A Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou na quarta-feira (5) o Projeto
de Lei 759/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que visa a promover a cultura das
comunidades indígenas, afro-brasileiras, de outras minorias, além das
manifestações folclóricas tradicionais.
A proposta
tem o objetivo também de apoiar, de maneira equilibrada, a distribuição de
recursos entre as distintas manifestações culturais, priorizando as de origem
local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes do folclore
nacional.
O projeto
altera a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (8.313/91), que criou o Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com os mecanismos do Fundo Nacional de
Cultura (FNC) do mecenato e do Fundo de Incentivo Cultural e Artístico (Ficart).
A lei tem justamente a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor
de modo a promover diversas manifestações culturais brasileiras.
O autor
lembra que a proposição foi apresentada na legislatura passada pelo deputado
Eduardo Valverde (PT-RO), falecido neste ano, e que seu objetivo é priorizar a
atenção para manifestações culturais tradicionais, especialmente para aquelas
que se encontram sob ameaça de desaparecimento e são constantemente
discriminadas.
Pluralidade
da produção cultural
Em seu
parecer, o relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), acatou o projeto na íntegra.
“É evidente que a cultura de comunidades tradicionais não tem tido condições
efetivas para preservação e desenvolvimento. Ao falar diretamente das
comunidades tradicionais indígenas e afro-brasileiras e do apoio à distribuição
equilibrada de recursos entre as distintas manifestações culturais, a
proposição supre uma lacuna na política cultural brasileira e ajuda a dar
condições efetivas para garantir a diversidade e pluralidade dessa produção
cultural”, afirmou Edson Santos.
Tramitação
Sujeita à
análise conclusiva nas comissões, o projeto segue para as comissões de Educação
e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Câmara dos Deputados
