A Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na
quarta-feira (14), proposta que estende aos catadores de caranguejos, siris e
mariscos que vivem dessa atividade o direito a seguro-desemprego de um salário
mínimo por mês. O seguro será concedido durante o defeso, quando é proibido
pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em que a coleta ficar prejudicada
pela contaminação ambiental, proliferação de organismos nocivos ou por chuvas.
A proposta
foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Hélio Santos
(PSDB-MA), ao Projeto de Lei 1083/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) . A
proposta original, que altera a Lei 10.770/03, contempla com o benefício, já
concedido ao pescador profissional durante o defeso, apenas os catadores de
marisco.
O
parlamentar baseou seu texto em um substitutivo feito pelo deputado Celso
Maldaner (PMDB-SC) para projeto de mesmo teor (PL 3202/08) apresentado pelo
ex-deputado Flávio Bezerra e arquivado ao fim da legislatura passada.
Degradação
ambiental
“Esses
trabalhadores têm resistido à crescente degradação do ambiente natural e à
falta de incentivos externos”, afirmou Hélio Santos. Segundo ele, os catadores
de caranguejos, siris e mariscos tendem a permanecer “marginalizados e desorganizados”,
embora tenham um trabalho muito identificado com o dos pescadores artesanais.
“Trata-se de uma questão de justiça estender-lhes o benefício.”
Exigências
Para ter
direito ao benefício, entre outras exigências, o catador de caranguejos e siris
(Catálogo Brasileiro de Ocupações [CBO] 6310-05) e o catador de mariscos (CBO
6310-10) deverão apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego de sua
cidade registro de catador profissional, com antecedência mínima de um ano da
data do início do defeso; comprovantes de inscrição no Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS) e do pagamento da contribuição previdenciária.
Tramitação
A proposta
tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Cãmara dos Deputados
