Reajuste de 4,5% da tabela entra em vigor. Valor recolhido será compensado ano que vem
Já estão em vigor as novas faixas do Imposto de Renda que tiveram correção de 4,5%. A partir do próximo mês, contribuintes que mudaram de patamar sofrerão mordida menor do Leão, de acordo com a Medida Provisória 528, publicada ontem no Diário Oficial da União. A correção valerá para os anos de 2012, 2013 e 2014, fim do mandato da presidenta Dilma Rousseff. Mas os valores retidos na fonte em janeiro, fevereiro e março só serão compensados no ano que vem, no próprio ato da declaração, esclareceu ontem o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. “O que foi retido a mais será compensado. A conta fechará e não será preciso tomar providência. O mecanismo será automático”, explicou.
A correção de 4,5% é inferior aos 6,46% reivindicados pelas centrais sindicais, mas faz parte de negociação política que envolveu a definição do salário mínimo deste ano: o índice menor foi aceito para que o IR fosse corrigido até 2014. A faixa de isenção, antes R$ 1.499,15, passou para R$ 1.566,61 em 2011, R$ 1.637,11 em 2012, R$ 1.710,78 em 2013 e para R$ 1.787,77 em 2014.
De acordo com Jorge Lobão, consultor tributário do Centro de Orientação Fiscal, a redução poderá ser de 19,09% em alguns casos. Um trabalhador que hoje ganha R$ 2.500, com dois dependentes (veja acima), tem queda no desconto mensal de R$ 31,84 para R$ 25,76. A diferença (R$ 18,24) pelos três meses virá na declaração de ajuste.
Lobão explica por que nem todos ficaram satisfeitos: “Claro que a correção não é melhor. É feita pela previsão de inflação futura com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas deveria repor perdas do passado. Por exemplo, a variação da Selic em 2010 foi de 9,39%. Sempre que o Estado corrige a tabela abaixo dos índices oficiais, o trabalhador acaba pagando mais IR”, diz. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) estima que, de 1995 a 2010, a perda na correção seja de 64%.
Parlamentar da oposição vai propor correção de 7%
A MP será analisada pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado. A partir de 12 de maio, passa a trancar a pauta. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentará emenda com proposta de correção de 7%, com atualização pelo IPCA e pelo PIB. “Sem isso, trabalhadores que receberam aumento no último ano correm risco de nem perceber o ganho maior. O imposto retido anula a elevação”, justifica.
Para o tributarista Roberto Nogueira, do escritório Carlos Mafra de Laet, os 4,5% aprovados refletem a previsão de inflação, o que torna o índice justo. “O maior problema está nas perdas acumuladas, que chegam a mais de 40%, fazendo com que a população tenha menos poder de compra”, avalia o especialista.
Bebidas 15% mais caras após o dia 4
A bondade tem limite, e a perda de R$ 9,3 bilhões até 2014 com a correção da tabela será minimizada na arrecadação. Enquanto alivia no IR, o governo aumenta a base do cálculo do imposto de água, refrigerante e cerveja, que fica 15% maior. O aumento vai entrar em vigor no dia 4 de abril.
Fãs de isotônicos e energéticos também vão sofrer com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) e PIS maiores. Sandro Serpa, da Receita, diz que valores estavam defasados.
