sexta-feira, 25 de março de 2011

Crédito de celular pode ser transferido para os meses seguintes

Uma das maiores reclamações dos consumidores fluminenses em relação à telefonia celular chegou ao fim. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, ontem, o Projeto de Lei 2.124/2009, que garante a transferência dos créditos de celular que sobrarem num mês para os meses seguintes.
Na verdade, a proposta foi aprovada pelos deputados estaduais em maio do ano passado. Mas, enviada ao governador Sérgio Cabral para sanção, foi vetada. Ontem, no entanto, a Alerj votou novamente o projeto e derrubou o veto do governador por unanimidade. O texto será promulgado nos próximos dias e passará a ter efeito a partir de sua publicação.
O projeto de lei foi apresentado em março de 2009 pelo então deputado estadual Caetano Amado. Em sua justificativa, o parlamentar disse que, “atualmente, quando o usuário ultrapassa seu limite de minutos, (as operadoras) cobram o excedente; mas, quando sobram, não existe a possibilidade de acumular (os créditos) para o mês seguinte, causando uma injustiça muito grande aos usuários”.