DOIS VETOS SERÃO VOTADOS NESTA QUARTA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará dois vetos do governador Sérgio Cabral a propostas aprovada pela Casa nesta quarta-feira (04/05). Um projeto foi vetado na íntegra e o outro parcialmente, e ambos precisarão de pelo menos 36 votos favoráveis para serem revalidados. Abaixo, os vetos que serão analisados:
· Veto total ao projeto de lei 2.099-A/09, do deputado Marcelo Simão (PSB), que autoriza a inclusão de sucos de frutas na merenda escolar oferecida pela rede pública estadual;
· Veto parcial ao projeto de lei 132/11, do Poder Executivo, que trata da reestruturação do quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O governador vetou o trecho, incluído por emenda parlamentar, que garantia aos funcionários do quadro suplementar os mesmos direitos conferidos aos integrantes do quadro permanente;
CARDÁPIOS PODERÃO INFORMAR PENALIDADES POR EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em segunda discussão, nesta quarta-feira (04/05), o projeto de lei que incluirá em cardápios de bares, restaurantes e similares aviso sobre penalidades para motorista embriagado. Diz o texto, assinado pela deputada Graça Pereira (DEM), que os menus deverão trazer o seguinte alerta: “O consumo de bebidas alcoólicas implica ao motorista multa, mais perda da carteira de motorista, de acordo com a Lei 11.705/2008”. O texto também deverá ser afixado em painéis, cartazes e placas localizadas nos balcões de atendimento. “Nosso projeto não é apenas para divulgação da referida lei, mas para criar mais um instrumento na luta da preservação do que nós temos de mais importante: a vida”, defende a parlamentar na justificativa ao projeto.
DIPLOMAS DE MÉDICOS DEVERÃO FICAR EXPOSTOS EM CONSULTÓRIOS
A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (04/05), em segunda discussão, o projeto de lei 3.278/10, do deputado Domingos Brazão (PMDB), que obriga médicos que atuam no estado a manterem em local visível cópia do diploma que o habilita ao exercício da profissão. A proposta, que busca coibir casos de falsos médicos, especifica que o documento deverá ser exposto em consultórios particulares e de hospitais, postos de saúde e clínicas da rede pública ou privada. Para Brazão, o projeto dá segurança aos pacientes. “Fraudes desse tipo representam um perigo dobrado, já que põem em risco a saúde de pessoas. Antigamente era comum vermos os diplomas, hoje os médicos se identificam apenas pelo carimbo em uma receita”, ilustra.
CAIXAS FORA DAS AGÊNCIAS DEVERÃO CONTAR COM TELEFONES PARA ATENDIMENTO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (04/05), em primeira discussão, o projeto de lei 2.925/10, do deputado Dionísio Lins (PP), que obriga caixas eletrônicos situados fora das agências a terem acoplados telefones de emergência. “Muitas vezes, nos finais de semana, os usuários são surpreendidos por travamentos destas máquinas ou com a retenção de seus cartões. Neste momento, não há muito o que fazer senão tentar realizar uma ligação para o banco. Mas e se o cliente não lembrar o número ou se o seu celular não tiver crédito? Como devemos proceder? Esta situação poderá ser, ao menos, registrada pelo cliente quando esta máquina estiver acoplada a um telefone de emergência para que este usuário possa imediatamente comunicar o problema ao banco”, argumenta Lins.
ESTADO PODE CRIAR CAMPANHA SOBRE HEPATITE VOLTADA A SALÕES DE BELEZA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (04/05), o projeto de lei 2.242/09, que institui no estado campanha permanente de esclarecimento e prevenção das Hepatites tipo B e C. O alvo são os profissionais de salões de beleza, como cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, podólogos e manicures. O autor da proposta, deputado Sabino (PSC), explica na justificativa que acompanha a proposta que se inspirou em pesquisa realizada no estado de São Paulo pelo infectologista Roberto Focaccia. “A pesquisa avaliou esses profissionais ao longo dos anos de 2006 e 2007 e seu resultado foi surpreendente e alarmante, pois, de cem manicures entrevistadas e que tiveram o seu sangue colhido para análise, dez tinham hepatite, tendo a do tipo B oito delas e do tipo C duas delas, nas formas mais graves da doença”, cita.
A campanha orientará os profissionais quanto à prevenção da hepatite dos tipos B e C em seu ambiente de trabalho, e incluirá informações sobre riscos de contágio, esterilização de material utilizado e identificação de sintomas e, também, a realização de exames periódicos.
Fonte: Alerj
