O presidente
da Comissão de Direito e Relações de Consumo da seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo vai sugerir ao Conselho Federal da
entidade que seja proposta uma ação por improbidade administrativa contra o
diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.
Durante
audiência pública nesta quinta-feira, na Câmara, que discutiu o projeto (PDC
10/11) que prevê a devolução de valores cobrados a mais nas tarifas de energia,
o advogado José Eduardo Tavolieri disse que a omissão da Aneel em prestar
informações tanto aos autores da proposta como aos patrocinadores dos processos
movidos por consumidores caracterizam ato de improbidade.
"É muito
tranquilo o enquadramento dos representantes da Agência neste crime tipificado
em lei”, explicou o advogado. “Nada mais resta a essas pessoas, que acabei por
rotular de ladrões da dignidade alheia, fazer cumprir a legislação vigente, de
modo que esse dinheiro seja devolvido aos bolsos de todos nós consumidores, o
que significa dizer em dobro."
Reparação de
prejuízos
A negativa
de informações por parte da Aneel foi confirmada pela representante da Proteste
Associação de Defesa do Consumidor. Segundo Flávia Lefrève, representante da
entidade, não há transparência e a sugestão do advogado é um caminho para
reparar o prejuízo dos consumidores.
"Neste
caso, especificamente, a Aneel se recusa a apresentar as contas”, observa a
representante de defesa dos consumidores. “No nosso processo, a Proteste tem
uma ação civil pública, e a Aneel não apresenta os cálculos por empresa
(concessionária de energia)."
Um dos
autores do projeto de decreto legislativo que obriga as empresas de energia a
devolverem valores a mais pagos de 2002 a 2009, o deputado Eduardo da Fonte
(PP-PE) também criticou a postura da Aneel. O parlamentar, que foi presidente
da CPI das Tarifas de Energia, explica que apresentou duas representações ao
Ministério Público Federal. Uma delas trata de aumentos de tarifas autorizados
acima dos valores solicitados pelas concessionárias de energia.
O deputado
Eduardo da Fonte também quer explicações sobre declarações do diretor-geral da
Aneel, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, no dia 15 de
junho. "Infelizmente, o diretor Nelson Hubner chegou aqui à Câmara e
disse: se a Câmara aprovar o decreto legislativo, quem iria pagar a conta
seriam os consumidores. Essa declaração foi infeliz, irresponsável. A Agência
não pode trabalhar em favor das distribuidoras de energia elétrica, que se
apropriaram indevidamente do dinheiro do povo brasileiro."
Representantes
de entidades de defesa do consumidor entregaram ao presidente da Câmara, Marco
Maia, solicitação para que o projeto de decreto legislativo seja incluído na
pauta do Plenário o mais rapidamente possível. Segundo Eduardo da Fonte, o
requerimento de urgência já foi assinado por 294 deputados. Com a urgência
aprovada, a proposta pode ser votada imediatamente.
Fonte:
Cãmara dos Deputados
