A Câmara analisa o Projeto de Lei 556/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que define direitos e deveres de alunos e entidades estudantis. A greve é um dos direitos dos estudantes garantidos na proposta. Prado lembra que alunos de universidades privadas já têm se recusado a participar de aulas em protesto contra o aumento abusivo das mensalidades.
O texto também garante aos alunos o direito de eleger representantes em entidades estudantis e avaliar anualmente professores, infraestrutura e conteúdo escolar.
Os alunos poderão ainda participar, por meio de seus representantes, nos órgãos de administração e gestão da instituição educacional, na criação e execução do projeto político-pedagógico e na elaboração do regimento interno.
Entre os deveres previstos no texto estão assiduidade, pontualidade e empenho, cuidado com a infraestrutura escolar, o material didático e o mobiliário.
Associações estudantis
Pela proposta, as entidades estudantis são autônomas, portanto não podem sofrer interferência externa, e podem requerer a declaração de sua utilidade pública pelo Legislativo estadual.
As instituições de ensino deverão garantir local para as entidades de estudantes se reunirem, ceder em comodato (espécie de empréstimo gratuito) móveis e equipamentos e conceder permissão para uso de atividades-meio, como reprografia ou cantina. O projeto exige ainda que as novas escolas reservem espaço para o grêmio estudantil, além de quadras poliesportivas.
As associações estudantis, na opinião de Prado, são importantes canais de comunicação na formação da opinião dos estudantes. “Essas instâncias são capazes de mobilizar os estudantes e contribuir em uma formação cidadã.”
Tramitação
A proposta tramita em regime conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
