Redistribuição da indenização que
estado recebe por abrigar poços de petróleo vai afetar ainda Copa do Mundo e
Olimpíadas
A
covardia aprovada pelo Senado na quarta-feira contra o estado do Rio afetará
diretamente 230 mil servidores aposentados e pensionistas pagos pelo Rio
Previdência. Fará também o governo perder capacidade de investimentos em
projetos voltados para a Copa do Mundo as Olimpíadas.
Segundo o
governador Sérgio Cabral, os inativos do estado poderão ficar sem receber
benefícios a partir do ano que vem, caso substitutivo do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) entre em vigor. O projeto vai à votação na Câmara daqui a um mês.
A medida
institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial
da exploração do petróleo. Isso levará estado a perder R$1,3 bilhão só em 2012.
Em 2020, a queda de arrecadação chegaria a R$ 6 bilhões. A situação de 82
municípios fluminenses também não é boa: perderão R$ 3,6 bilhões em 2012. Enquanto
isso, estados não produtores receberão R$ 8 bilhões que não estavam previstos
em seus orçamentos.
“São dois
aspectos graves: o primeiro é que o estado perde completamente a capacidade de
pagar aposentados, pensionistas, dívida com a União e diversos investimentos,
como projetos para Copa e Olimpíadas. O outro, para mim o mais grave, é a
violação ao ato jurídico perfeito”, acusa Cabral.
O governador
se encontrará hoje com presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e afirmou que
confia em seu veto ao projeto, como fez o ex-presidente Lula com a Emenda
Ibsen, que também tirava royalties do Rio. Na campanha, Dilma defendeu os
estados produtores. Em agosto de 2010, ela falou: “Está explícito na
Constituição: eles devem ter tratamento especial em royalties”.
'A população
tem que assegurar seus direitos nas ruas'
O gasto
mensal com remédios, cerca de R$ 1 mil, é uma das principais preocupações do
servidor estadual aposentado Gerandy Rodolpho de Carvalho, 83 anos, se ele
ficar sem receber a aposentadoria. “É uma responsabilidade importante. Também
tenho que cuidar do meu filho que é portador de necessidades especiais. Sem a
renda é impossível arcar com todas essas despesas”, diz.
Para os
aposentados Antônio César Motta Carvalho, 74 anos, e Luis Alberto Santos Frota,
78, a proposta de nova distribuição dos royalties é absurda. É o caso de toda a
população ir às ruas de luto porque a situação é trágica, contaram.
Eles ainda
lembram que não estão pensando somente na aposentadoria deles. “Receber os
royalties do petróleo não é um privilégio do Estado do Rio. É uma indenização
que o governo tem, porque o petróleo é m recurso esgotável”, diz Antônio.
Os
aposentados se reuniram, ainda ontem, na casa de Gerandy para estudar o que
poderia acontecer se a renda for mesmo afetada.
Programas de
despoluição também serão afetados
A perda de
receitas com royalties comprometerá R$1,5 bilhão de investimentos, nos próximos
cinco anos, em programas de despoluição exigidos pelo Comitê Olímpico
Internacional como contrapartida à escolha do Rio para sede dos Jogos de 2016.
Por conta disso, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc começou ontem a
discutir com técnicos do governo meios de compensar impactos sobre projetos de
despoluição da Baía de Guanabara e do complexo de Lagoas da Barra da Tijuca.
Segundo ele,
o substitutivo do senador Vital do Rêgo inviabiliza, já a partir de 2012, o
Fundo Ambiental de Conservação e Desenvolvimento Urbano (Fecam) que o governo
depende para promover desembolsos. O fundo usa 5% dos royalties. Só os
investimentos previstos para a despoluição da Baía de Guanabara, 80% provêm do
Fecam.
Minc revelou
que quer procurar a presidenta Dilma para convencê-la de vetar mudança que
afete a arrecadação com campos em produção. “Como amigo e companheiro de luta
armada, vou mostrar a necessidade de evitar mudança que leve a questão ao STF”,
disse.
5 minutos
com Gustavo Barbosa, presidente do Rio Previdência
1. De que
forma o estado utiliza os recursos provenientes dos royalties?
— Há o
repasse anual de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, até 2020, para pagar a dívida
com a União contraída na década de 90. Outra fatia, de R$ 250 milhões, é
repassada para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e
Desenvolvimento Urbano). Todo restante é alocado, por lei estadual, no Rio
Previdência.
2. Por que o
Rio Previdência será afetado?
— Royalties
são o principal ativo do Fundo. Em 2011, a previsão é que o repasse seja de
R$4,5 bilhões. Os ativos restantes são oriundos das contribuições
previdenciárias dos servidores ativos e de patronais, além de outras fontes.
Esses ativos (sem os royalties) somam R$ 5 bilhões por ano. A folha de
benefício previdenciário dos 230 mil segurados é de R$ 9,5 bilhões por ano. Sem
royalties, a conta não fecha.
3. Há risco
dos segurados ficarem sem o pagamento? O dano ao aposentado seria imediato?
— Não
haveria capacidade de pagar. Existe o risco porque todo esse processo
inviabiliza o estado. E também não há como utilizar o dinheiro do Tesouro
Estadual para arcar com a aposentadoria, porque isso quebraria o estado. Não há
possibilidade dessa derrota se tornar real, pois não há como fazer mágica. O
dano seria imediato. Não tem como arrumar R$ 4,5 bilhões de uma hora para
outra”.
