Cabral defende reajuste igual ao do salário mínimo. Proposta ainda será votada na Alerj
O governador Sérgio Cabral defendeu ontem, durante solenidade no Palácio Guanabara, que o reajuste do piso regional do estado acompanhe o índice do governo federal para o salário mínimo nacional. Assim, a faixa 1, a dos trabalhadores do setor agrícola, ficaria em R$ 591,27; enquanto a faixa 2, dos trabalhadores domésticos, terá piso de R$ 621,80. Com os novos valores, os atrasados da empregada doméstica chegam a R$ 79,83 (diferença de janeiro e fevereiro). Já a última faixa (advogados) poderá ter um piso de R$ 1.586,42, com o retroativo de R$ 203,68.
“Não vamos fazer demagogia com o chapéu alheio. Quando se define o salário mínimo nacional há uma preocupação com o impacto nas contas públicas. Quando se define o salário mínimo regional não afeta as contas públicas, não afeta as prefeituras nem os governos estaduais, apenas o setor privado”, afirmou Cabral para uma plateia de empresários.
A fonoaudióloga Evanice Siqueira Vasquez afirma que a indefinição do piso prejudica o orçamento familiar, pois terá que repor as diferenças salariais do novo salário da doméstica, que é retroativo a 1º de janeiro.
ECONOMIZANDO DINHEIRO
"Atrapalha, pois além do novo salário da empregada, temos que pagar as taxas de início de ano como a de incêndio e, agora, o Imposto de Renda”, reclama Evanice, que está guardando um pouco dos rendimentos para pagar as diferenças salariais, a partir da definição do novo piso.
A proposta do governador ainda será votada pela Assembleia Legislativa. O secretário estadual de Trabalho e Renda, Brizola Neto, lembra que “antes de qualquer proposta o tema será discutido na segunda quinzena de março” entre empregadores e trabalhadores.
Na Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) diz que defenderá piso acima dos R$ 600.
Oposição vai ao Supremo
Partidos de oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade contra artigo da lei do salário mínimo que prevê a fixação do valor por meio de decreto do Executivo. PSDB, DEM e PPS recorreram ao STF argumentando que a disposição é inconstitucional por ofender artigo da da Constituição Federal, que determina que o mínimo seja fixado em lei.
Ontem, a presidenta Dilma Rousseff reuniu partidos da base aliada para agradecer a aprovação do piso de R$ 545. O PDT do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não foi convidado porque nove de seus deputados votaram contra.
