O relator do projeto que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples), Cláudio Puty (PT-PA), disse há pouco que, após acordo com os líderes, alterou seu substitutivo para garantir a votação da proposta (PLPs 591/10 e 87/11) ainda hoje, no Plenário.
Relator na Comissão de Finanças e Tributação, Puty retirou do texto a mudança no atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Apesar de inibir fraudes, o sistema onera as pequenas empresas.
Segundo o relator, alguns governadores são contrários à mudança porque alegam que a arrecadação de ICMS será reduzida. Ele afirma que, após aprovação da proposta na Câmara, o tema voltará a ser debatido no Senado.
Outra mudança feita no substitutivo, para facilitar a votação hoje, foi a retirada de novas categorias do Supersimples. A proposta permitia o enquadramento das indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais.
Pelo projeto, o limite mínimo para a microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa será reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Fonte: Câmara dos Deputados
