A Comissão de Minas e Energia realizará nesta quinta-feira (1º) audiência pública para discutir a concessão, para a empresa Autopista Fluminense, do trecho da BR-101 localizado entre as cidades do Rio de Janeiro e de Campos.
O debate foi proposto pelo deputado Dr. Aluizio (PV-RJ). “Essa rodovia é muito utilizada para transporte de cargas, muitas vezes perigosas, e também de cargas que excedem os limites normais de dimensão, necessitando inclusive de batedores. Essa situação coloca em risco a vida de milhares de brasileiros, não só os que transportam essas cargas, mas também de famílias que usam habitualmente aquela estrada”, explica.
“Conceder a estrada e iniciar a cobrança dos pedágios antes que obras relevantes de manutenção e segurança sejam realizadas parece um contrassenso. Afinal, durante as obras, os riscos aos usuários da via até aumentam. Além disso, é de conhecimento público a insatisfação dos usuários com essa cobrança, pois a sociedade, além de pagar os impostos, como o IPVA, acaba financiando também parte das obras”, acrescenta.
Por fim, o deputado ressalta o fato de que a estrada foi construída, em sua totalidade, com recursos públicos.
Foram convidados para a audiência representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da empresa Autopista Fluminense.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 11.
Fonte: Câmara dos Deputados
