A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que concede anistia aos mais de 400 bombeiros do Rio de Janeiro que foram presos depois de invadirem o Quartel Central da corporação. Com parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a matéria agora segue direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
— Há hoje dois impasses na negociação com os bombeiros, a salarial e a da anistia. Com esse projeto, acredito que abrimos espaço para resolver pelo menos um deles. O próprio governador Sérgio Cabral se manifestou a favor da anistia, embora não pudesse concedê-la — comemorou o autor da proposta.
Em seu parecer, Crivella destacou que a anistia proposta agora aos bombeiros do Rio não difere da concedida pela Lei número 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que também anistiou policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, igualmente punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Nesta quarta-feira, Defensores Públicos entraram com cinco pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio para trancar a ação penal contra os 429 bombeiros e dois policiais militares denunciados após a ocupação do Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, no dia 4 de junho. Para os defensores, não ficou bem explicado o que realmente aconteceu no local, nem houve um exame individual das condutas, requisitos essenciais para a denúncia. Também foi questionada a falta de fundamentação da decisão que acolheu a denúncia do Ministério Público.
Os Defensores Públicos também pediram a suspeição da juíza da Auditoria Militar, por entenderem que a magistrada não teria sido imparcial na decisão proferida sobre o pedido de relaxamento de prisão feito pela Defensoria.
No mesmo dia em que a Justiça determinou a soltura dos bombeiros presos após a invasão do Quartel Central, o Ministério Público denunciou todos 429 dos envolvidos na manifestação. A denúncia - subscrita pelos promotores de Justiça Leonardo Cuña e Isabella Pena Lucas - aponta a prática de violência nos protestos e desobediência a ordens. Eles enviaram três denúncias à Justiça, e dividiram os militares por tipo de crime cometido. Uma delas se refere apenas aos 14 líderes do movimento dos bombeiros. Dois PMs também foram denunciados por permitirem que os manifestantes depredassem viaturas. Além disso, 14 militares - dez oficiais e quatro praças - vão responder ainda por terem liderado a invasão ao Quartel Central, o que agrava a pena desse grupo, se condenado.
Na terça-feira, um pequeno grupo de bombeiros e simpatizantes continuava na entrada da Assembleia arrecadando assinaturas para um abaixo-assinado em favor da anistia administrativa e criminal dos 429 bombeiros e dois policiais militares que foram presos.
Na segunda-feira, líderes do movimento que reivindica um piso salarial de R$ 2 mil para a categoria se encontraram com o comandante do Corpo de Bombeiros e Secretário de Defesa Civil, Sérgio Simões. O encontro, a portas fechadas, tinha o objetivo de discutir o reajuste salarial, mas não houve acordo.
Parlamentares que têm apoiado as reivindicações salariais dos bombeiros vão apresentar nesta quarta-feira um conjunto de emendas ao projeto de lei 595/2011, enviado pelo governador Sérgio Cabral à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para modificar a destinação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). A proposta de Cabral, que deve ser levada ao plenário nesta quarta, permite que 30% do fundo seja usado no pagamento de gratificações à corporação.
Os parlamentares querem que o vale-transporte - uma das principais reivindicações do movimento dos bombeiros - seja incluído no projeto de lei. Querem ainda que o texto especifique que o fundo poderá ser usado em despesa de pessoal. Desta forma, os recursos do Funesbom que forem agregados ao salário dos bombeiros como gratificação, poderão ser incorporados ao soldo no futuro. As emendas determinam ainda um percentual específico para investimentos em equipamentos do Corpo de Bombeiros e não seria mais permitido o uso dos recursos em obras públicas.
Reportagem do GLOBO mostrou que, no ano passado, 10% dos recursos do Funesbom foram para a construção de pontes, contenção de encostas e pavimentação de ruas. Na ocasião, o governo alegou que as obras ajudaram os municípios que foram atingidos por chuvas no ano passado e que o uso do fundo para essa finalidade estava previsto na lei.
Fonte: Jornal Extra
