Planejamento livra dívida provocada por reformas que alteram teto previdenciário
O corte de R$ 2 bilhões nas contas do Ministério da Previdência Social não deve afetar o acerto de contas com segurados prejudicados pelas reformas da Previdência (20/1998 e 41/2003) e que estão enquadrados no acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos enxugados seriam destinados ao pagamento de sentenças judiciais ainda em tramitação, sem previsão de decisão final para este ano.
Os R$ 2 bilhões fariam parte de previsão feita no Orçamento por parlamentares da Câmara e do Senado. Seriam para pagamentos futuros, mas que, pela análise do Planejamento, estão pendentes na Justiça e poderão ser quitados nos próximos anos, sem prejuízo direto aos segurados do INSS.
O Ministério da Previdência Social assegurou que, até segunda ordem, o ajuste dos benefícios limitados ao teto enquadrados na decisão do STF está mantido. A pasta reiterou que aguarda o detalhamento da Advocacia-Geral da União (AGU) para reunir a equipe econômica e divulgar formas e prazos para o pagamento dos atrasados de cinco anos e iniciar a revisão dos benefícios.
SUSPEITA DA BOA VONTADE
Advogado previdenciário, Eurivaldo Neves, no entanto, suspeita da boa vontade do INSS e teme que o corte afete segurados com sentenças definidas e os que aguardam acordos administrativos. “O INSS pode postergar a liquidação da dívida acionando todas as instâncias possíveis nos tribunais, como normalmente já faz, ou jogar o pagamento para a perícia, questionando o recálculo dos ganhos, ou até em precatórios. Assim, pode preterir o direito de pessoas que estão com ações na Justiça há mais de seis anos”, avalia.
O especialista orienta aos aposentados que aguardam por acordos para que acionem os tribunais. “Ao entrar com ação na Justiça, suspende-se o prazo de prescrição da ação, e o acordo pode ser feito a qualquer momento no processo, sem perdas ao segurado”, diz.
Governo diz que verba é suficiente
Os ministérios do Planejamento e das Cidades emitiram nota conjunta afirmando que os recursos destinados ao ‘Minha Casa, Minha Vida’ são suficientes para garantir o andamento do programa, que prevê construir 2 milhões de moradias até 2014. O orçamento previsto para este ano era de R$ 36,7 bilhões e, com o ajuste, ficou em R$ 31,6 bilhões.
Segundo o conselheiro da Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) Paulo Fabbriani, o corte não vai prejudicar o programa. Para ele, a redução de R$ 5,1 bilhões é uma adaptação do governo ao mercado atual: “Além disso, algumas capitais não utilizaram todo o dinheiro para construção de casas, por isso, sobraram recursos”.
Construtoras pisam no freio
Construtoras já sinalizam que vão pisar no freio por conta do corte de R$ 5,1 bilhões no Orçamento deste ano do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, anunciado na segunda-feira pelo governo federal. A redução dos recursos vai alterar o cronograma de lançamentos de empreendimentos imobiliários das empresas focadas no programa habitacional do governo.
Segundo Amaury Teixeira, diretor da AG Prima, a construtora tinha planos de investir ainda mais no programa este ano, mas, com a nova realidade, vai segurar um pouco os projetos. “Mesmo assim, a medida é válida, pois agora, pelo menos, as regras estão mais definidas. Atualmente, temos três empreendimentos dentro do programa”, afirma Teixeira.
Para Elaine Condor, diretora da Arte a Metro, que tem série de investimentos no ‘Minha Casa, Minha Vida’, o corte vai alterar um pouco os planos da empresa, que também mexerá no cronograma. Segundo Sandro Santos, diretor da Sawala Imobiliária, será feito ajuste, mas nada que prejudique as famílias com renda de até R$ 4.900 na realização do sonho da casa própria.
