Ações fazem parte de uma política pública de prevenção de acidentes, que foi instituída no País a partir de 2008
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ajuizou 1.250 ações regressivas contra empresas, para ser ressarcido pelos benefícios pagos a segurados que foram vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em 2010.
Essas ações são movidas pela PGF (Procuradoria Geral Federal) contra empresas pelo descumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho. A soma das ações chega a R$ 200 milhões no período.
Segundo o instituto, as ações fazem parte de uma política pública de prevenção de acidentes, que foi instituída no País a partir de 2008.
A avaliação do INSS é que as condenações obtidas nestas ações "contribuem para incentivar os empregadores a observar as normas de saúde e segurança, o que reflete em prevenção de futuros acidentes".
Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocam o Brasil na quarta posição mundial em número de acidentes fatais - atrás apenas de China, Índia e Indonésia - e na 15ª em número de acidentes gerais.
De acordo com estudos desenvolvidos na área, a negligência dos empregadores em relação ao cumprimento e fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalho contribuem efetivamente para o índice. Só no ano de 2007, os riscos decorrentes dos fatores ambientais trabalhistas geraram cerca de 75 acidentes a cada hora e uma morte a cada três horas de jornada diária de trabalho no País.
Mudança
Em 2007, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) recomendou que o INSS adotasse medidas para aumentar o número de ações regressivas. Desde 1991, essas ações estão previstas na Lei de Benefícios da Previdência Social e passaram a ser ajuizadas em todo o Brasil.
De 1991 a 2007, foram ajuizados 223 processos indenizatórios no País. A maioria deles é referente à pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
A partir de 2008, o acompanhamento das ações regressivas passou a ser exercido pela PGF. Foram criados núcleos com este objetivo em todas as unidades da Procuradoria no Brasil. De 2008 a 2010, a PGF promoveu o ajuizamento de 1.021 ações em favor do Instituto, o que representa uma média anual de 340 ajuizamentos.
Indicadores
De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, o Brasil reduziu em 12% o índice de acidentes de trabalho fatais em relação a 2008, o que o INSS atribui à sua política.
As ações regressivas acidentárias somente são ajuizadas em favor do INSS após investigação prévia. Nessa etapa é indispensável a identificação de três pressupostos: a confirmação do acidente de trabalho, geração de custos ao INSS e comprovação de culpa do empregador.
O INSS possui, em termos de ações regressivas acidentárias, percentual de vitórias judiciais superior a 90%. Para o futuro, a PGF espera ajuizar ações regressivas coletivas e a instaurar ações civis públicas em favor do INSS.
Entre os setores que registram os maiores índices de acidentalidade no País, estão a construção civil, a agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira.
