A Comissão de Defesa do Consumidor realizará nesta terça-feira (9) audiência pública para discutir a uniformização do tempo de atendimento dos clientes nas agências bancárias em todo o País. A intenção do deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que pediu a realização do debate, é promover a discussão sobre a criação de uma Política Nacional de Relações de Consumo.
Segundo Loureiro, as diversas leis estaduais e municipais sobre o tempo de atendimento fazem com que os bancos não tenham uma uniformidade no tratamento aos clientes e impedem que o cidadão encaminhe as devidas cobranças ao Poder Público em geral.
O deputado lembrou que, apesar da tecnologia dos caixas eletrônicos, muitos consumidores ainda preferem o atendimento pessoal e devem ser respeitados.
Exemplo de Florianópolis
O parlamentar catarinense sugeriu que o diretor-geral do Procon de Florianópolis, Thiago Silva, fosse convidado para relatar a experiência local na fiscalização do tempo de atendimento.
"Em Florianópolis, o Procon agiu de maneira incisiva. Criamos uma lei municipal estipulando o tempo máximo em 20 minutos, foram aplicados mais de 500 autos de infração, inclusive uma agência bancária foi fechada. Com isso, todas a agências se adequaram, contrataram mais funcionários para permitir um melhor atendimento. Nosso objetivo é fazer uma ampla discussão, chamando as agências bancárias, os órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público de Defesa do Consumidor, para que possamos ter uma padronização para todo o Brasil e a pessoa não perca o dia inteiro para realizar uma transação bancária", afirmou o deputado.
Além de Thiago Silva, foram convidados para a audiência:
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Ivo Vinícius Firmo;
- o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), José Augusto Peres Filho;
- o presidente da Febraban, Murilo Portugal Filho;
- o diretor-adjunto de Apoio ao Ministério Público do DF do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Paulo Roberto Binicheski.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.
Fonte: Câmara dos Deputados
