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| Vanhoni (E): a preservação da memória deve ser vista como um direito do cidadão. |
O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, defendeu nesta terça-feira a inclusão de verbas para museus públicos no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). Segundo ele, o Ministério da Cultura atualmente transfere mais recursos para museus universitários, por exemplo, do que o Ministério da Educação. A previsão orçamentária no PNE – que estabelece metas para educação brasileira nesta década – seria, portanto, uma forma de sustentar as ações educativas dos acervos culturais.
Nascimento Júnior foi convidado pela Comissão de Educação e Cultura para falar, em audiência pública, sobre o Plano Nacional Setorial de Museus. O documento traz diretrizes a serem alcançadas pelos museus brasileiros até 2020. Uma delas é levar esse tipo de estabelecimento a pelo menos metade dos municípios do País – hoje os museus estão presentes em apenas 1/5 das cidades. Outro objetivo é aumentar a acessibilidade das edificações, para que as pessoas com deficiência consigam entrar nos prédios e usufruir dos bens culturais ali expostos.
Para tanto, alguns problemas precisam ser superados, como explicou Nascimento Júnior. "A definição, por lei, do que é um serviço público cultural. Hoje você não tem essa definição e isso dificulta a adoção de políticas públicas. A Administração pode tratar os museus como trata, por exemplo, as estradas", disse.
Licitações
Outra demanda apresentada por Nascimento Júnior foi a modernização da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), dando tratamento diferenciado para a área cultural. Segundo ele, a lei atual dificulta a contratação de restauradores e ameaça a preservação de bens. O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que propôs a realização da audiência discordou, porém, da necessidade de alterar a norma. "Mais importante do que fazer mudanças na lei, é o governo entender a memória como um direito e não como um mero serviço a ser prestado por uma repartição”, afirmou.
Obras de arte
O tráfico de obras de arte foi outro tema que despertou preocupação dos participantes do debate. Conforme Vanhoni, o crescimento no número de roubos em museus exige o desenvolvimento de uma política de segurança que envolva União, estados e municípios.
O parlamentar lembrou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a segurança das obras no território nacional recebeu a quantidade necessária de assinaturas, mas não chegou a ser instalada na Câmara. Isso porque o Regimento da Casa limita em cinco o número de CPIs que podem funcionar simultaneamente apenas a partir da coleta de assinaturas. Para além desse número, é necessária a aprovação de um projeto de resolução, e, segundo Vanhoni, outras comissões de inquérito receberam atenção prioritária dos deputados na última legislatura.
Fonte: Câmara dos Deputados
