Viúvas ameaçadas de desconto e corte poderão ser protegidas por uma liminar
Na semana que vem, a juíza da 31ª Vara Federal do Rio, Edna Carvalho Kleemann, vai decidir se concede ou não liminar que proíbe o INSS de reduzir e promover descontos nos benefícios de 2.022 viúvas que recebem pensões. Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) propõe multa ao INSS, em valor a ser estipulado pela Justiça, caso essas pensionistas sofram o corte imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ontem, após reunião com o procurador André da Silva Ordacgy, a movimentação do processo 20115101801684-0 indicava “Conclusão para Decisão”. O procurador informou que a juíza se definirá até a semana que vem.
“É uma ação de âmbito nacional, que envolve 2.022 pessoas. A juíza vai olhar com cuidado. A decisão deve sair até a próxima semana. O INSS deverá se pronunciar a respeito. O que pedimos foi uma liminar, para que a Justiça examine o caso e se pronuncie de forma definitiva”, explicou Ordacgy. A ação civil pública poderá beneficiar automaticamente todas as pensionistas ameaçadas.
No ano passado, em dezembro, a DPU enviou pedido ao INSS de não efetuar os cortes e descontos — aplicados a pensões acima do teto previdenciário por conta de decisão judicial. Em fevereiro, o presidente do instituto, Mauro Hauschild, informou que não efetuaria cortes determinados pelo TCU, sem que o pensionista apresentasse defesa e passasse por todo o procedimento administrativo de contestação.
Contas com saldo positivo
O Ministério da Previdência Social apresentou ontem balanço sobre os números do INSS em fevereiro. O resultado foi um saldo positivo na área urbana. O superávit (diferença entre a arrecadação e o pagamento de benefícios) ficou em R$ 942,1 milhões nesta clientela.
Desde janeiro, o saldo positivo é de R$ 2 bilhões. No ano passado, o resultado no mesmo período foi de R$ 216,5 milhões negativos. Com o crescimento econômico, a arrecadação líquida urbana cresceu 10,2%. “Esse resultado se deve, principalmente, à significativa criação de empregos formais e pelo excelente crescimento da economia do País”, explicou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
