A Câmara analisa o Projeto de Lei 145/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos destinados a construção, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa.
A proposta estabelece também alíquota zero nas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.
Na avaliação do autor da proposta, "a União pode e deve propor soluções para a questão do financiamento da qualidade da educação no Brasil".
Desenvolvimento econômico
Weliton Prado ressalta a importância do investimento em educação e pesquisa no desenvolvimento econômico e social. Ele lembra que a maior parte dos países que apresentaram melhorias em seus índices de crescimento nos últimos 65 anos priorizou investimentos na área educacional.
Segundo o parlamentar, a educação no Brasil avançou bastante nos últimos anos, mas ainda está longe de atender às necessidades de desenvolvimento do País.
Proposta de igual teor (PL 7740/10), do ex-deputado Chico Daltro, foi arquivada no final da última legislatura.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
