A Câmara analisa o Projeto de Lei 917/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que obriga bares e restaurantes a instalar em suas dependências amassadores de latinhas de alumínio. Segundo o texto, as latas amassadas deverão ser entregues ao serviço público de limpeza urbana ou às cooperativas de catadores. Os infratores serão punidos com base na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
Washington Reis acredita que a medida facilitará o serviço realizado por catadores, pois latas amassadas têm um volume 20% menor. Além disso, ele espera estimular a consciência ecológica dos brasileiros e a reciclagem de outros materiais.
“Os amassadores têm um custo irrisório e podem ser operados, mesmo em bares e restaurantes, pelos próprios consumidores”, observa o deputado. Ele acrescenta que a reciclagem oferece muitas vantagens, como a economia de energia elétrica e de bauxita utilizada na fabricação de latas, além da geração de empregos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
