Aposentados
e pensionistas entre 5 de outubro de 1888 e 5 de abril de 1991, e que foram
limitados ao teto previdenciário à época, devem se preparar para enfrentar os
tribunais ante esperado calote do INSS. Em reunião com representantes do
Ministério Público Federal, procuradores do instituto informaram que não será
possível efetuar o pagamento automático dos segurados do chamado ‘buraco negro’
até o fim desse ano, conforme estabelece sentença do Tribunal Regional Federal
de São Paulo — TRT3.
De acordo
com o procurador federal à frente da ação coletiva pelo teto contra o INSS,
Jefferson Dias, o instituto alega que, por questões técnicas, seria preciso
analisar caso a caso os benefícios para então liberar as revisões e atrasados.
O que não seria possível de ser feito até o fim deste ano, como prevê a
sentença do juiz Marcus Orione, da 1º Vara Federal Previdenciária em São Paulo.
“Como ainda
estamos no prazo para recurso, aconselho aos aposentados a esperarem até o dia
31 de dezembro, para saberem se vão receber os atrasados”, avalia o procurador
federal Jefferson Dias.
Como
proceder
Caso não
sejam efetuadas as correções, o procurador orienta aos aposentados e
pensionistas avaliar qual caminho seguir: fazer um pedido de inclusão
administrativa por meio das agências do INSS ou entrar com uma ação direta na
Justiça.
A
Previdência Social tem até o final dessa semana para recorrer contra a decisão
do Tribunal Regional Federal de São Paulo - TRT3. A Advocacia-Geral da União
informou que ainda não tem uma decisão sobre a interposição ou não do recurso.
Como efetuar
o pedido de inclusão na lista de pagamentos do INSS
O INSS está
aceitando o pedido de inclusão na lista de pagamento administrativo da revisão
do teto. Como as agências não têm um formulário específico, o O DIA ouviu
alguns advogados que formatam o seguinte texto de carta, que deve ser entregue
junto com a cópia do documento de concessão:
“Ao
ilustríssimo Presidente do INSS Senhor Mauro Hauschild. José da
Silva,brasileiro, morador do bairro florido, na cidade primavera, número de
benefício 00000, aposentado pelo teto no dia tal (conforme documento anexo),
venho requerer a revisão da aposentadoria, de acordo com a decisão do Supremo
Tribunal Federal, que reconheceu o direito dos aposentados prejudicados pelas
Emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram o teto do INSS na Reforma
Previdenciária. Espero por deferimento. Assinatura/ benefício”.
Entenda o
que a Justiça de São Paulo determinou
Em agosto
deste ano, o TRF da 3º Região homologou o acordo celebrado entre o INSS, o
Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e o Ministério Público
Federal. Na negociação ficou determinado como seria efetuado o recálculo dos
benefícios previdenciários atingidos pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram
o valor do teto.
Para
viabilizar o acordo, por causa da questão orçamentária, ficou acertado que o
cronograma de pagamento dos benefícios incluídos no chamado ‘buraco negro’,
além de outros que tiveram revisões judiciais e administrativas e que não se
encontram refletidas nas cartas de concessão, seria efetuado até o dia 31 de
dezembro.
Quanto aos
demais benefícios, estes continuariam com o pagamento para 30 de outubro. O
INSS, no entanto, decidiu, na última semana, antecipar os depósitos para o
início do mês.
Fonte: Jornal
O Dia
