
Para o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf, Carlos Cordeiro), o acordo firmado com a Fenaban "foi uma vitória
e reforçará as reivindicações de outras classes de trabalhadores, que vão
discutir daqui para a frente seus acordos coletivos anuais".
Além do
reajuste de 9% sobre os salários e de 12% sobre o piso da categoria, com
relação a 2010, os bancários vão receber da instituição em que trabalham até
2,2 salários por ano, a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Pelo acordo, a categoria também não terá desconto pelos dias parados.
Fonte:
Jornal Extra
Royalties: relator convida líderes para reunião com governo em busca de consenso
O relator da
proposta de divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), disse há pouco que convidou os líderes do PT e do PMDB na
Câmara, respectivamente, deputados Paulo Teixeira (SP) e Henrique Eduardo Alves
(RN), o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), e o líder do
governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para se reunirem ainda
hoje com a equipe econômica do Executivo, a fim de vencer algumas resistências
em relação aos royalties.
Um desses entraves
apontados pelo relator é a proposta de redução de 46% para 40% da parcela da
União na participação especial paga pelas petroleiras. Segundo Vital, ele e os
líderes ficarão em vigília em busca de negociação. A expectativa é entregar a
versão final do relatório nesta terça-feira (18) e votar o texto no Plenário do
Senado no dia seguinte.
Neste
momento, Vital do Rêgo está reunido com parlamentares do Rio de Janeiro,
discutindo as reivindicações dos estados produtores de petróleo. O encontro
acontece, a portas fechadas, na sala da Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2
da Câmara dos Deputados.
Fonte:
Câmara dos Deputados
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
FOLHA DE SÃO PAULO
ONGs do
esporte têm de devolver R$ 26,5 milhões
- No Brasil,
voo pinga-pinga custa 30% mais que sem escala
- Droga
psiquiátrica é veneno para as crianças, diz médica
JORNAL O GLOBO
- Futuro do
ministro do Esporte depende de depoimento hoje
JORNAL EXTRA
-
Tira-dúvidas explica tudo sobre a mudança de conta dos servidores
- Explosão:
dono não admite culpa em mortes
JORNAL O DIA
-
Aposentado: tabela traz aumento dos benefícios
- Carro
oficial de deputado tem 100 multas e quem paga é voce
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Dia 19 de outubro é o prazo final do pedido da isenção da taxa de inscrição para 8.940 vagas para os cursos de ensino técnico e superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec)
O Pólo
Faetec Norte/Noroeste informa que o prazo do pedido da isenção da taxa de
inscrição para 8.940 vagas para os cursos de ensino técnico e superior da
Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) será até o dia 19 de outubro. Todas
as informações sobre os concursos e documentações necessárias para requerer o
benefício da isenção de taxa de inscrição estão disponíveis nos editais no site
da Faetec www.faetec.rj.gov.br , assim como o próprio requerimento de isenção
da taxa de inscrição.
O candidato
que tiver o pedido de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo aceito,
estará automaticamente inscrito, devendo acessar o seu Cartão de Confirmação de
Inscrição (CCI) e imprimi-lo por meio do endereço eletrônico
www.faetec.rj.gov.br.
DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
—
Certificado ou histórico escolar ou original da declaração de conclusão do
ensino fundamental, para os candidatos que concorrem à vaga para concomitância
interna ou externa; certificado ou histórico escolar ou original da declaração
de conclusão do ensino médio ou equivalente, para os candidatos que concorrem à
vaga para o subseqüente e especialização em enfermagem no trabalho. Para os que
estão cursando o último ano do ensino fundamental ou médio, declaração de previsão
de conclusão do mesmo;
— Documento
de identidade, dentro da validade, com foto e assinatura, para os maiores de 18
anos e certidão de nascimento para os menores de 18 anos;
— Certidão
de casamento dos pais ou do próprio candidato se for casado;
— Em caso de
falecimento, certidão de óbito;
—Em caso de
separação, certidão com averbação ou declaração de próprio punho de um dos
pais;
— Carteiras
de trabalho (cópias das páginas referentes à identificação e aos contratos de
trabalho) das pessoas empregadas, desempregadas, das que nunca trabalharam e
dos trabalhadores da economia informal. As cópias das carteiras deverão ser
identificadas com o nome da pessoa a que pertencem; em caso de desemprego
recente, apresentar rescisão do contrato de trabalho;
— Contracheque
ou recibo de pró-labore de pagamento de serviços prestados ou declaração do
empregador para as pessoas que trabalham no mercado formal.
— Declaração
de próprio punho informando os rendimentos de trabalho autônomo (mercado
informal) com carnê do INSS, em caso de contribuição;
—Comprovante
de rendimento fornecido pelo INSS referente à aposentadoria, ao auxílio-doença
ou à pensão. Na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado
referente ao benefício recebido; e comprovantes das seguintes despesas:
pagamento do financiamento ou do aluguel da casa, conta de energia elétrica e
conta do telefone fixo com valor e endereço.
Poderão ser
entregues comprovantes de outras despesas como:
— Plano de
saúde, condomínio, IPTU, mensalidade escolar, conta de telefone celular, bem
como outros documentos que comprovem a situação econômico-financeira relatada
no formulário;
— No caso da
INEXISTÊNCIA de qualquer dos documentos relacionados acima, deverá ser anexada
JUSTIFICATIVA, por escrito, informando o motivo de não ter sido enviada tal
documentação.
— A entrega
do requerimento preenchido pelo candidato ou seu representante legal, com os
documentos específicos que comprovem a solicitação de isenção do pagamento da
taxa de inscrição, deverá ser realizada, somente via SEDEX, para a Fundação Dom
Cintra, Caixa Postal 68561 CEP 21.941-972 RJ, até o dia 19 de outubro.
* Vale
lembrar que nenhum requerente não deverá anexar nenhum documento original,
considerando que, os documentos anexados ao requerimento não serão devolvidos e
que não serão aceitos protocolos de quaisquer documentos.
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no CETEP de São Fidélis
Com o apoio
do Pólo Faetec Norte/Noroeste Fluminense, o Cetep de São Fidélis dará inicio a
sua Semana Nacional de Ciência e Tecnológica na próxima segunda-feira (dia 17)
com palestras, exibição de filmes e atividades educativas coordenadas, como uma
visita ao Museu Tecnológico Ciência e Vida, no Planetário da Gávea, no Rio de
Janeiro.
O evento
acontecerá das 9h às 19h e se estenderá até o dia 21.
Cetep São
Fidélis
Rua Heitor
Barcelo Collet, nº 218 – Barão de Macaúbas
Tel: 2758
3882 / 2758 1109
PROGRAMAÇÃO
DA SEMANA:
Dia 17 - 2ª
feira – Exibição dos vídeos
- AQUECIMENTO GLOBAL
- I NEED TO WAKE UP
Horário: 9h
às 10h
14h às 15h
18h às 19h
Dia 18 - 3ª
feira
OFICINA DE
LEITURA: SOLETRANDO PALAVRAS QUE GERAM SUSTENTABILIDADE
Alunos do
Curso de Idiomas – Espanhol e Inglês
Horário: das
14 às 16 horas
Dia 20 - 5ª
feira
AS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS MODIFICANDO NOSSAS VIDAS – Palestra com a professora Silvana Martins
– pós-graduada em Geografia e aluna do curso de Idioma – Inglês
Horário: 16
h
Dia 21 – 6ª
feira
ATITUDES QUE
MUDAM O MUNDO
- vídeo
interativo, mostrando as ações realizadas no CETEP - SF no ano de 2011.
Horário: 9h
às 10h
14h às 15h
18h às 19h
-
OBSERVAÇÕES ASTRONÔMICAS: visita ao Museu Tecnológico Ciência e vida /
planetário-RJ
-Atividade
coordenada pelo professor Murilo Santos com os alunos de informática, realizada
no dia 23/09/2011.
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