Objetivo é proteger segurados do INSS no estado, se Justiça derrubar liminar de São Paulo
Aposentados, segurados e pensionistas do INSS que contribuíam pelo teto e tiveram benefícios concedidos de 1988 a 2003 já têm mais uma frente em defesa da revisão de até 39,35% e do pagamento de atrasados que variam de R$ 10 mil a quase R$ 50 mil. A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) entrou com a ação civil 20115101006242-3, com pedido de liminar, para a aplicação imediata da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2010 reconheceu o direito ao recálculo e ao pagamento de diferenças.
Como fez o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, co-autor da ação que deu ganho aos aposentados de todo o País com o Ministério Público Federal de São Paulo, a Faaperj teve assessoria jurídica do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). “Nós queremos garantir que aposentados do Rio tenham respaldo para recálculo dos benefícios, se essa liminar cair”, explica a presidente da Faaperj, Yedda Gaspar.
PROTEÇÃO
“Pedimos o cumprimento imediato da decisão do Supremo para aposentados que sempre contribuíram pelo teto e tiveram prejuízo com as emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Nós vamos reunir o maior número de aposentados possível para ingressar individualmente com ações e, em paralelo, pedir os atrasados nos Juizados Especiais Federais”, explica o presidente do Ibraci, Carlos Henrique Jund. “É uma pressão. A decisão do juiz Marcos Orione, em São Paulo, sob a Lei 7.347 (das ações civis públicas), pode sofrer com o entendimento adotado nos Tribunais Regionais Federais, desde a Lei 9.494/97, que só dá efeito na área do órgão que julgou. Significa que essa decisão pode ficar só em São Paulo”, adverte o advogado, que estima que o julgamento nos Juizados Especiais leve em torno de 10 meses para a liberação do pagamento. “O INSS não paga atrasados. E, quando paga, paga atrasado. Muitos já são idosos”, acrescenta.
Ontem, O DIA questionou o INSS, que mesmo assim ainda não se pronunciou sobre a liminar que o obriga a reajustar 731 mil benefícios e a pagar atrasados em 90 dias. Na sexta-feira, a intimação foi enviada, e o órgão disse que só falaria após a notificação.
Presidente de sindicato está confiante
Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini acha difícil a Justiça Federal cassar a liminar. “O problema de territorialidade é em relação a empresas. Estudamos isso. O INSS tem uma só conduta em todas as regiões. Não acredito que outros estados possam perder”, avalia. Para ele, que venceu ação em 2004, teve revisão em 2006 e ganhou R$ 42 mil em atrasados em 2007, o governo não deve se eximir de cumprir a decisão. “Eu me aposentei em 2000. Se eu não entrasse com a ação, receberia R$ 1.470. Meu benefício foi a R$ 2.870”.
No Rio, defensor público que ganhou liminar apoia MP
O defensor público federal do Rio que ganhou liminar e impediu que o INSS cortasse benefícios e cobrasse retroativos de milhares de viúvos e viúvas, André Ordacgy, apoia o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e, por enquanto, não vai propor ação civil pública pela mesma razão. O prazo para o INSS responder às suas dúvidas no procedimento de abertura da ação terminou, mas ele vai aguardar o desfecho da liminar concedida ao MP. Segundo ele, a decisão de São Paulo determina a revisão breve e dá atrasados, o que já traz o resultado esperado.
Fonte: Jornal O Dia
