A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para que sejam esclarecidas as notificações que estão sendo emitidas para a população ribeirinha das cidades de Volta Redonda e Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa do debate é do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Ele explicou que o Ministério Público já enviou mais de 200 notificações para o comércio e a indústria localizados às margens do Rio Paraíba do Sul, nas cidades de Barra Mansa e Volta Redonda.
De acordo com o deputado, as pequenas empresas, que mais contratam e são praticamente a base da economia local, estão ficando em situação críticas também em razão das penalidades impostas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Ainda existe o risco de essas multas e penalidades impostas por estes dois órgãos públicos chegarem às outras cidades banhadas pelo Paraíba do Sul”, ressaltou o deputado.
Fernando Jordão lembrou que a história de ocupação das margens do rio Paraíba do Sul ocorreu com consentimento do Poder Público. “As pessoas construíram suas casas, edificaram seus comércios aos olhos das autoridades constituídas. Como agora, após dezenas de anos, querem simplesmente retirar as pessoas sem uma opção de regularizar ou realocar em outras áreas?”, argumenta.
Participantes
Serão convidados para o debate:
- o procurador do Ministério Público em Volta Redonda, Rodrigo Lines;
- o prefeito de Barra Mansa (RJ), José Renato;
- o presidente Câmara Municipal de Barra Mansa, Luiz Baptista de Barros;
- a presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, Neuza Maria Ferreira Jordão;
- a representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Marilene Ramos;
- e o presidente da Associação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense, Eduardo Aparecido Silveira da Cruz.
Fonte: Câmara dos Deputados
