A nova alíquota de contribuição ao INSS, que passa de 11% sobre o salário mínimo para 5%, entrou em vigor ontem. Em junho, quando os empreendedores individuais fizerem o recolhimento da competência referente ao mês de maio, eles passarão a pagar valor de R$ 27,25, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado, caso sejam do comércio ou indústria.
Aqueles que trabalham na área de serviços devem contribuir com mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Pela nova alíquota, a contribuição máxima do empresário individual será no valor de R$ 33,25 — em geral, atribuída a trabalhadores que desempenham atividades mistas, que atuem tanto no comércio e na indústria como no segmento de prestação de serviços.
A medida provisória que cria a alíquota menor para a categoria de empreendedor foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 8 de abril.
Fonte: Jornal O Dia
