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Marco Maia e João Paulo
Cunha explicaram as modificações
para agilizar a tramitação de propostas na
CCJ.
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Um grupo de
trabalho vai estudar alterações no Regimento Interno da Câmara e na
Constituição Federal para dar mais celeridade e clareza na tramitação dos
projetos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida
foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia,
e pelo presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), depois que alguns
veículos de imprensa criticaram a sessão da última quinta-feira da comissão, em
que 118 projetos foram aprovados em três minutos com a presença de somente dois
deputados. Essa sessão foi gravada pelo celular de um repórter do jornal O
Globo.
O presidente
Marco Maia explicou por que essa sessão não será anulada. “Não houve, em nenhum
momento, qualquer tipo de infração em relação ao Regimento Interno da Câmara,
que permite a realização de sessões mesmo sem o quórum presencial. Basta que
haja quórum de deputados presentes na Casa.”
Segundo
Maia, se essa sessão da CCJ fosse anulada, teriam que ser anuladas as votações
“das sessões que aconteceram nos últimos dez anos, com votação em bloco, o que
acarretaria a suspensão da concessão das rádios e televisões praticamente de
todo o Brasil, inclusive da Globo”. Ele ressaltou que as renovações das
concessões de vários veículos da Rede Globo foram feitas no dia 5 de maio de
2009, “numa sessão também com votação simbólica em bloco”.
Sem
prejuízos
O deputado
João Paulo Cunha argumentou que, em nenhum momento, o cidadão foi prejudicado
com a votação de um pacote de projetos de lei, porque isso acontece para dar
agilidade ao trâmite em três casos: redações finais de propostas que já tiveram
seu mérito analisado pelas comissões; projetos de lei que tratam de acordos
internacionais; e projetos de concessão ou renovação das concessões de rádio e
TV.
Nesse último
caso, por exemplo, o mérito das concessões de radiodifusão é discutido na
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas passa também
pela CCJ, que precisa dar o parecer sobre se o texto está de acordo com a
Constituição.
Só de
projetos desse tipo, a CCJ analisou, de 2006 para cá, quase 3 mil e ainda
existem mais 400 a serem votados. Por causa do volume de trabalho, votar essas
propostas em pacotes, ajuda a agilizar o processo, explicou João Paulo Cunha.
“Qual é o critério [para a aprovação em bloco]? São projetos não polêmicos, que
têm acordos, o que permite dar celeridade [à tramitação das propostas]”.
João Paulo
Cunha afirmou que o grupo de trabalho que irá estudar mudanças no Regimento
Interno e na Constituição (para os casos de concessões de rádio e TV) terá no
máximo cinco deputados da própria CCJ. Ele disse que indicará os nomes para o
presidente Marco Maia até esta quarta-feira, e o grupo tem previsão de começar
os trabalhos ainda nesta semana.
Trabalho
legislativo
O presidente
da Câmara também comentou sobre o fato de os deputados assinarem a presença e
não participarem das reuniões. Ele lembrou que o trabalho legislativo vai além
do Plenário.
“Onde é que
está escrito que o trabalho de um deputado acontece só em votações em plenário
ou nas votações das comissões? Em lugar nenhum”, destacou Marco Maia. “Os
deputados cumprem atividade em seus estados, cumprem atividades aqui na Câmara,
fazem relações com os ministérios”, observou.
Marco Maia
lembra que o parlamentar pode pedir, a qualquer momento, verificação de quórum
em qualquer comissão. Se não houver o número necessário de deputados, a sessão
é suspensa.
Ele disse
que "a opinião pública quer é que as rádios e TVs estejam funcionando
normalmente”. Segundo Maia, “votar projeto a projeto tornaria mais demorado o
processo legislativo, que já é emperrado."
Fonte:
Câmara dos Deputados
