quinta-feira, 28 de julho de 2011

Revisão do teto do INSS: processo judicial pode render mais do que acordo

Apesar de o INSS ter informado que vai pagar os atrasados devidos a todos os segurados com direito à “revisão do teto”, aqueles que têm processos podem receber na Justiça mais do que o oferecido pelo governo. O INSS ainda não divulgou os critérios que usará para calcular e aplicar correção aos atrasados, mas, possivelmente, deixará de fora os chamados juros de mora — que são usados no Judiciário para corrigir os valores — normalmente de 1% ao mês.
— Minha recomendação é continuar com a ação. O segurado poderá pedir que o advogado providencie o cálculo dos atrasados. Assim, ele terá como comparar com a oferta do INSS antes de decidir — disse o advogado Guilherme Portanova, do site www.assessorprevidenciario.com.br.
O advogado Raimundo Nonato de Mesquita, do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, lembra que o segurado também deve observar o tempo que sua ação está na Justiça:
— Dependendo do valor, pode não valer a pena esperar o fim de uma ação que está apenas começando.
Para quem não entrou com processo na Justiça, o INSS está se baseando na ação civil pública do Ministério Público Federal, em São Paulo. Nesse caso, porém, será preciso aceitar a oferta do governo.
Fonte: Jornal Extra