Uma série de medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) beneficiará usuários de planos de saúde, principalmente idosos com mais de 60 anos. Ampliação das regras de portabilidade, multa de até R$ 50 mil para operadora que tentar impedir aposentado de ingressar em convênios, inclusão de 69 novos procedimentos na lista de cobertura obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012 e migração dos planos antigos para regras de contratos fechados após janeiro de 1999 têm objetivo de melhorar o atendimento dos convênios médicos.
Entre as medidas está a Resolução Normativa 252, que amplia regras de portabilidade de carências que vai favorecer 13,1 milhões de clientes. Eles passam a ter direito a mudar de plano sem cumprir novas carências.
Outra iniciativa é a Resolução Normativa 254 que adapta migração de contratos antigos assinados antes de janeiro de 1999. Assim, consumidores, na maioria aposentados, poderão trocar de plano dentro da operadora com adequação da faixa etária considerada pelo Estatuto do Idoso. A resolução limita o reajuste anual por variação de custo ao percentual divulgado pela ANS. Beneficiará nove milhões de usuários de planos que hoje não são regulamentados pela agência.
A Súmula 19 determina que operadora que criar dificuldades a maiores de 60 anos entrar em convênios será multada em até R$ 50 mil.
Confira as novidades:
COIBIR RESTRIÇÕES
Objetivo da Súmula 19 é coibir ações como agendamento de consultas prévias para ingresso no plano em locais de difícil acesso a aposentado e deficiente.
COMO RECLAMAR
Clientes podem reclamar pelo ‘Disque ANS’ no 0800-7019656 ou procurar o núcleo da agência na Rua Teixeira de Freitas 31, 5º andar, Centro. A agência conta com 12 núcleos em todo o País que fazem atendimento de segunda a sexta- feira, exceto feriados, das 8h30 às 16h30.
NOVOS PROCEDIMENTOS
A partir de 1º de janeiro de 2012 são 41 cirurgias por vídeo, entre elas redução de estômago; 13 novos exames como análise molecular de DNA; terapia imunológica para tratar artrite e reumatoide; ampliação o número de consultas para nutricionistas e indicação para terapia ocupacional; exame diagnóstico de câncer de mama, entre outros.
LISTA COMPLETA
A lista completa dos novos procedimentos pode ser conferida no site www.ans.gov.br.
Fonte: Jornal O Dia
