A dedução do
Imposto de Renda da contribuição do trabalhador doméstico à Previdência Social
teve impacto estimado de R$ 1,17 bilhão de 2006 a 2010. Segundo a Receita
Federal, essa é a quantia que deixou de ser arrecadada pela União por causa do
benefício destinado a patrões que recolhem o percentual referente ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado ou empregada doméstica.
A estimativa
foi divulgada ontem (28) pelo Fisco. A renúncia fiscal somou R$ 245,6 milhões
em 2006, R$ 266,7 milhões em 2007, R$ 321,4 milhões em 2008 e R$ 334,2 milhões
em 2009. Para 2010, a Receita não apresentou o montante exato. Apenas informou
que a renúncia esperada corresponde a R$ 340 milhões.
A Receita
também divulgou o impacto por unidade da Federação. Os três Estados que mais
contribuíram para a renúncia fiscal foram, nesta ordem, São Paulo, Rio de
Janeiro e Minas Gerais. Em quarto lugar, aparece o Distrito Federal.
A Instrução
Normativa publicada ontem (28), no Diário Oficial da União, prorrogou até 2015
o prazo de dedução do Imposto da Renda da contribuição dos trabalhadores
domésticos destinada à Previdência Social. O benefício só vigoraria até a
declaração do Imposto de Renda de 2012 (ano-base 2011).
Fonte:
Agência Brasil
