Lei municipal determina que prazo de espera nas agências é de, no máximo, 15 minutos
O carioca vai ficar menos tempo em filas de bancos. A Câmara Municipal do Rio promulgou ontem nova lei que fixa em 15 minutos o tempo máximo para atendimento nas agências bancárias da cidade. Nos dias antes e depois de feriados prolongados, a espera pode chegar a 30 minutos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta instituições financeiras afiliadas a cumprir as regras.
O prefeito Eduardo Paes chegou a vetar a lei, de número 5.254, mas a Câmara derrubou o veto. Com isso, desde ontem, as agências bancárias têm 90 dias para cumprir a legislação, que prevê multa de até R$ 160 mil, na quinta autuação, para os bancos que não se adaptarem. Em último caso, pode haver cancelamento da permissão para funcionamento da agência.
A nova lei municipal também determina a instalação de 15 cadeiras para atendimento preferencial — a idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência física —, distribuição de senha com registro do horário de entrada e de atendimento e oferta de banheiros e bebedouros.
Quem gostou da notícia foi a operadora de telemarketing Rayane Castilho da Silva, 20 anos. “Ajuda bastante. No meio de um intervalo na empresa, às vezes temos que ir ao banco. Agora, podemos ir sem medo de atrasar para voltar”, comemora.
RECONHECIMENTO DO STF
Em 1999, lei semelhante foi revogada por ter sido considerada inconstitucional. À época, os municípios não podiam legislar sobre o tema. Mas, em 2005, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é do município a responsabilidade de regulamentar o tempo de espera. Legislação estadual chegou a ser proposta em 2003, mas também foi considerada inconstitucional.
Consumidores andam com R$ 20, em espécie, no bolso
Pesquisa encomendada pelo Banco Central ao Instituto Zaytec Brasil constatou que a maioria dos consumidores brasileiros costuma andar diariamente com valores médios de até R$ 20 na carteira, preferindo notas de R$ 10 e R$ 5. Para o comércio, as moedas de R$ 1 e de R$ 0,50 são as que mais fazem falta no momento do troco.
Ainda de acordo com o levantamento, em 2010, 51% dos brasileiros tinham conta corrente. Em 2007, essa parcela era de 39%. O instituto de pesquisa ouviu 2.089 pessoas, em todas as capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes no País.
A forma de pagamento mais usada pela população brasileira é o dinheiro, segundo 72% dos entrevistados. Mas o uso de cartões aumentou em 2010. Do total de pessoas ouvidas, 38% disseram usar cartão de crédito, ante 27% em 2007. Já o uso de cartão de débito passou de 24% para 32%.
O uso de cheques, por sua vez, caiu de 11% para 7%, na mesma base de comparação. O valor médio das despesas mensais do público elevou-se cerca de 40%, entre 2007 e 2010, ficando em torno de R$ 808.
Segundo a pesquisa, o gasto mensal médio com pagamento de contas e compra de produtos subiu 40% de 2007 para 2010, passando de R$ 577 a R$ 807,93. Do total, 59% são pagos em dinheiro (eram 77% em 2007), 20%, em cartão de crédito (11% antes), 16%, cartão de débito (8% antes), e 2%, cheque (3% antes).
