Em ato realizado na Câmara dos Deputados na terça-feira (19) foi lançada a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O evento marcou a disposição de parlamentares e entidades da sociedade civil de interferirem no processo de debates que se desenvolve neste ano sobre um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil e sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular vinha sendo construída desde o ano passado, quando se iniciou a coleta de assinaturas de parlamentares comprometidos com o movimento pela democratização da comunicação. Proposta pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), a ideia ganhou mais força neste início de 2011, com o envolvimento maior de outros parlamentares.
Além de Erundina, compuseram a mesa de debates a presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a secretária de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, o representante da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Carlos Baladas, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ); e o deputado Emiliano José (BA), representando a liderança do PT.
Bastante representativo, o ato contou também com a participação de representantes de diversas entidades. Uma novidade na Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão é que esta é a primeira a ter, além de parlamentares, igual número de representantes da sociedade civil em sua coordenação.
No evento Erundina afirmou que a Frente está sendo criada para funcionar como um espaço de diálogo permanente com o governo sobre a política de comunicação social no País. Ela destacou ainda que se trata do passo mais importante para a democratização do setor, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Eleita por unanimidade para a Coordenação Geral da Frente, a parlamentar defendeu a retomada das atividades do Conselho de Comunicação Social do Congresso, órgão consultivo cujas atividades estão paralisadas há cinco anos, e a regionalização da programação como forma de democratizar a mídia.
Os diretores da FENAJ Guto Camargo e Antônio Paulo Santos representaram a entidade no ato de lançamento. Camargo destacou, em seu pronunciamento, que esta frente parlamentar recupera o papel do poder legislativo federal na formulação de políticas de comunicação após mais de 20 anos de aprovação da Constituição. “Por omissão do Legislativo o Judiciário tomou iniciativas polêmicas, como a extinção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista e extinção da Lei de Imprensa sem que nada exista hoje para regular questões fundamentais para a democracia como o direito de resposta”, disparou. Ele defendeu as propostas da FENAJ de aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa e das PECs do Diploma.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), anunciou no evento que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, irá à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o projeto do governo de novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e discutir o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende massificar a acesso à internet.
Fonte: Fenaj
