A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (19/05), em discussão única, o projeto de lei 378/11, enviado pelo Ministério Público do estado, que cria 178 cargos em sua estrutura. São 11 cargos para procuradores de justiça, 25 para promotores, 11 de analista, 95 de técnicos, 25 de assessoramento à promotoria e 11 de assessoramento à procuradoria. O líder da bancada do PMDB, deputado André Lazaroni (PMDB), chegou a fazer um apelo aos parlamentares para que retirassem as emendas apresentadas, uma vez que havia urgência na votação. “É uma proposta importante, da qual depende o bom funcionamento do MP. Sua aprovação era urgente e os parlamentares compreenderam isso”, disse Lazaroni.
O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Segundo o procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, os cargos são necessários para acompanhar a produção do Tribunal de Justiça do estado, que criou novos órgãos judiciários nos últimos anos. “Diversos são os órgãos judiciários já instalados e em funcionamento. Eles não possuem setores de execução ministerial correspondentes, acarretando muitas acumulações, designações em auxílio e, invariavelmente, o prejuízo de regular o andamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça no Estado”, argumenta.
Fonte: ALERJ
