Justiça oficializa calendário de pagamento sobre o teto. Correção entra na conta em setembro
Segurados do INSS do Rio portadores de doenças crônicas deverão procurar a sede do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, em Niterói, para entrar na lista de pedidos de antecipação do pagamento dos atrasados do teto. O INSS se comprometeu ontem a acelerar a quitação da dívida dos últimos cinco anos mediante o levantamento, pela entidade de classe, do número e de quem são os beneficiários doentes.
O acordo informal foi fechado ontem na presença de representantes do Ministério Público Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª). Na reunião, foi oficializado o calendário de pagamento da correção de até 39,35%, que será efetuado no contracheque de agosto, com crédito em setembro. Também foram definidas as datas de quitação dos atrasados, que serão pagos em quatro faixas de valor. A agenda começa em 31 de outubro deste ano e termina em 31 de janeiro de 2013 (confira acima).
“Para resguardar o direito à prioridade dos idosos com problemas de saúde grave, o INSS se comprometeu a negociar o pagamento dos atrasados. O sindicato terá de identificar quem é esse público”, explica o advogado da entidade, Robson Venceslau.
ONDE OBTER AJUDA
A orientação é que os aposentados e pensionistas que passaram a receber benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e tiveram o valor limitado ao teto da Previdência se dirijam à sede do sindicato: Rua Coronel Gomes Machado 122, Centro de Niterói. O telefone é 2620-0161.
Defensoria ficará de olho
Mediante a oficialização do pagamento administrativo dos atrasados com abrangência nacional, a Defensoria Pública da União do Rio recuou no pedido de liminar que estenderia o direito garantido no Tribunal Regional Federal da 3ª Região aos aposentados do Rio. Mas o defensor público André Ordacgy garante que vai acompanhar de perto o pagamento das correções e atrasados do teto (R$ 11 mil, em média). Para ele, o INSS deveria ter se comprometido oficialmente com a Justiça pela prioridade dos segurados com doenças crônicas.
“Com apenas o acordo verbal fica difícil fiscalizar. Mas a Defensoria Pública da União estará à disposição da população para controlar qualquer ilegalidade e abuso”, afirma.
Fonte: Jornal O Dia
