STF reconhece que indenização deve considerar o tempo de serviço
Federações de empresários se manifestaram ontem contra a intenção do Supremo Tribunal Federal de fixar regras para o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Alegam que o empregador poderá ter custo maior. Hoje, empresas aplicam o mínimo, de 30 dias, definido pela Constituição. Usam esse prazo apesar de a mesma Constituição prever a proporcionalidade. A decisão do Supremo foi tomada ao analisar ação de empregados da Vale pedindo a proporcionalidade.
Fonte: Jornal O Dia
