Defensores do projeto argumentam que fraudes bancárias ficam sem punição por falta de lei.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará nesta quarta-feira (24) seminário sobre a lei contra crimes cometidos por meio da internet. O debate abrangerá os seguintes temas: tipos penais; formas de investigação; direitos fundamentais e cidadania; e economia e segurança.
A discussão foi proposta pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP). Eles explicam que o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet, foi aprovado pela Câmara em 2003, sofreu modificações no Senado e retornou para analise das alterações.
Em 13 de julho, foi realizada audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema.
Para os três deputados, as exposições demonstraram que ainda há necessidade de esclarecimento sobre diversos pontos abarcados pelo PL 84/99.
Entre os convidados para os debates estão:
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho;
- o subprocurador-geral da República Juarez Estevam Xavier Tavares;
- o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski;
- o professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino;
- o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral;
- a coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões;
- o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger;
Veja a programação completa
O seminário será realizado durante todo o dia, no Plenário 13.
Fonte: Câmara dos Deputados
