sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Tarifa para financiamento de carro é contestada na Justiça

Quem comprou carro financiado, a partir de 2008, pode ter direito a reaver até R$ 500. Esse é o valor médio que financeiras e bancos vêm cobrando pela chamada Tarifa de Cadastro (TC). O alerta é da Fundação Procon-SP, que considera a cobrança ilegal. A entidade afirma que a Justiça já reconheceu o direito de consumidores lesados ao ressarcimento integral da cobrança.
Segundo o Procon, a TC é equivalente à Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), extinta pelo Banco Central (BC) há três anos. Logo, a atual taxa cobrada não deveria existir.
— Os bancos podem inventar um nome diferente, mas as taxas têm a mesma função —, argumentou Renata Reis, superintendente de serviços financeiros do Procon-SP.
Ainda segundo Renata, os consumidores devem buscar o ressarcimento por meio dos órgãos de defesa do consumidor. O segundo passo é acionar o juizado de pequenas causas.
Apesar de as entidades contestarem, o BC diz que a TC é regular, mas só pode ser cobrada quando o cliente não for correntista ou ainda não tiver feito nenhum financiamento pela instituição financeira.
Financiamentos
Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), só em dezembro de 2010, mais de 25 mil carros foram comprados no Estado do Rio. Seguindo a média nacional de financiamentos, de 46%, é possível estimar que mais de 11.600 pessoas foram lesadas.
A QUEM RECORRER
Procon
O Procon-SP orienta os consumidores a tentar a anulação da cobrança no próprio ponto de venda. Se não conseguir, eles devem procurar o órgão de defesa do consumidor para tentar reaver o valor pago pela taxa.
ONG ABC
A Associação de Consumidores do Brasil (ONG ABC) disponibiliza dois canais para orientar a população, a página www.ongabc.org.br e o perfil no twitter @consumidorRJ.
Banco Central
Segundo o Banco Central (BC), o ideal é tentar anular a taxa no ato da compra, mas quem já tiver feito o financiamento deve procurar a ouvidoria da instituição financeira. Se não houver resposta, a pessoa deve entrar em contato com o BC pelo telefone 0800 979 2345.
Febraban
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disponibiliza as tarifas de 30 instituições financeiras no site www.febraban.org.br, no link para o serviço STAR. A entidade também aconselha os consumidores a pesquisar as tarifas utilizadas. O serviço também está disponível na página.