Termina na próxima segunda-feira (28) o prazo para entrega, pelas imobiliárias e construtoras e incorporadoras, da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Através da Dimob, a Receita verifica se operações como a compra e o aluguel de unidades imobiliárias, valores recebidos e as datas das transações foram as mesmas declaradas pelo contribuinte.
De acordo com a Instrução Normativa 694, de 2006, a Dimob deve ser apresentada sempre no último dia útil de fevereiro, com as informações do ano anterior. Além dela, a Receita usa várias fontes para cruzar os dados constantes na declaração do Imposto de Renda, como registros em cartório e gastos com despesas médicas e cartão de crédito.
Sobre o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2011, começa no dia 1º de março, e vai até 29 de abril. A pessoa jurídica que deixar de apresentar a Dimob no prazo estabelecido ou que apresentá-la com incorreções ou omissões pagará multa de R$ 5 mil ao mês.
A Receita alerta que, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta, a multa é de 5%, não inferior a R$ 100 do valor das transações comerciais. A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na Dimob também configura hipótese de crime contra a ordem tributária, previsto no Artigo 2º da Lei nº 8.137, de 1990. (ABr).
