Projeto
de lei em tramitação na Câmara acaba com exigência de recadastramento anual dos
segurados do INSS nos bancos
Prevista
para o ano que vem, a prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS nos
bancos pode não acontecer. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei
1.183/11, do ex-deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), que proíbe a Previdência de
exigir o comparecimento presencial de segurados para a realização de
recadastramento de dados.
A proposta
tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Casa e, se
depender de seu relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) seguirá em
breve para apreciação das demais comissões. “O recadastramento é uma burocracia
desnecessária para o segurado. A Previdência Social já conta com outros
mecanismos de controle. Como o Sisobinet, o sistema de comunicação de óbitos
por meio de cartórios”, avalia o deputado.
O projeto,
no entanto, divide opiniões. Para o presidente do Sindicato dos Aposentados e
Pensionistas, ligado à Força Sindical, João Batista Inocenttini, a prova de
vida é mais uma arma contra fraudadores. “Sempre defendi o recadastramento. É
preciso manter a segurança no pagamento dos benefícios”, aponta o sindicalista.
Após
aprovação da Comissão de Seguridade Social, o projeto seguirá para a de
Constituição e Justiça (CCJ).
PAGAMENTOS - O INSS inicia hoje o pagamento da
folha de setembro. O instituto deposita o benefício daqueles que recebem até um
salário mínimo e têm cartão com final 1.
PROCURAÇÃO - Segurados que não puderem
comparecer ao recadastramento do INSS, por incapacidade física, terão de eleger
representante e dar entrada em procuração no cartório.
Fonte:
Jornal O Dia
