sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Campista em terceiro lugar na premiação da Anicer e cerâmicas recebem selo de qualidade no Encontro Nacional de Cerâmica


O campista Renan Sopeletto do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Cerâmica de Campos, da Fundação de Amparo à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) ficou em terceiro lugar na premiação Jovem Ceramista, durante o 40º Encontro Nacional de Cerâmica da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer). O evento aconteceu na noite de quarta-feira (24/08) em Vitória (ES).
Renan apresentou o trabalho “Geração de novos produtos cerâmicos com incorporação de resíduo de lama de alto forno”. Ele esteve acompanhando na cerimônia pelo professor Etevaldo Pessanha, coordenador do Pólo Avançado da Faetec no Norte e Noroeste Fluminense. O primeiro e segundo lugar ficaram com alunos do Senai-Mario Amato, de São Paulo, uma unidade de mais de 60 anos e referencia nacional em tecnologia em cerâmica vermelha.
Durante o evento também foram certificadas no Programa Setorial de Qualidade da Anicer três cerâmicas campistas: Cerâmica São José, A.C. Cerâmica e a FPR Cerâmica. “O que mostra que o setor vem se preparando cada vez mais para atingir os níveis necessários de qualidade exigidos pelo mercado”, destaca o professor Etevaldo.

INSS começa a mudar a aposentadoria em dezembro


Alternativa ao fator previdenciário pode fazer segurados trabalharem por quase 50 anos
A fórmula para calcular a aposentadoria dos novos trabalhadores começa a mudar em dezembro. Ontem, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, informou que o governo apresentará, ainda neste ano, proposta que substituirá o fator previdenciário. As alternativas estão em estudo. Entre elas, a que vai fazer o tempo de contribuição para o INSS chegar a quase 50 anos.
A iniciativa considera a fórmula 95/105, que é a soma da idade e das contribuições dos segurados. A idade mínima também não é uma saída descartada pelo governo.
“Ainda não há uma definição do que irá substituir o fator. Não pode haver uma eliminação pura e simples, é preciso achar uma alternativa melhor, mas que não deixe o governo desprotegido quanto à sua receita, que é fundamental para o pagamento dos benefícios”, explicou o ministro, após anunciar o resultado da arrecadação do Regime Geral de Previdência.
Garibaldi disse que a demora na definição da proposta ocorre por não tratar de debate interno, só do governo. O ministro lembrou que as discussões passam pela Casa Civil, Previdência, Fazenda e Planejamento. Aposentados e centrais sindicais também participam das negociações: “O governo precisa agora apresentar sua proposta”.
Déficit de R$ 2,08 bi em julho
As contas da Previdência apresentaram déficit de R$ 2,08 bilhões em julho deste ano. Segundo o resultado do Regime Geral divulgado ontem, a arrecadação no período foi de R$ 19,75 bilhões e as despesas, de R$ 21,84 bilhões. Na comparação com o mês anterior, quando o déficit ficou em R$ 1,9 bilhão, houve um aumento de 9,5%. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit chegou a R$ 2,74 bilhões, houve queda de 24%.
Benefício pode sofrer desconto
Valores pagos indevidamente pelo INSS podem ser descontados dos benefícios de segurados. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em relação à apelação de um aposentado do Rio. Para o desembargador federal André Fontes, ficou provado no processo que atrasados recebidos foram creditados a mais. Pela decisão da Segunda Turma Especializada, o desconto deve ser parcelado e não pode ultrapassar 10% do valor do benefício.
Fonte: Jornal O Dia

PP: 18 deputados respondem por irregularidades


Dos 41 deputados federais em exercício do PP, 18 respondem ou responderam a processos na Justiça por algum tipo de irregularidade, segundo levantamento com base nos dados da ONG Transparência Brasil. Outros 19 tiveram nomes envolvidos em ilicitudes, mesmo que muitas vezes isso não tenha se transformado em processo. Em entrevista ao GLOBO, o ministro Mário Negromonte (Cidades), do PP, em crise com seu partido, disse que alguns deputados têm "folha corrida".
Em nome de Beto Mansur (SP), ex-prefeito de Santos, constam cinco inquéritos e uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), mais 35 processos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ele já foi condenado por uso de recursos públicos para promoção pessoal e autuado por exploração de trabalho escravo em Goiás.
Ex-governador e duas vezes prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (SP) foi alvo de ações por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Nas eleições de 2010, tomou posse depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei da Ficha Limpa.
Representante da bancada paulista, Aline Corrêa é alvo de ação penal no STF por falsificação do selo do IPI. Ela é filha do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), réu do mensalão.
Carlos Souza (AM) foi autuado por exploração de trabalho escravo e é alvo de inquéritos sobre abuso de poder político a crimes contra a administração da Justiça, além de tráfico de drogas.
O deputado Roberto Dorner (MT) é alvo de ação civil pública por danos ambientais. Na maioria dos casos, deputados do PP respondem por irregularidades cometidas quando ocuparam cargos públicos. Aguinaldo Ribeiro (PB) foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos e teve direitos políticos suspensos, mas recorreu.
Carlos Magno (RO) foi acusado de usar em obra particular material e trabalhadores contratados para construir um teatro. No Paraná, Dirceu Sperafico (PR) responde por crime contra o patrimônio e apropriação indébita. Dimas Fabiano (MG) responde a ação de execução fiscal movida pelo município de Varginha e ação penal no TRE.
O ex-governador Espiridião Amin (SC) responde a oito ações civis públicas por danos ao erário e improbidade administrativa. Numa ação popular, foi condenado a devolver dinheiro às Centrais Elétricas de Santa Catarina, mas recorreu.
João Pizzolatti (SC) foi condenado a ressarcir dano causado ao erário. Recorreu. Também estão listados no site Transparência Brasil, por inquéritos por improbidade, José Linhares (CE), Renato Molling (RS) e José Otávio Germano (RS).
LEVANTAMENTO: Confira a lista dos deputados do PP que respondem a processos
Depois da polêmica entrevista em que partiu para o ataque e alertou o PP das consequências do racha na bancada e que deputados de seu partido tinham "ficha corrida", o GLOBO fez um levantamento dos processos a que respondem alguns deputados do partido. Confira abaixo:
POUPADO: Apesar das ameaças, Negromonte fica no cargo
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Aline Corrêa (PP-SP)
Arthur Lira (PP_AL)
Beto Mansur (PP-SP)
Carlos Magno (PP-RO)
Carlos Souza (PP-AM)
Dirceu Sperafico (PP-PR)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Espiridião Amin (PP-SC)
João Pizzolatti (PP-SC)
José Linhares (PP-CE)
José Otávio Germano (PP-RS)
Luiz Argôlo (PP-BA)
Paulo Maluf (PP-SP)
Renato Molling ((PP-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Britto (PP-BA)
Roberto Dorner (PP-MT)
Fonte: Jornal O Globo e Excelências/Transparência Brasil

Câmara aprova fixação de preço de produtos por quilo, litro ou metro



Jilmar Tatto: medida permite
comparação de preços.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (24) proposta que obriga supermercados, hipermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais a fixar, nos mesmos espaços destinados à exposição dos preços à vista dos produtos, os preços correspondentes a 1 quilo, 1 litro ou 1 metro dos mesmos produtos, conforme a unidade de medida informada na embalagem.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara. A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
O relator na CCJ, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), afirmou que o principal benefício da proposta é permitir ao consumidor a comparação de preços com base na quantidade oferecida. Segundo ele, isso evitará confusões provocadas por ações de marketing que lançam o produto no mercado em uma embalagem contendo certa quantidade e, após a aceitação do produto e do preço pelo consumidor, a quantidade da embalagem é diminuída sem qualquer redução no preço e sem qualquer aviso ao consumidor.
A CCJ manteve o teor de substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor. O substitutivo retirou do projeto a previsão de multa de um a dez salários mínimos por dia para quem descumprir a medida. Essa punição foi excluída porque o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já prevê sanções para infrações ao direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.
No entanto, segundo Jilmar Tatto, foi necessário apresentar emendas e fazer alterações para adequar a redação da proposta à boa técnica legislativa.
Fonte: Câmara dos Deputados

Audiência pública discutirá qualificação dos árbitros de futebol


A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem requerimento para a realização de audiência pública que discutirá a qualificação profissional, a formação e a fiscalização da arbitragem no futebol brasileiro.
A iniciativa do debate é dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Hamm (PP-RS). Eles ressaltam que, atualmente, os torcedores têm presenciado uma onda crescente de conflitos envolvendo árbitros, técnicos e equipes, o que influencia os resultados das partidas e incita a violência nos estádios.
“Considerando que o País estará em destaque em todas as emissoras de televisão do mundo, por sediar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, é de suma importância que tenhamos uma preocupação com o sistema de arbitragem”, afirma Figueiredo.
Serão convidados para participar da audiência:
- o presidente da Comissão Nacional de Arbitragem de Futebol (Conaf), Sérgio Corrêa;
- o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), Marcos Antônio Martins;
- o ex-presidente da comissão de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Edson Rezende;
- o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato
- o observador e ex-árbitro da Federação Internacional de Futebol (Fifa) Antônio Pereira da Silva;
- os ex-árbitros da Fifa e atuais comentaristas da Rede Globo Arnaldo Cézar Coelho e José Roberto Wright;
- o ex-árbitro da Fifa e atual comentarista do canal SportTV Leonardo Gaciba; e
- o ex-árbitro da Fifa Carlos Eugênio Simon.
Ainda não foi definida a data do debate.
Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto torna gratuita certidão negativa para desempregados



A Câmara analisa o Projeto de Lei 892/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que torna gratuita a emissão de certidão negativa pelos cartórios para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego. A proposta altera a Lei 9.265/96, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. Cada certidão, atualmente, custa cerca de R$ 20.
“O trabalhador em situação de desemprego não tem condições de arcar com os custos dessas certidões”, afirma o autor. “A necessidade de obter tal documento para fins de emprego torna a despesa com sua emissão especialmente perversa”, complementa.
A proposta é idêntica ao PL 1718/07, do ex-deputado Geraldo Pudim, que chegou a ser aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Câmara aprova data única para eleição de conselheiros tutelares


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 6549/09, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que marca para o segundo domingo de julho a eleição dos integrantes dos conselhos tutelares municipais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o projeto, o pleito será feito de forma simultânea em todos os municípios.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A lei diz que, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Porém, o estatuto não especifica data e regras para a eleição dos conselheiros.
Segundo o texto aprovado, será admitida, em caráter excepcional, a prorrogação de mandato dos conselheiros tutelares até a data de posse dos primeiros conselheiros eleitos nos termos do projeto. O objetivo é evitar problemas de continuidade no funcionamento dos conselhos.
A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da proposta. Ela apresentou emenda de redação que não altera o conteúdo do projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados

CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 7050/02, do Senado, que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo. Essa infração é punida com sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191,44.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.
Por sugestão do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a comissão aprovou a retirada de uma terceira punição (além da multa e dos pontos), que era a “retenção do veículo até o saneamento da irregularidade”.
O deputado considera a medida “injurídica e ilógica”. Ele questiona: “Se a infração constitui-se tão-somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção.”
Fonte: Câmara dos Deputados

Desoneração da folha de pagamento pode ser ineficaz na busca do crescimento econômico, alertam economistas


A tentativa brasileira de driblar os efeitos de um comércio mundial mais competitivo por meio do Plano Brasil Maior, que prevê a troca de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pelo recolhimento de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento, é uma alternativa que poderá resultar em pouco impacto para a economia brasileira. A avaliação é do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, que participou ontem (24) de um seminário sobre o tema no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Ele alertou que a medida poderá trazer o risco de uma fragilização do financiamento da Previdência Social, "que é um dos grandes sustentáculos do nosso mercado interno no enfrentamento da desigualdade". Ganz Lúcio defende uma solução por meio de uma discussão mais abrangente da reforma tributária, trazendo mais justiça social, em que quem ganha mais pague mais impostos pela renda e patrimônio.
"Na medida em que nós pagamos um imposto via um produto: quem consome o produto, independentemente de sua renda, paga o mesmo imposto. Se eu compro um pãozinho, e ganho um salário mínimo, eu pago o imposto sobre o pãozinho. Se o milionário compra o mesmo pãozinho, ele paga o mesmo imposto que eu pago, então os pobres pagam pelo consumo mais impostos do que os mais ricos", explicou.
Na análise do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea), Marcio Pochmann, que também falou sobre o assunto no seminário, ainda não é possível avaliar com precisão a eficácia das medidas de incentivo criadas pelo Plano Brasil Maior, que implantou a desoneração sobre a folha de pagamento para os setores de calçados, vestuário, móveis e softwares. "Não sabemos se isso vai reduzir o preço final dos produtos ou aumentar a margem de lucro. Tudo depende do grau de competição".
Pochmann disse que, atualmente, o Brasil não tem os problemas demográficos como os enfrentados pelos países ricos para financiar a Previdência Social, mas terá de buscar soluções para daqui a duas décadas. "Não há dúvida de que o Brasil precisa passar por um processo de diversificação das fontes de financiamento da Previdência", disse.
Já o Presidente do Sindifisco, Pedro Delarue Tolentino Filho, está convicto de que a desoneração da folha de pagamento causará impacto negativo sobre os cofres da Previdência. Para ele, a questão da competitividade poderia ser resolvida por meio de repasses do Tesouro Nacional sem passar pelos cofres da Previdência.
Fonte: Agência Brasil

Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa


Ao entendimento de que a concessão de auxílio-doença acidentário não configura obstáculo à rescisão contratual por justa causa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de ex-empregada de um Banco. Ela pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício.
Ao analisar os fatos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª região (Santa Catarina) entendeu correta a justa causa aplicada na sentença de primeiro grau, ainda que a empregada, naquele período, estivesse recebendo o auxílio-doença. Segundo consignou o acórdão regional, a empregada transferiu numerário de uma cliente sem que tivesse autorização para realizar essa operação bancária. Em decorrência, a cliente teve cheques devolvidos e inclusão do nome na Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) e, por isso, ingressou com ação de indenização por danos morais contra o banco.
Assim, o TRT12 negou provimento ao recurso da empregada por considerar que o procedimento dela, que exercia cargo de confiança, afrontou norma interna do banco, que exigia autorização expressa do cliente para movimentação na conta-corrente.
E, com o descumprimento da norma interna, a instituição financeira teve afetada sua credibilidade perante a clientela, concluiu o Regional.
Registrou ainda o acórdão, que a funcionária do banco não produziu nenhuma prova no sentido de que estivesse autorizada, por escrito, a proceder à movimentação na conta-corrente de clientes. No entanto, insistiu na alegação de que sua dispensa seria nula porque se deu no período em que estava percebendo o auxílio-doença, além de a falta ter sido cometida antes do início do benefício.
O Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do acórdão na Terceira Turma, salientou que a concessão de auxílio-doença acidentário não funciona como obstáculo à justa rescisão contratual, na medida em que, a despeito da suspensão do contrato de trabalho, estão presentes todos os deveres de lealdade, probidade e boa-fé.
Sob esse entendimento, o relator negou provimento ao recurso da empregada considerando estar demonstrada a justa causa da rescisão contratual, no caso presente, quebra de confiança entre as partes. A Terceira Turma, unanimemente, acompanhou o voto da relatoria.
Fonte: TST

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Incerteza global faz Dilma reduzir previsão do PIB
- Em Trípoli, gaddafistas e rebeldes fazem execuções

JORNAL O GLOBO
- ONU libera US$ 1,5 bi para governo de rebeldes líbios

JORNAL EXTRA
- Enfermaria 999 – Jovem internado no corredor vai ter que amputar o pé
- Vasco perde, mas gol de ex-Verdão classifica o time
- Mais baratas, pilhas piratas são risco à saúde

JORNAL O DIA
- INSS: aposentadoria muda já em dezembro
- Desrespeito: carro normal parado em vaga especial