A aprovação de mudanças no Código Florestal reacendeu, no Congresso, o debate sobre o pagamento por serviços ambientais aos produtores que preservam a natureza. Na Câmara, diferentes deputados argumentam que, em vez de se falar apenas em punição aos agricultores que desmatam áreas de preservação permanente (APPs), deveria se oferecer uma compensação aos que, por outro lado, mantêm vegetação nativa em suas propriedades.
Atualmente, tramitam na Casa pelo menos 13 projetos de lei com algum tipo de compensação ao produtor que preserva. Grande parte dos textos vai, inclusive, ao encontro da chamada Bolsa Verde, auxílio (R$ 300, a cada trimestre) recém-lançado pelo governo para os beneficiários rurais do Bolsa Família que preservarem o meio ambiente.
Outras propostas são mais abrangentes, como o Projeto de Lei 1274/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e um fundo específico para financiá-lo. Entre os recursos destinados ao fundo estão dotações orçamentárias, doações, convênios, empréstimos, metade da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, além de parte dos recursos distribuídos como compensação pela exploração de petróleo. O PL atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a competência para definir os valores a serem pagos aos prestadores de serviços ambientais.
Agostini ressalta a importância de valorizar os produtores rurais que agem corretamente. "Em geral, queremos punir aqueles que não cumprem as leis e devastam a natureza. Mas nunca pensamos em compensar os que realmente preservam o ambiente”, comenta o autor.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) tem a mesma opinião: “Se alguém promoveu um benefício à natureza, como manter uma reserva legal ou uma mata ciliar, ele deve receber por isso. É o princípio do preservador-recebedor."
Pequenos produtores
A abrangência de um programa de pagamento por serviços ambientais, no entanto, é controversa. No PT, a orientação é que os pequenos produtores sejam priorizados na divisão de recursos para compensar quem preserva. Quem explica é o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP): “Interessa à sociedade que todos possam ter as condições de produzir e que o meio ambiente seja preservado. Nossa opinião é que o pequeno agricultor, o agricultor familiar tenha prioridade no pagamento por serviços ambientais. Os grandes já têm uma produção de grande escala, que lhes dá toda a condição da preservação, e sem gastar muito".
A maioria das propostas que tratam do pagamento por serviços ambientais (PL 792/07 e apensados) já foi aprovada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aguardando parecer das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o PL 1274/11 ainda será analisado pelos mesmos quatro colegiados.
Se aprovados, os textos, que tramitam em caráter conclusivo, poderão seguir diretamente para o Senado.
Fonte: Cãmara dos Deputados
